TRF1 - 0000180-60.2015.4.01.3901

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COM. DE GAS OLIVEIRA E SANTOS LTDA. - ME

CNPJ: 08.826.197/0001-24

ELICIA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF *53.***.*84-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

    Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

    LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

    PROCESSO: 0000180-60.2015.4.01.3901 EXECUTADO(S): ELICIA DO NASCIMENTO SANTOS E COM.

    DE GAS OLIVEIRA E SANTOS LTDA.

    CPF/CNPJ: *53.***.*84-34 E 08.***.***/0001-24 VALOR DO DÉBITO: R$ 88.405,70 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070617494703300000267647902 Volume Volume 20070911390748500000270139122 180-60.2015.4.01.3901 Volume 20070911390779600000270139128 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20070911393032100000270156537 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070911502923800000270166095 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070911503089700000270166097 Petição intercorrente Petição intercorrente 20073016010604300000287060073 Certidão Certidão 20112414575329200000380133063 Recibo de envio da CP nº 847/2020 Outras peças 20112414575873000000380133078 Ato ordinatório Ato ordinatório 20112415010190300000380089138 Petição intercorrente Petição intercorrente 20120116254472000000385206081 Ato ordinatório Ato ordinatório 21050513262361100000522981122 Intimação PRF Intimação PRF 21050513262361100000522981122 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050617380868200000525356568 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050617380966200000525356569 Termo Termo 21100709330374800000757884148 Carta Precatória n. 847/2020, fls. 59/59-v (ID 274415894, págs. 86/87) devolvida via Malote Digital Carta precatória devolvida 21100709330383100000757884160 Intimação Intimação 21100709361372700000757903137 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101415051277900000766788144 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101415051812000000766788147 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101415052404600000766788149 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101415053009500000766788150 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112311492797300000819587263 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112311492871900000819587264 Decisão Decisão 22082308113026400001274066440 Certidão Certidão 22091418103296300001306486431 Citação e intimação Citação (Outros) 22111010221391900001378685476 Certidão Certidão 22111110262602700001380646977 ID 1390464294 - 0000180-60.2015.4.01.3901 Documento Comprobatório 22111110274572800001380687930 Termo Termo 23011310214946600001440445557 180-60.2015.4.01.3901 - Carta ID 1390464294 Aviso de Recebimento 23011310230336500001440445559 Carta Precatória Carta Precatória 23020311262962600001466169621 Certidão Certidão 23020609423408500001468016567 Comp. de protocolo da CP - ID 1478709889- Proc. n. 0000180-60.2015.4.01.3901 Documento Comprobatório 23020609425379000001468016568 Despacho Despacho 23020609441154300001468016573 Certidão Certidão 23020617040820200001469298030 Petição intercorrente Petição intercorrente 23021507205644100001481277552 Termo Termo 23121111405833300001936411364 0000180-60.2015.4.01.3901 Carta precatória devolvida 23121111424300800001936411368 Intimação Intimação 23121111441138400001936411373 Intimação Intimação 23121111441138400001936411373 Petição intercorrente Petição intercorrente 24012309321160500001981051359 Ato ordinatório Ato ordinatório 24040411020632800002094947376 Citação (Outros) Citação (Outros) 24040411195571200002095021835 Citação (Outros) Citação (Outros) 24040411195571200002095021835 Certidão Certidão 24040411255227900002095021875 ID 2115853160 - 0000180-60.2015.4.01.3901 Documento Comprobatório 24040411261498500002095021878 Termo Termo 24052115041869800002107751669 Carta de Citação/Intimação ID 2115853160, devolvida pelos Correios com a informação "Não Procurado" Aviso de Recebimento 24052115052745000002107751809 Citação (Outros) Citação (Outros) 24090211002164900002125553765 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24100315422813800002130744704 BELÉM, 5 de fevereiro de 2025.

    JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor

  • 14/09/2022 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 18:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 09:33

    Juntada de termo

  • 06/05/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 13:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 16:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/07/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 11:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2020 11:39

    Juntada de volume

  • 06/07/2020 14:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2020 14:16

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/06/2020 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 847

  • 11/02/2020 14:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/02/2020 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2019 16:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2019 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de envio do ofício, via malote digital

  • 20/05/2019 11:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2019 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2018 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/09/2018 14:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLIC INFORM SOBRE CUMPRIM CARTA PRECAT

  • 03/07/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 11:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CP NO DEPRECADO

  • 08/02/2018 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL

  • 22/01/2018 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 258

  • 28/09/2017 10:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/08/2017 16:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/08/2016 09:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2016 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2016 10:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 18:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CP NO DEPRECADO

  • 10/03/2016 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 09:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/12/2015 09:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5046

  • 09/10/2015 09:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/10/2015 09:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 01/09/2015 10:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/06/2015 09:46

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/06/2015 19:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 24/04/2015 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2015 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/03/2015 10:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/02/2015 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 14:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/01/2015 14:51

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2015 18:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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