03/07/2025 11:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1011468-02.2025.4.01.0000
02/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:26

Juntada de manifestação
24/06/2025 14:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/06/2025 14:27

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:35

Juntada de manifestação
04/06/2025 00:18

Decorrido prazo de IGOR PAIVA DIAS em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:10

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000113-47.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR PAIVA DIAS Advogados do(a) AUTOR: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253, MARIANA COSTA - GO50426 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Recebo os autos para cumprimento de decisão proferida no agravo de instrumento, onde foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, com reconhecimento da obrigação de recolhimento de custas inicias. 2.

Assim, intime-se o autor para, pela derradeira vez, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 4.

Atos necessários a cargo da Secretaria. 5.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
08/05/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:57

Conclusos para decisão
08/05/2025 07:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2025 13:48

Juntada de Ofício enviando informações
15/04/2025 10:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1011468-02.2025.4.01.0000
11/04/2025 11:28

Juntada de manifestação
09/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000113-47.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR PAIVA DIAS Advogados do(a) AUTOR: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253, MARIANA COSTA - GO50426 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1.

Em foco, petição inserida pelo autor no evento de nº 2179987907, na qual informa a interposição de agravo de instrumento e requer a reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade da justiça em seu favor. 2.

Pois bem.

Em que pese o grande esforço em fundamentar o seu direito, que diga-se de passagem, é digno de destaque, tenho que os argumentos orquestrados não são aptos a ensejar a reconsideração pretendida. 3.

Não por acaso, o princípio da dialeticidade processual impõe que ao recorrente o ônus de trazer uma verdadeira reflexão, com pontuais argumentos de irresignação sobre todos os aspectos da demanda e também sob a ótica dos juízos de valor emitidos na decisão recorrida. 4.

No caso vertente, nota-se que o requerente não apresentou modificação fática capaz de alterar a decisão objurgada, razão pela qual não vislumbro motivos justificadores para reconsiderá-la. 5.

Portanto, registro ciência do agravo e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sobretudo em razão da ausência de tutela recursal. 6.

Por outro lado, determino a suspensão processual até decisão do agravo de instrumento em trâmite sob o n.º 1011468-02.2025.4.01.0000, no egrégio Tribunal Regional Federal da 1º Região. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se. 8.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
07/04/2025 09:57

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 09:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:04

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000113-47.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR PAIVA DIAS Advogados do(a) AUTOR: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253, MARIANA COSTA - GO50426 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1.

Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por IGOR PAIVA DIAS em desfavor do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, da UNIÃO e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a imediata suspensão da cobrança das parcelas mensais do FIES decorrentes da conclusão do seu curso de medicina. 2.

Em cumprimento à decisão do Id 2173355709, o autor trouxe aos autos a declaração de imposto de renda do exercício de 2024/ano calendário 2023, e reiterou o pedido de assistência judiciária gratuita (Id 2175107443). 3.

Pois bem.

O benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido à parte que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. 4.

No entanto, pode o juiz, de ofício, indeferir o benefício da justiça gratuita quando não forem cumpridos os requisitos legais e existirem nos autos fortes elementos capazes de contrariar a alegada hipossuficiência financeira. 5.

No caso em apreço, analisando a declaração de imposto de renda do autor, onde consta que ele possui um veículo BMW no valor de R$ 250.000,00 (Id 2175107525), associada ao seu comprovante de aluguel (R$ 3.200,00) (Id 2173327501) e sua farta movimentação bancária (Id 2173327512), além de sua atividade profissioal (médico), verifica-se que sua situação econômica é incompatível com o estado de hipossuficiência alegado na inicial, o que impede a concessão da justiça gratuita. 7.

Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade da justiça pleiteada. 8.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). 9.

Após o pagamento das custas judiciais, voltem-me os autos conclusos para a apreciação do pedido de tutela de urgência.

Jataí (GO), (data da assinatura digital). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
10/03/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 16:25

Gratuidade da justiça não concedida a IGOR PAIVA DIAS - CPF: *47.***.*52-35 (AUTOR)
07/03/2025 12:58

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:24

Juntada de manifestação
24/02/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2025 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/02/2025 11:59

Juntada de manifestação
07/02/2025 00:01

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000113-47.2025.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IGOR PAIVA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426 e DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO 1.

Nos termos do art. 3º, I, da Lei 9.099/1995, não se incluem na competência do Juizado Especial Federal as causas cujo valor exceda a quarenta vezes o salário mínimo. 2.

Dessa forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juizado Especial Federal para processamento e julgamento do feito, pelo que determino, após as devidas baixas, a redistribuição dos autos à Vara Única desta Subseção Judiciária. 3.

Após, intime-se a autora para manifestar interesse no prosseguimento da presente ação, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais. 4.Cumpra-se.

Intimem-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
05/02/2025 10:19

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 10:19

Declarada incompetência
04/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:22

Juntada de emenda à inicial
31/01/2025 00:03

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000113-47.2025.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IGOR PAIVA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426 e DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o valor da causa estar acima do teto do Juizado Especial Federal, sob pena de redistribuição para a vara comum. 2.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
29/01/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
21/01/2025 12:45

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 11:02

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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