29/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 1011615-63.2024.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: WILDEANDERSON VERAS RODRIGUES, DROGARIA POPULAR DO TOCANTINS LTDA, GILMARA LEITE RODRIGUES Classificação: Tipo C (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de WILDEANDERSON VERAS RODRIGUES e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Por meio da petição id 2167614381, a parte EXEQUENTE requereu a desistência da ação.

A desistência é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Extrai-se do art. 775 do CPC que a parte exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo, a qualquer momento, desistir parcial ou totalmente da ação, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito.

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos termos do art. 485, VIII, do c/c art. 775, ambos do CPC.

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
17/09/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026951-75.2005.4.01.3400

Associacao de Pensionistas das Forcas Ar...

Uniao Federal

Advogado: Herberto Alfredo Vargas Carnide

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1104380-37.2024.4.01.3400

Sebastiao de Liz Pessoa Filho

Uniao Federal

Advogado: Nello Ricci Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0034178-17.2018.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Maiorana &Amp; Maiorana LTDA - ME

Advogado: Gilcileia de Nazare Brito Monte Santo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1103745-56.2024.4.01.3400

Amarildo Alves dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Nello Ricci Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1103745-56.2024.4.01.3400

Amarildo Alves dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Nello Ricci Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2025 15:02

Exibir Processo