17/04/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001125-45.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HIAGO DE SOUSA MARINHO EXECUTADO: M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 15 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
15/04/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/04/2025 00:42

Decorrido prazo de M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 11/04/2025 23:59.
18/03/2025 01:17

Decorrido prazo de M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:58

Decorrido prazo de M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:29

Publicado Sentença Tipo A em 12/03/2025.
12/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:43

Juntada de manifestação
11/03/2025 16:23

Juntada de outras peças
11/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:33

Decorrido prazo de M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001125-45.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HIAGO DE SOUSA MARINHO EXECUTADO: M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de fazer consistente em cancelar a hipoteca sobre o imóvel, conforme a decisão de ID 2169508955. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença. (ID 2174686042) 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a remessa necessária.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo integral cumprimento da obrigação de fazer (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 10 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/03/2025 22:14

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 22:14

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:02

Juntada de manifestação
26/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 19:01

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
22/02/2025 13:20

Juntada de manifestação
14/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:13

Decorrido prazo de M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:01

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:09

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001125-45.2025.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HIAGO DE SOUSA MARINHO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001125-45.2025.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: HIAGO DE SOUSA MARINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial (id 2169508955): CONCLUSÃO 08.

Ante o exposto, decido: (a) determinar o início do cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer (b) ordenar a intimação da parte demandada para, em 15 dias úteis, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidir nas cominações contidas na fundamentação; (c) advertir a a parte demandada de que continuidade da recalcitrância implicará multa por litigância de má-fé, multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição e providências para apuração das responsabilidades disciplinares, administrativa, civil, penal e por improbidade administrativa; (d) se for constatado o descumprimento da ordem, conceder tutela específicar para assgurar o resultado equivalente mediante expedição de ordem ao Serviço Delegado de Registro de Imóveis determinando, no prazo de 20 dias, a prática do ato registral (registro ou averbação) que assegure o cancelamento da hipoteca.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
11/02/2025 14:48

Juntada de manifestação
11/02/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 18:53

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
31/01/2025 06:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
31/01/2025 06:51

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 19:16

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 19:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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