05/02/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 00:05

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1015703-47.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DOMINGOS DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PALMAS-TO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Foi proferida decisão terminativa definitiva assentando a incompetência desta Vara Federal para o processo e julgamento da causa.

Foram adotadas as providências para envio dos autos ao juízo competente.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

Não há constrições ou restrições a serem desconstituídas e canceladas.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 29 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/01/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:11

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 20:43

Juntada de manifestação
23/01/2025 00:28

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 23/01/2025.
23/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 22:01

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 22:01

Juntada de Certidão
21/01/2025 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 22:01

Declarada incompetência
21/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:28

Juntada de comprovante (outros)
20/01/2025 16:28

Juntada de documentos diversos
20/01/2025 16:27

Juntada de comprovante (outros)
20/01/2025 16:26

Juntada de declaração
20/01/2025 16:25

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
20/01/2025 16:23

Juntada de documentos diversos
20/01/2025 16:13

Juntada de manifestação
19/12/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:49

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2024 09:09

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/12/2024 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 11:28

Juntada de documentos diversos
18/12/2024 11:27

Juntada de comprovante (outros)
18/12/2024 11:26

Juntada de documentos diversos
18/12/2024 11:25

Juntada de documentos diversos
18/12/2024 11:23

Juntada de procuração
18/12/2024 11:22

Juntada de procuração
18/12/2024 11:20

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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