30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001605-27.2007.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO MONTEIRO LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DACIANA ALMEIDA FREITAS - MA11213 e ERIKA REGINA REIS BAYMA BEZERRA - MA10369 DESPACHO Defiro o pedido do Ministério Público Federal para determinar o seguinte: a) intimação da parte executada para comprovar a apresentação de novo Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), conforme as diretrizes estabelecidas pelo IBAMA (id 2149951448).

Prazo: 30 (trinta) dias. b) requisição à SEMA e à ANM de informações acerca das atividades clandestinas relatadas na região conhecida como “Quebra Pote” (id 2149954298), a fim de subsidiar a apreciação do PRAD pela autoridade ambiental.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
14/08/2022 09:31

Conclusos para despacho
11/08/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MONTEIRO LIMA em 10/08/2022 23:59.
26/07/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 16:54

Juntada de diligência
11/07/2022 13:45

Juntada de parecer
06/07/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 20:24

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 13:25

Conclusos para despacho
07/02/2022 22:36

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 19:08

Expedição de Mandado.
21/01/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MONTEIRO LIMA em 11/11/2021 23:59.
14/09/2021 16:42

Juntada de parecer
14/09/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:46

Juntada de Certidão de processo migrado
14/09/2021 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/09/2020 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/09/2020 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2020 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2020 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/01/2020 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2019 12:25

Conclusos para despacho
19/08/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
14/08/2019 14:31

REMESSA ORDENADA: MPF - conforme ato à fl. 652
14/08/2019 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 652
27/06/2019 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
11/06/2019 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
28/05/2019 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 439/2019 DA CEF
28/05/2019 10:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 97/2019
28/05/2019 10:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mi 96/2019
25/04/2019 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 64 DE 09/04/2019
04/04/2019 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/04/2019
03/04/2019 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 96/2019
03/04/2019 09:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 97/2019
26/03/2019 10:09

OFICIO EXPEDIDO - n. 97/2019
26/03/2019 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 96/2019
21/03/2019 20:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/03/2019 20:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão efetivamente proferida em 27/02/2019
26/11/2018 13:34

Conclusos para despacho
26/11/2018 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
26/11/2018 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2018 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
07/11/2018 19:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2018 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET
31/10/2018 17:36

Conclusos para despacho
24/08/2018 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 154/2018
24/08/2018 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
21/08/2018 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/06/2018 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2018 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 154/2018 - JOSE ANTONIO MONTEIRO LIMA
30/04/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
27/03/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2018 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
17/10/2017 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/10/2017 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2017 14:54

Conclusos para decisão
14/06/2017 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 84710
12/06/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2017 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
25/05/2017 15:52

REMESSA ORDENADA: MPF
25/05/2017 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2017 15:42

Conclusos para despacho
27/01/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI N. 413/2016
10/11/2016 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
23/08/2016 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
16/08/2016 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2016 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
02/08/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 413/2016
25/07/2016 09:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 413/2016 - JOSE ANTONIO MONTEIRO LIMA
13/07/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/07/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/07/2016 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2016 15:16

Conclusos para despacho
30/03/2016 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
18/03/2016 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2016 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2016 18:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2016 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2015 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO ( PROTOCOLO N. 71086)
21/10/2015 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM ( PROTOCOLO N. 70926)
21/10/2015 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/05/2015 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO OUTORGADA POR JOSE ANTONIO M. L
30/04/2015 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM( PROTOCOLO N. 67411)
30/04/2015 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 94/2015
29/04/2015 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO DO PROCURADOR FEDERAL, DR. PALUO FERNANDO S. PEREIRA
23/03/2015 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 95/2015
26/02/2015 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 95/2015
26/02/2015 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 94/2015
20/02/2015 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 95/2015
20/02/2015 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 94/2015
19/02/2015 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2015 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEM PREJUIZO DA MULTA FIXADA, REITERE-SE A INTIMACAO PESSOAL DO EXECUTADO A RESPEITO DA DECISAO ANTERIOR A FIM DE QUE COMPROVE EM 15 DIAS O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ALI DETERMINADAS. OUTROSSIM, IT-SE O DNPM PARA APRESENTAR O RELATO
10/02/2015 16:24

Conclusos para despacho
03/12/2014 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 512
31/10/2014 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 666/2014
30/09/2014 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 666/2014
16/09/2014 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/06/2014 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2014 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mi 294/2014
04/06/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO DO DR. PAULO FERNANDO S PEREIRA
16/05/2014 08:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2014 18:33

Conclusos para decisão
11/12/2013 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
03/12/2013 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013 14:11

CARGA: RETIRADOS MPF
21/10/2013 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2013 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2013 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
30/08/2013 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/07/2013 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 126 DE 03/07/2013
28/06/2013 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28 DE JUNHO DE 2013
26/06/2013 11:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO FL. 483/485
06/06/2013 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2013 16:30

Conclusos para decisão
19/02/2013 14:19

TRANSITO EM JULGADO EM
08/11/2012 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A PROCURADORIA FEDERAL (DNPM)
19/09/2012 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO MPF - CIÊNCIA DA SENTENÇA
12/09/2012 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2012 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
03/08/2012 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 150 DE 03/08/2012
20/07/2012 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JULHO DE 2012
18/07/2012 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/07/2012 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO ECVD
07/07/2010 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
22/02/2010 10:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/02/2010 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REUS APRESENTAREM ALEGAÕES FINAIS
25/09/2009 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO E-DJF1 Nº 176 DE 28/09/2009
21/09/2009 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE Nº 67/2009
14/08/2009 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OBS: FASE LANÇADA APENAS PARA DAR BAIXA NO RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS PELA 5ª VARA, POIS A CARTA PRECATÓRIA EM QUESTÃO JÁ FOI DEVOLVIDA E JUNTADA AOS AUTOS EM 16/10/2008.
12/08/2009 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/08/2009 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR REQUERIDOS PARA ALEGAÇÕES FINAIS
09/07/2009 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/MPF
30/06/2009 14:44

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA INFORMAÇÕES DA SEMA
26/06/2009 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
05/06/2009 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
03/06/2009 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS
29/05/2009 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DO ESTADO DO MARANHAO
05/05/2009 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 186/2009 PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
29/04/2009 11:23

OFICIO EXPEDIDO - Nº 186/2009 P/SECRETARIO DO SEMA
20/04/2009 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO
20/04/2009 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU DILAÇÃO DE PRAZO.
17/04/2009 13:06

Conclusos para despacho
06/04/2009 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OF. 410/2009/GS/SEMA
18/03/2009 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 136/2009 PARA A SEMA
13/03/2009 11:00

OFICIO EXPEDIDO - nº 136/2009 p/SEMA/MA
12/03/2009 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR SEMA/MA
11/03/2009 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2009 09:56

Conclusos para despacho
03/03/2009 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DO MPF
18/02/2009 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
10/02/2009 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF
03/02/2009 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFÍCIO Nº 68/2009 DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
19/11/2008 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 152 DE 20/11/2008
14/11/2008 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 07 DE 11/2008
31/10/2008 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2008 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2008 16:29

Conclusos para despacho
28/10/2008 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFÍCIO Nº 833/2008/GS/SEMA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
16/10/2008 09:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNT. CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
02/10/2008 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OFICIO NR. 101/2008 DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MNERAL COM CÓPIA DO PROCESSO 806.045/2006 DE TITULARIDADE E J. ANTONIO MONTEIRO LIMA - ME
25/09/2008 12:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 563/2008 PARA A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
25/09/2008 12:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 562/2008 PARA O DNPM
18/09/2008 09:33

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Nº 564/2008 P/SJ/PE
18/09/2008 09:33

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 563/2008 P/SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
18/09/2008 09:32

OFICIO EXPEDIDO - Nº 562/2008 P/DNPM
17/09/2008 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/09/2008 17:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/09/2008 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO e-DJF1 Nº 098 DE 03/09/2008
16/09/2008 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO e-DJF1 Nº 096 DE 01/09/2008
16/09/2008 13:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNT. MAND. DE INT. Nº 1429/2008 PARA SÓSTENES MARQUES CAVALCANTE
16/09/2008 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1428/2008 PARA SEBASTIÃO F.G. CORREA
16/09/2008 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1165/2008 PARA ROBERVAL LOPES DA SILVA ARRAIAL
15/09/2008 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1166/2008
09/09/2008 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE INT. Nº 1429/2008 PARA SÓSTENES MARQUES CAVALCANTE
09/09/2008 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1428/2008 PARA SEBASTIÃO F.G. CORREA
05/09/2008 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 1429/2008 P/SÓSTENES M. CAVALCANTE
05/09/2008 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1428/2008 p/SEBASTIÃO
05/09/2008 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO REQDO
04/09/2008 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2008 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 011 DE 08/2008
28/08/2008 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/08/2008 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/08/2008 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2008 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFÍCIO Nº 01.701-3/2008 DA SJ DE PERNAMBUCO
28/08/2008 08:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1164/2008 PARA O RÉU
27/08/2008 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 010 DE 08/2008
26/08/2008 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 443/2008 RECIBADO
26/08/2008 15:18

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERNTE A CARTA PRECATÓRIA REMETIDA À SSJ DE PERNAMBUCO
04/08/2008 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1165/2008
29/07/2008 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
22/07/2008 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
22/07/2008 08:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MAND. DE INT. Nº 1166/2008 PARA AFONSO ERNANI E JOÃO BEZERRA
22/07/2008 08:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE INT. Nº 1164/2008 PARA JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO
22/07/2008 08:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1165/2008 PARA ROBERVAL LOPES DA SILVA
15/07/2008 18:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - p/SJ/PE
15/07/2008 18:41

OFICIO EXPEDIDO - Nº 474/2008 P/DNPM/MA
15/07/2008 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Nº 1166/2008 P/TESTEMUNHAS DO AUTOR
15/07/2008 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 1165/2008 P/REU ROBERVAL
15/07/2008 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1164/2008 P/REU JOSE ANTONIO
11/07/2008 20:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO P/DIA 17/09/2008, AS 10:00 HORAS.
11/07/2008 19:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO MPF
11/07/2008 19:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO P/REQUERIDOS E TESTEMUNHAS
11/07/2008 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL...
11/07/2008 15:52

Conclusos para despacho
27/06/2008 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PET.MPF
18/06/2008 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
27/05/2008 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2008 16:04

REMESSA ORDENADA: MPF
14/05/2008 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ao Ministerio Publico Federal, para Réplica
14/05/2008 16:03

Conclusos para despacho
16/01/2008 09:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTACAO/REU - ROBERVAL LOPES DA SILVA
16/01/2008 09:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE CITACAO-1986/2007
07/11/2007 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. Nº 1986/2007 PARA ROBERVAL LOPES DA SILVA
07/11/2007 09:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1986/2007 p/REU ROBERVAL LOPES DA SILVA
25/09/2007 11:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2007 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2007 19:05

Conclusos para despacho
07/08/2007 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
03/08/2007 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2007 14:34

REMESSA ORDENADA: MPF
31/07/2007 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2007 16:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO-518/2007
22/05/2007 15:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTACAO/REU-JOSE ANTONIO MONTEIRO LIMA
15/05/2007 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO INTERESSADO
02/04/2007 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 518/2007 PARA O DNPM
02/04/2007 12:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N.517/2007 PARA OS RÉUS
29/03/2007 16:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 517/2007 P/REUS
29/03/2007 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 518/2007 P/DNPM
26/03/2007 08:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/DNPM
26/03/2007 08:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DOS REUS
26/03/2007 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE. SEMPREJUÍZO DA PROVIDENCIA ACIMA, INTIME-SE O DNPM PARA, NO PZ 5 DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NA PRESENTE LIDE.
14/03/2007 14:44

Conclusos para despacho
12/03/2007 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/03/2007 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/03/2007 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2007

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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