26/06/2025 03:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:14

Decorrido prazo de IDALVA GONCALVES DE SANTANA em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2025 17:41

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 14:48

Juntada de Informações prestadas
21/03/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:48

Decorrido prazo de IDALVA GONCALVES DE SANTANA em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de IDALVA GONCALVES DE SANTANA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo de IDALVA GONCALVES DE SANTANA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 19/02/2025.
19/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011759-94.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: IDALVA GONCALVES DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA SANTOS DE SOUZA - BA38755, LARISSA OLIVEIRA DE JESUS LIMA - BA67852 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2171509789.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
17/02/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 16:00

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a IDALVA GONCALVES DE SANTANA - CPF: *24.***.*06-87 (AUTOR)
17/02/2025 16:00

Homologada a Transação
17/02/2025 11:25

Conclusos para julgamento
17/02/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 18:16

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011759-94.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IDALVA GONCALVES DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA SANTOS DE SOUZA - BA38755, LARISSA OLIVEIRA DE JESUS LIMA - BA67852 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
13/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:25

Juntada de contestação
08/01/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
07/01/2025 16:32

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 10:35

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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