07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0007572-77.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:HUDSON FERNANDES GUSMAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO - MA7554 e JULIANA TAMARA COSTA ROLIN ARANHA PINHEIRO - MA12815 DESPACHO A parte ré (apelada) deverá ser intimada da apelação interposta pelo IBAMA (id 2168981817).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo de contrarrazões, sem nova manifestação, encaminhem-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, art. 1.010, p. 3º).

Cumpra-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
31/01/2022 14:00

Conclusos para julgamento
31/01/2022 01:02

Decorrido prazo de HUDSON FERNANDES GUSMAO em 28/01/2022 23:59.
11/01/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:13

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 01:45

Decorrido prazo de HUDSON FERNANDES GUSMAO em 27/09/2021 23:59.
04/08/2021 10:59

Juntada de manifestação
02/08/2021 18:21

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:19

Juntada de Certidão de processo migrado
02/08/2021 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2021 10:15

Conclusos para despacho
03/12/2020 10:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLO N. 6148
13/11/2020 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2020 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2020 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/08/2020 18:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ASSINADA NO SEI
20/07/2020 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/02/2020 10:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA 27405-13.2014.4013700
12/02/2020 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2019 14:25

Conclusos para despacho
04/11/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ICMBIO
29/10/2019 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O ICMBIO REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
16/10/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme ato à fl. 693
16/10/2019 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - conforme ato à fl. 693
11/09/2019 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REU SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO
12/08/2019 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 141 DE 01/08/2019
30/07/2019 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/07/2019
14/05/2019 11:09

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - COPIA AUTENTICADA DO ALVARA 7/2019
10/05/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ICMBIO
06/05/2019 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA
26/03/2019 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
20/03/2019 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2019 16:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
21/02/2019 15:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 7/2019 (2161642)
10/09/2018 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 71304
22/08/2018 08:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 327/2018
21/08/2018 18:00

PERICIA LAUDO APRESENTADO
15/08/2018 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018 14:47

CARGA: RETIRADOS PERITO
30/07/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 327/2018
27/07/2018 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 327/2018
27/07/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/07/2018 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET
23/07/2018 15:04

Conclusos para despacho
26/06/2018 08:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2018 10:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIA DE SENTENÇA TRASLADADA DO PROC. 27405-13.*01.***.*13-00
25/04/2018 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - certificar trânsito em julgado
25/04/2018 18:22

Conclusos para despacho
25/04/2018 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2018 16:10

CARGA: RETIRADOS PERITO
20/02/2018 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE PARA O IBAMA - PROCURADORIA FEDERAL
01/02/2018 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2018 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MININISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/01/2018 15:02

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA 47/2017
18/12/2017 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2017
18/12/2017 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
18/12/2017 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2017 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2017 19:30

PERICIA ORDENADA NOVA PERICIA
14/12/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2017 15:50

Conclusos para despacho
13/12/2017 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA SOLICITANDO REDESIGNAÇÃO DATA PERICIA
27/11/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
10/11/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 204 DE 09/11/2017
10/11/2017 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
07/11/2017 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/11/2017
30/10/2017 16:40

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO
30/10/2017 16:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
04/10/2017 15:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - REFERENTE À PARCELA INICIAL DOS HOORÁRIOS PERICIAIS
05/09/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/08/2017 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 152 DE 22/08/2017
18/08/2017 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/08/2017
06/07/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
03/07/2017 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
24/05/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/05/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2017 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2017 11:09

Conclusos para despacho
08/05/2017 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 72 DE 27/04/2017
25/04/2017 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2017
30/03/2017 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ICMBIO N. 76950
23/03/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 08:17

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
09/03/2017 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA
06/03/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2017 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
16/02/2017 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/02/2017 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2017 18:17

Conclusos para despacho
12/07/2016 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO À FL. 586
03/06/2016 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 98 DE 01/06/2016
30/05/2016 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2016
18/05/2016 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016 08:49

CARGA: RETIRADOS PGF
25/04/2016 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
20/04/2016 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2016 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
12/04/2016 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
14/03/2016 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA
07/03/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 45/2016
03/02/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 45/2016
25/01/2016 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 45/2016
20/01/2016 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 06:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
01/12/2015 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N.80929)
30/11/2015 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2015 13:07

CARGA: RETIRADOS MPF - CARAG PROGRAMADA PARA O MPF
17/11/2015 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M I N. 561/2015
12/11/2015 14:07

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROTOCOLO N. 78602
27/10/2015 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 561/2015
02/10/2015 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 561/2015
27/05/2015 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/05/2015 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O EXPEDIENTE
26/05/2015 10:00

Conclusos para despacho
12/05/2015 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2015 11:09

CARGA: RETIRADOS PERITO
23/04/2015 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 452
10/04/2015 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/03/2015 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 110/2015
02/03/2015 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N.110 - PERITA ANDREIA
27/02/2015 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 37 DE 25/02/2015
23/02/2015 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2015
20/01/2015 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. REITERAR A INTIMAÇÃO DA PERITA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. APÓS, CUMPRIR A DECISÃO SANEADORA.
03/12/2014 15:58

Conclusos para despacho
23/09/2014 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2014 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2014 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/08/2014 13:43

EXTRACAO DE CERTIDAO
29/08/2014 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 165 DE 28/08/2014
25/08/2014 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2014
20/08/2014 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MI 534/2044
20/08/2014 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 533/2014
20/08/2014 09:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mi 532/2014
18/08/2014 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFICIO N. 302/2014
18/08/2014 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 301/2014
18/08/2014 14:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 300/2014
12/08/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2014 14:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (3ª)
07/08/2014 14:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
07/08/2014 14:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL
31/07/2014 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2014 18:56

Conclusos para despacho
15/07/2014 13:24

OFICIO EXPEDIDO - (3ª)
15/07/2014 13:24

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
15/07/2014 13:24

OFICIO EXPEDIDO
15/07/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
15/07/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
15/07/2014 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/07/2014 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2014 13:29

Conclusos para decisão
12/06/2014 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE HUDSON FERNANDES GUSMAO REQUERENDO REVOGAÇÃO DE LIMINAR
12/06/2014 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE HUDSON FERNANDES GUSMAO
04/06/2014 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/06/2014 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2014 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A MANIFESTACAO DO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS, A RESPEITO DA ALEGACAO INSTRUIDA COM DOCUMENTOS DE DESCUMPRIMENTO DA DECISAO INICIAL.
03/06/2014 18:01

Conclusos para despacho
30/05/2014 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/02/2014 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2014 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/02/2014 11:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
19/02/2014 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/02/2014 11:42

PERICIA PERITO NOMEADO - ANDREIA PEREIRA AMORIM
17/02/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2014 17:52

Conclusos para decisão
15/10/2013 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
23/08/2013 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 162 DE 22 DE AGOSTO DE 2013
19/08/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2013
25/06/2013 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2013 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2013 09:54

Conclusos para despacho
13/05/2013 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2013 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
21/03/2013 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/03/2013 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2013 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/02/2013 12:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/02/2013 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2013 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF
30/01/2013 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/01/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/01/2013 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ICMBIO E IBAMA
16/01/2013 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2013 14:15

Conclusos para decisão
17/12/2012 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2012 07:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA IBAMA E ICMBIO SE MANIFESTAREM SOBRE INTERESSE INTEGRAR A LIDE
27/11/2012 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012 10:57

CARGA: RETIRADOS MPE - CARGA PROGRAMADA AO MPF
28/09/2012 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 189 DE 28/09/2012
26/09/2012 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2012
02/08/2012 19:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A PARTE AUTORA. MANTENHOA A DECISAO PROFERIDA..
02/08/2012 13:33

Conclusos para decisão
02/08/2012 09:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/08/2012 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO AGRAVO
11/07/2012 10:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/07/2012 10:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/06/2012 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CP
20/06/2012 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
31/05/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2012 15:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/04/2012 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/03/2012 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/03/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2012 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 70/2012 (COMARCA DE PARAGOMINAS/PA)
07/03/2012 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/03/2012 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2012 10:34

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2012 10:34

CitaçãoORDENADA
07/03/2012 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
29/02/2012 15:39

Conclusos para decisão
29/02/2012 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2012 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/02/2012 15:22

INICIAL AUTUADA
29/02/2012 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2012

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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