05/10/2022 11:01

Juntada de Vistos em correição
15/09/2022 15:25

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 09:16

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 09:16

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 09:16

Proferida decisão interlocutória
14/07/2022 20:12

Conclusos para decisão
21/06/2022 10:16

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 18:46

Juntada de manifestação
09/06/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 16:35

Juntada de diligência
15/03/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 17:49

Expedição de Mandado.
21/02/2022 21:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 21:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2022 23:59.
06/12/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 20:24

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 12:48

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 12:48

Juntada de Certidão
01/12/2021 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 12:48

Proferida decisão interlocutória
18/06/2021 11:44

Conclusos para decisão
10/04/2021 07:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 18:23

Juntada de petição intercorrente
02/04/2021 07:32

Decorrido prazo de JOAO MANOEL SIMCH BROCHADO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 02:52

Decorrido prazo de JOAO MANOEL SIMCH BROCHADO em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 20:18

Decorrido prazo de JOAO MANOEL SIMCH BROCHADO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:50

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS RORIZ em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 03:34

Decorrido prazo de JOAO MANOEL SIMCH BROCHADO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:58

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS RORIZ em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 18:20

Decorrido prazo de JOAO MANOEL SIMCH BROCHADO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 11:12

Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS RORIZ em 29/03/2021 23:59.
27/03/2021 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59.
25/03/2021 10:31

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 15:56

Juntada de manifestação
08/03/2021 00:05

Publicado Decisão em 08/03/2021.
08/03/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0007142-46.1998.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:DISTRITO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO GERALDO PIQUET CARNEIRO - RJ12823, LUIZ CUSTODIO DE LIMA BARBOSA - DF791, ARTHUR LIMA GUEDES - DF18073 e OSMAR VELLOSO TOGNOLO - DF14373 DECISÃO A sentença proferida nestes autos em 23/04/2007 (id 347285923, vol. 12.1, fls. 40/49) foi anulada no TRF-1ª Região (id 347285923, vol. 12.1, fls.118/124), com a determinação “para desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, de modo a que seja concluída a fase instrutória”.

Com o retorno dos autos a este juízo, foi proferido despacho (id 347285923, vol. 12.1, fls. 223/224), determinando: Tendo em vista a determinação contida no acórdão de fls. 3595-3600 determino: 1.

Solicitem-se as provas documentais requeridas pelo Ministério Público Federal nos itens “a” a “g” da petição de fls. 3.126- 3.127. 2.

Solicite-se à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a documentação relativa à repactuação determinada pelo TCU e formalizada durante o governo do sr.

Cristóvam Buarque, bem como informações do Setor Penitenciário do Ministério da Justiça sobre o andamento das obras da penitenciária da Papuda, tal como requerida pelo réu João Manoel Simch Brochado às fls. 3.139-3.140. 3.

Após, intimem-se a Construtora OAS Ltda, o réu João Manoel Simch Brochado e a União para apresentarem o rol de testemunhas que pretendem ver inquiridas. 4.

Por fim, intime-se o sr.

Perito nomeado Hiroshi Yoshimine nomeado à fl. 3.179 para manifestar-se sobre a impugnação da União Federal, no prazo de 20 (vinte) dias.

O Tribunal de Contas da União - TCU apresentou documentos (id 347285923, vol. 12.1, fls. 227/229; id 347285924, vol. 12.2, fls. 1/93).

O Tribunal de Contas do Distrito Federal apresentou documentos (id 347285925, vol. 13.1, fls. 2/30).

O Governo do Distrito Federal apresentou documentos (id 347285925, vol. 13.1, fls. 33/238; id 347285926, vol. 13.2, fls. 1/17; id 347285927, vol. 14.1, fls. 2/72; id 347285928, vol. 14.2, fls. 1/100; id 347285929, vol. 14.3, fls. 1/151; id 347285930, vol. 14.4, fls. 1/86; id 347285931, vol. 15.1, fls. 2/169).

O perito Hiroshi Yoshimine informou que os quesitos formulados já foram respondidos e requereu a liberação do valor final correspondente aos honorários periciais (id 347285931, vol. 15.1, fl. 172), tendo sido levantado, conforme alvará de levantamento (id 347285932, vol. 15.2, fl. 40).

O Ministério da Justiça apresentou documentos (id 347285931, vol. 15.1, fls. 183/235; id 347285932, vol. 15.2, fls. 1/12).

O MPF se manifestou sobre a documentação juntada (id 347285933, vol. 16.1, fls. 4/22).

Foi juntada documentação em anexo (7 volumes) do IPL 02/94-CGP, recebidos da 2ª Vara Criminal do DF (id 347285933, vol. 16.1, fls. 40/43).

Atendendo a pedido do MPF, este juízo se manifestou nos seguintes termos (id 347285933, vol. 16.1, fls. 64/65): Da leitura do acórdão proferido pelo egrégio Tribunal Regional Federal desta 1º Região, conclui-se pela desnecessidade de nova perícia, visto que a Corte ad quem reconheceu unicamente que “uma vez deferida a produção de provas testemunhal e documental por decisão interlocutória acobertada pela preclusão, é nula a sentença proferida antes da realização de tais provas” (fl. 3600). É oportuno registrar que a resposta apresentada pelo Senhor Perito à fl. 3480 é adequada, uma vez que, como é cediço, o impulso processual também cabe às partes e, na hipótese, “o Autor (MPF) não formulou quesitos e a perita assistente nomeada não compareceu a abertura dos trabalhos e nem acompanhou o desenvolvimento do trabalho pericial” (fl. 3480), tampouco impugnou o laudo pericial, consoante se pode observar das manifestações de fls. 3191 e 3507.

Por outro lado, em: homenagem ao princípio da verdade real e tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a apresentação do laudo e, bem assim, os atos processuais praticados após a realização da perícia, especialmente a juntada de novos documentos, deve ser facultada às partes a apresentação de quesitos complementares.

No que se refere à produção de prova testemunhal, assiste razão ao Ministério Público Federal que, de fato, requereu na inicial o “depoimento de testemunhas”, tendo o pedido sido deferido à fl. 3178/3179.

Assim, DEFIRO EM PARTE o pedido de fls. 4.520/4526 para facultar às partes a apresentação de quesitos complementares relativamente aos fatos apurados após a apresentação do laudo, bem como a indicação de assistente técnico, assinado o prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá o Ministério Público Federal apresentar seu rol de testemunhas.

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o Senhor Perito para informar sobre eventual necessidade de complementação dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimações necessárias.

Dessa decisão, a OAS interpôs agravo de instrumento (id 347285933, vol. 16.1, fls. 75/84), no qual foi indeferida a tutela recursal (id 347285935, vol. 17, fls. 126/127, 160/161).

Foi proferida nova decisão (id 347285933, vol. 16.1, fls. 231/232): Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido de produção de nova perícia fora regularmente apreciado por este Juízo, “para facultar às partes a apresentação de quesitos complementares relativos aos fatos apurados após a apresentação do laudo, bem como a indicação de assistente técnico, assinado o prazo de 10 (dez) dias.” (fls. 4635/4635v) Sem razão a União ao pleitear a renovação integral do ato, uma vez que, consoante reconheceu o próprio representante do ministerial, a perita indicada foi oficialmente comunicada do início dos trabalhos (fl. 4670) e, segundo se depreende da manifestação apresentada pela servidora em questão, a sua ausência decorreu de falha ocorrida no âmbito da Procuradoria (fls. 4661/4669).

De todo modo, a fim de esclarecer devidamente a controvérsia, ao atender o determinado na decisão de fls. 4535/4635v, deverá o Senhor Perito esclarecer os fatos mencionados pela assistente técnica do autor, especialmente no que se refere aos contatos telefônicos efetuados.

Assim, torno sem efeito a última parte do despacho de fl. 4773 e INDEFIRO o pedido de nova perícia formulada pela União.

Intimem-se as partes para cumprimento integral do determinado às fls. 4635/4635v, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, ficando desde logo deferida a consulta aos autos pelos assistentes técnicos indicados.

Prossiga a Secretaria com o cumprimento da decisão de fls. 4635/4635v, com a intimação do Senhor Perito e, após o recebimento de sua manifestação, retornem conclusos. .

Intimações necessárias.

As partes se manifestaram (id 347285933, vol. 16.1, fls. 238/240; id 347285934, vol. 16.2, fls. 6/10; id 347285935, vol. 17, fls. 2/7; id 347285935, vol. 17, fls. 18/23; id 347285935, vol. 17, fls. 45/56; id 347285935, vol. 17, fl. 63).

Na ocasião, o MPF formulou o depoimento pessoal dos réus JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, JOÃO MANOEL SIMCH BROCHADO e do representante legal da CONSTRUTORA OAS LTDA. (id 347285934, vol. 16.2, fl. 10).

Como o perito Hiroshi Yoshimini declinou do ofício por problemas de saúde (id 347285935, vol. 17, fl. 97), foi nomeado o perito contábil RAYMUNDO PEREIRA NETTO (decisão id 347285935, vol. 17, fls. 199/200).

Após proposta de honorários e manifestação das partes, foi proferida a seguinte decisão (id 347285936, vol. 18, fls. 132/134): A presente ação, ajuizada em 1998, não consegue ter regular andamento diante da dificuldade em se fixar os honorários do perito que complementará a prova técnica já iniciada.

Diante disso, passo a resolver tal questão.

A prova técnica pendente de realização nos presentes autos objetiva apenas complementar perícia anteriormente realizada por contador (fls. 4870/4871).

Diante disso, ao menos por enquanto, a prova técnica deve se limitar às questões que possam ser respondidas com base no conhecimento técnico de profissional da área da contabilidade, sem prejuízo de posterior realização de nova perícia da área de engenharia, caso seja necessário.

Aliás, acerca de questões eventualmente específicas da área da engenharia, nada obsta que as partes apresentem pareceres técnicos e documentos elucidativos na forma do art. 472 do Código de Processo Civil, inclusive viabilizando manifestação contábil do perito-contador a seu respeito.

Assim, indefiro, por ora, os pedidos de extensão do objeto da perícia à área da engenharia e de nomeação de perito engenheiro.

Apesar das partes não apresentarem manifestação conclusiva acerca do valor que reputam adequado a título de honorários do perito contábil, a questão deve ser decidida de imediato por este juízo, atendendo à diretriz do art. 139, inciso It e III, do Código de Processo Civil, sob pena de nunca ser concluída a instrução.

Passo, pois, a fixar os honorários devidos ao perito contábil.

A proposta de honorários periciais foi apresentada às fls. 4884/4886 e reiterada às fls. 4910/4913, razão pela qual engloba todos os questionamentos até então formulados pelas partes e aptos a serem respondidos por profissional da área da contabilidade, inclusive os referidos à fl. 4973 e que já tinham sido objeto de manifestações anteriores da União.

Desnecessária, portanto, explicitação do perito a esse respeito.

Conquanto a União tenha reputado excessiva a carga horária estimada pelo perito em sua proposta de honorários (fl. 4946), não apresentou a estimativa de tempo que considera razoável.

Assim, trata-se de impugnação genérica, que, por essa razão, não merece ser acolhida.

A complexidade da prova técnica, revelada inclusive pela dificuldade das partes em sugerirem um valor dos respectivos honorários, impede que se afirme a inadequação da carga horária total indicada pelo perito (280 horas).

Diante disso, adoto tal estimativa de tempo para realização da perícia.

Não obstante as ponderações apresentadas pelo expert acerca da definição do valor da sua hora de trabalho, observo que: 1 — não se aplica ao presente caso a tabela de honorários periciais própria para casos de gratuidade da justiça; 2 — não está o juízo adstrito à tabela da Apejus-DF ou de outras entidades de classe; 3 — considerando uma carga horária de 8 horas de trabalho por dia e uma média de 20 dias úteis de trabalho por mês, o valor da hora de trabalho indicada pelo perito implicaria remuneração mensal muito superior à remuneração de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o que não se afigura razoável, apesar da importância do trabalho técnico; 4 — atento a essa diretriz, parece razoável fixar o valor da hora de trabalho em R$ 180,00, que implicaria remuneração mensal de R$ 28.800,00, considerando uma jornada de 8 horas diárias por 20 dias úteis; 5 — diante disso, FIXO os honorários periciais em R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

Intime-se a parte autora para, se possível, efetuar o recolhimento do valor dos honorários, conforme art. 91, 8 1º, do CPC, ou, sendo o caso, justificar eventual caracterização da situação descrita no $ 2º do mesmo artigo, adotando, desde já, as medidas necessárias ao respectivo pagamento no prazo fixado em tal dispositivo.

Em seguida, com o adiantamento dos honorários ou com os esclarecimentos da parte autora, intime-se o perito sobre sua nomeação e sobre o valor dos honorários, bem como para designar uma data, horário e local para início da perícia determinada por este juízo.

Caso não haja depósito prévio dos honorários periciais, o perito deverá ser cientificado de que seu pagamento integral somente será efetuado posteriormente, na forma do art. 91, § 2º, do CPC.

Ressalto que caberá ao experto cientificar as partes e seus assistentes quanto à data, hora e local para início dos trabalhos periciais, com a antecedência mínima de cinco dias.

Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais antes do início da perícia (caso haja depósito prévio), para o que deverá ser expedido alvará.

O restante dos honorários deverá ser levantado após conclusão da perícia e manifestação das partes, caso não haja qualquer esclarecimento a ser prestado pelo expert.

O MPF informou o recolhimento do valor dos honorários periciais (id 347285936, vol. 18, fls. 139/179).

Atendendo à determinação judicial, foi expedido alvará para levantamento de 50% do valor correspondente aos honorários periciais ao perito RAYMUNDO JOSÉ PEREIRA NETO (id 347285936, vol. 18, fls. 192, 192).

Foi apresentado o laudo pericial, oportunidade em que o perito requereu o levantamento do valor final dos respectivos honorários (id 347852936, vol. 18, fls. 206/217).

Em seguida, após digitalização dos autos, as partes foram intimadas (id 353184430), não apontando desconformidade das peças processuais.

Pois bem.

Apresentado o laudo pericial (id 347852936, vol. 18, fls. 206/217), intimem-se as partes para se manifestarem, conclusivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre demais provas requeridas, devendo dizer se persistem o interesse em produzi-las.

Não havendo esclarecimentos a serem prestados, providencie a Secretaria o pagamento do restante dos honorários periciais, devendo o perito RAYMUNDO JOSÉ PEREIRA NETO ser intimado via e-mail para apresentar seus dados bancários a fim de viabilizar a transferência.

Concomitantemente, como é de conhecimento público a notícia de falecimento do réu JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, intime-se o MPF para dizer sobre a transmissibilidade do direito em litígio, e, sendo o caso, providenciar a citação do espólio na pessoa do inventariante ou dos seus sucessores, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao referido réu (art. 313, § 2º, I, CPC).

Prazo: 60 (sessenta) dias.

Intimem-se.

Determino a Secretaria o cadastramento do advogado do réu JOÃO MANOEL SIMCH BROCHADO.

Cumpra-se com prioridade.

Brasília, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal em auxílio na 21ª Vara da SJDF
04/03/2021 18:17

Juntada de Certidão
04/03/2021 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 18:17

Proferida decisão interlocutória
27/01/2021 10:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2021 23:59.
26/01/2021 07:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/01/2021 23:59.
17/12/2020 23:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59.
21/10/2020 22:22

Juntada de petição intercorrente
19/10/2020 11:34

Juntada de Petição intercorrente
16/10/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 15:32

Juntada de Certidão de processo migrado
06/10/2020 07:41

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:41

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:41

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:41

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:41

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:41

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:40

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:39

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:38

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:37

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:36

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:35

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:35

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:35

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 07:30

Juntada de Petição (outras)
11/09/2020 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - 18 VOLUMES + 7 VOLUMES DE APENSOS + 17 VOLUMES DE APENSO
11/09/2020 11:40

MIGRACAO PJe CANCELADA
11/09/2020 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/09/2020 11:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
07/02/2020 18:12

Conclusos para decisão
05/02/2020 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2020 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2020 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 14:47

CARGA: RETIRADOS PERITO
10/05/2019 13:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIENTIFICA PERITO DE DECISÃO
08/05/2019 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2019 12:23

Conclusos para despacho
11/03/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2019 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2019 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 16:38

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/12/2018 16:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N 159, ENTREGUE AO SR. PERITO, RAIMUNDO JOSE PEREIRA NETO
17/12/2018 18:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 159/2018
13/09/2018 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2018 16:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
10/09/2018 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2018 12:56

Conclusos para despacho
27/07/2018 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2018 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2018 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2018 14:19

CARGA: RETIRADOS PERITO
24/07/2018 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
23/07/2018 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2018 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2018 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018 08:22

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2018 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2018 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2018 15:33

Conclusos para decisão
04/06/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/06/2018 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2018 18:38

Conclusos para decisão
18/12/2017 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2017 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2017 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF
06/11/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/11/2017 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2017 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2017 14:54

CARGA: RETIRADOS PERITO
17/08/2017 17:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHÃO
15/08/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
15/08/2017 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2017 12:15

Conclusos para despacho
04/05/2017 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2017 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/04/2017 07:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/01/2017 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2017 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2016 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/12/2016 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADELINO MARTINS CALAZANS
25/11/2016 07:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/11/2016 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2016 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/09/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/07/2016 08:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/07/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CARRINHO
21/07/2016 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2016 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2016 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2016 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU
11/07/2016 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU
29/06/2016 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/06/2016 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2016 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2016 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2016 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2016 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2016 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2016 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2016 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2016 14:38

CARGA: RETIRADOS PERITO
06/04/2016 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - CHÃO
06/04/2016 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2016 16:39

Conclusos para despacho
30/03/2016 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/03/2016 19:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CARRINHO
14/03/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CARRINHO CHÃO
14/03/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/03/2016 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/03/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CARRINHO
10/03/2016 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2016 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2016 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU
01/03/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/02/2016 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/02/2016 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2016 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
21/01/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/01/2016 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2016 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2016 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 14:46

CARGA: RETIRADOS PERITO
01/10/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - CARRINHO EM FRENTE MESA DE FABIANA
09/09/2015 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CHAO
04/09/2015 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU
02/09/2015 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/09/2015 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2015 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2015 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/06/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2015 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2015 16:13

Conclusos para despacho
24/10/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 14 c
17/10/2014 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2014 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2014 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2014 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2014 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2014 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF
17/09/2014 17:25

REMESSA ORDENADA: MPF
17/09/2014 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2014 15:59

Conclusos para despacho - TRF1DOC
11/09/2014 16:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
30/05/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/05/2014 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/05/2014 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2014 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2014 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU
08/05/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/05/2014 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2014 15:50

Conclusos para despacho
27/02/2014 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2014 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2014 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/02/2014 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/02/2014 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/01/2014 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/12/2013 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2013 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2013 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2013 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2013 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2013 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2013 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2013 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/10/2013 18:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
21/10/2013 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2013 16:04

Conclusos para despacho
10/10/2013 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2013 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2013 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2013 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2013 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/09/2013 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2013 15:59

Conclusos para despacho
26/09/2013 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2013 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2013 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2013 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2012 15:18

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA FEITA POLICIA CIVIL
01/10/2012 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
01/10/2012 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2012 17:34

Conclusos para despacho
28/09/2012 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2012 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
26/09/2012 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2012 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
29/08/2012 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2012 18:44

Conclusos para despacho
23/08/2012 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2012 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2012 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG CUMPRIMENTO DE MANDADO EXPEDIDO
17/08/2012 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2012 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2012 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/08/2012 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/07/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2012 15:22

Conclusos para despacho
24/07/2012 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2012 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2012 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2012 11:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALVARO PIRES CAIRES
25/06/2012 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/06/2012 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/06/2012 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/06/2012 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2012 16:10

Conclusos para despacho
30/05/2012 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2012 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2012 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/05/2012 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2012 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
02/05/2012 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/04/2012 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2012 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2012 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/2012 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2012 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2012 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2012 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FOI ENTREGUE 16 VLS
09/04/2012 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
09/04/2012 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2012 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2012 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2012 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2012 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2012 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2012 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2012 14:26

Conclusos para despacho
09/03/2012 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2012 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2012 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2012 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2012 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2012 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2012 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2012 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU
19/12/2011 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/12/2011 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2011 13:36

Conclusos para decisão
06/12/2011 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2011 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2011 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2011 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/11/2011 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2011 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2011 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
22/11/2011 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2011 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2011 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2011 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2011 13:58

Conclusos para despacho
24/10/2011 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2011 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/09/2011 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/09/2011 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/09/2011 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - D 282
22/07/2011 10:01

Conclusos para decisão
21/07/2011 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2011 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2011 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - ACOMPANHA OS VLS 1/17 JUNTADA POR LINHA
12/07/2011 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2011 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2011 15:27

Conclusos para despacho
12/07/2011 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOCUMENTOS ACAUTELADOS NO ARM. 17 A 1
06/07/2011 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2011 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - corredor suspensos
22/06/2011 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2011 13:31

Conclusos para despacho
14/06/2011 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2011 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2011 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2011 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2011 13:22

OFICIO EXPEDIDO
28/04/2011 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/04/2011 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2011 14:14

Conclusos para despacho
28/04/2011 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2011 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2011 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2011 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2011 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2011 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2011 14:24

Conclusos para despacho
25/04/2011 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2011 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mesa marcos
18/04/2011 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2011 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2011 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PARA MPF
04/04/2011 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/04/2011 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2011 14:17

Conclusos para despacho
31/03/2011 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2011 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2011 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2011 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2011 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2011 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 5 A
21/02/2011 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/02/2011 08:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/02/2011 17:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
12/11/2010 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/11/2010 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2010 15:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
11/11/2010 15:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
10/11/2010 14:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
10/11/2010 08:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE PERITO
08/11/2010 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2010 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/11/2010 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2010 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/07/2010 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR PERITO
28/07/2010 18:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
28/07/2010 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/07/2010 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/07/2010 17:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
28/05/2010 14:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
20/05/2010 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2010 18:00

Conclusos para despacho
20/05/2010 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/05/2010 10:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
20/05/2010 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2010 12:48

Conclusos para despacho
19/05/2010 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2010 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2010 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2010 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU
11/05/2010 19:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/05/2010 19:46

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/05/2010 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/05/2010 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2010 14:34

Conclusos para despacho
28/04/2010 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2010 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2010 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2010 15:26

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA EFETUADA NOS VLS 12/11/10 E DE 1 A 9 NO ARM 39 B 1
19/02/2010 18:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/02/2010 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2010 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2010 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/02/2010 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2010 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - piso
03/02/2010 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2010 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/01/2010 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2010 18:17

OFICIO EXPEDIDO
15/12/2009 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/12/2009 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2009 16:25

Conclusos para despacho
04/12/2009 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2009 14:41

TRANSITO EM JULGADO EM
04/12/2009 14:41

RECEBIDOS DO TRF
04/12/2007 11:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 057/2007
27/11/2007 13:18

REMESSA ORDENADA: TRF
27/11/2007 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2007 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2007 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2007 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU
20/11/2007 18:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/11/2007 18:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REU JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
20/09/2007 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - em baixo - no chão
20/09/2007 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/09/2007 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2007 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2007 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/09/2007 11:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/09/2007 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2007 18:15

Conclusos para despacho
05/09/2007 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2007 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2007 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/07/2007 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/07/2007 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/07/2007 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2007 16:42

Conclusos para despacho
19/06/2007 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2007 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2007 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2007 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2007 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2007 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2007 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/04/2007 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/04/2007 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/04/2007 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT 189
15/09/2006 11:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB TIT
22/08/2006 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - sala lorene quina
22/08/2006 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/08/2006 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - guardado no arm . 27 - gaveta d
17/08/2006 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2006 18:51

Conclusos para despacho
04/08/2006 07:35

DILIGENCIA CUMPRIDA
04/08/2006 07:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/07/2006 08:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADO
25/05/2006 15:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/05/2006 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2006 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2006 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mesa nara
19/05/2006 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2006 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU
10/05/2006 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/05/2006 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mesa rita
09/05/2006 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2006 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2006 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2006 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
20/03/2006 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2006 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 14/03/2006
14/03/2006 14:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO SR. PERITO, HIROSHI YOSHIMINE, CRC/DF 1571
24/02/2006 08:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
13/02/2006 15:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
03/02/2006 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2006 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2006 18:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
02/02/2006 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2006 17:40

Conclusos para despacho
24/01/2006 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2005 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA NARA
16/12/2005 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2005 16:43

CARGA: RETIRADOS PERITO
15/09/2005 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
15/09/2005 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/08/2005 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA APENSAR VOLUMES
17/08/2005 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAV F-1
17/08/2005 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2005 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
27/07/2005 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/07/2005 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2005 16:23

Conclusos para despacho - SALA DA DIRETORA
06/05/2005 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TITI/H3
04/05/2005 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 17 C3
04/05/2005 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2005 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
22/04/2005 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2005 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - F1
03/03/2005 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA ARM. 17 B 2
03/03/2005 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2005 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU
18/02/2005 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/01/2005 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - ARM. NOVO - PILHA 02
13/12/2004 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PILHA 4
06/12/2004 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
19/11/2004 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 19/11/2004 ( ARM 18 GAV A 3)
18/11/2004 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ARM 18 A2
14/10/2004 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - B2 TIT
04/10/2004 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM CIMA DO ARM. 19
04/10/2004 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2004 14:08

CARGA: RETIRADOS PERITO
23/09/2004 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO
29/07/2004 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
29/07/2004 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2004 14:29

Conclusos para despacho - SALA DA DIRETORA MESA
29/06/2004 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - B1
18/06/2004 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada b
18/06/2004 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2004 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. PROVISORIO - GAVETA A
11/06/2004 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2004 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU
04/05/2004 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/04/2004 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - F1
12/04/2004 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA D
12/04/2004 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2004 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DISTRITO FEDERAL
30/03/2004 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TITUL -G1
18/03/2004 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. DO DIRETOR - GAVETA D
18/03/2004 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2004 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
03/03/2004 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2004 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - C 3
26/02/2004 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA C
26/02/2004 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2004 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
12/02/2004 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/02/2004 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 04/02/2004 ( GAV C 2)
27/01/2004 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV D 1
27/01/2004 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2004 16:55

Conclusos para despacho
16/12/2003 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB - E1
15/12/2003 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA C
01/12/2003 12:31

OFICIO EXPEDIDO
21/11/2003 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM 19- TIT A 3
19/11/2003 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA D
28/10/2003 08:52

OFICIO EXPEDIDO - C2
22/09/2003 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - B3
10/09/2003 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESINHA RITA
09/09/2003 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA LUCIANA
21/08/2003 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESINHA- TIT
20/08/2003 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B - ARM. DA LUCIANA
20/08/2003 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2003 12:41

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2003 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/05/2003 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DA LUCIANA
28/05/2003 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2003 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU
16/05/2003 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/04/2003 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - MESINHA DA RITA - PUBLICADO DIA 02/04
14/04/2003 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA
11/04/2003 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SUBSTABELECIMENTO
09/04/2003 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D
09/04/2003 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - MESINHA DA RITA - PUBLICADO DIA 2/04
08/04/2003 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D
02/04/2003 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
02/04/2003 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/03/2003 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 26/03/2003 ( GAV D 3)
20/03/2003 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV D 3
20/03/2003 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2002 10:59

Conclusos para decisão- DR. VERA SOBRE PROVAS
23/10/2002 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESINHA
21/10/2002 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA D DA LUD
21/10/2002 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2002 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/10/2002 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/10/2002 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2002 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESINHA
08/10/2002 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DA LUDI
08/10/2002 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2002 10:41

CARGA: RETIRADOS AGU
27/09/2002 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/09/2002 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2002 14:25

Conclusos para despacho
25/07/2002 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESINHA
24/07/2002 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/07/2002 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2002 15:58

Conclusos para despacho
27/05/2002 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESINHA
21/05/2002 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA C
21/05/2002 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2002 13:34

CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2002 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2002 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2002 17:07

Conclusos para despacho
15/02/2002 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BALCAO SL DO LUIZ
15/02/2002 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2001 12:56

CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2001 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/2001 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2001 14:49

Conclusos para despacho
17/05/2001 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT.(EM CIMA)
14/03/2001 13:37

CARGA: RETIRADOS MPF
13/03/2001 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/01/2001 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM. 15
25/10/2000 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2000 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 10 VOLUMES
05/10/2000 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2000 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SCS Q 2 BL C SL 301
21/07/2000 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/07/2000 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/06/2000 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2000 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU
21/06/2000 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/06/2000 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2000 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/06/2000 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/06/2000 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 09.06.2000
01/06/2000 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/06/2000 13:03

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
25/05/2000 18:56

PARECER MPF: APRESENTADO
25/05/2000 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2000 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2000 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/02/2000 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/02/2000 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 21.02.2000
01/02/2000 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - GAV. B
06/08/1999 16:20

Conclusos para despacho - ARMARIO 9
02/08/1999 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
02/08/1999 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/10/1998 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
18/08/1998 14:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
18/08/1998 14:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
18/08/1998 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. JULG. EXCECAO DE INCOMPET.
18/08/1998 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/08/1998 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/1998 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/1998 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/1998 16:28

Conclusos para despacho - B4
30/07/1998 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/1998 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/07/1998 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/1998 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/06/1998 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/1998 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P/CONTESTACAO
29/05/1998 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA
20/05/1998 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/05/1998 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/04/1998 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/1998 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/04/1998 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/1998 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/04/1998 17:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/03/1998 17:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/03/1998 16:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/03/1998 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/03/1998 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/1998 14:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/03/1998 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/03/1998 17:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/03/1998 17:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/03/1998 17:08

OFICIO EXPEDIDO
24/03/1998 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/03/1998 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/1998 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/1998 17:21

Conclusos para despacho
19/03/1998 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/1998

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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