TRF1 - 1000151-12.2018.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1000151-12.2018.4.01.3311 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CHOCOSUL DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: ABDON MEIRA NETO - SP302579, ALEX PESSANHA PANCHAUD - RJ177518, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI - SP350756 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA DESPACHO 1-Inicialmente, tendo em vista que, após a impetração do presente writ, houve a extinção da Delegacia da Receita Federal em Itabuna/BA, passando tal unidade a integrar a circunscrição da Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista/BA, entendo ser a hipótese de correção, de ofício, do polo passivo da demanda, seguindo a linha de entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 865.391/BA (Rel.
Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/06/2008, DJe 07/08/2008). 2-Retifique-se a autuação, para que passe a constar no polo passivo, em substituição ao impetrado originário, o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. 3-Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL -
26/11/2019 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA para Tribunal
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26/11/2019 15:42
Juntada de Certidão
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24/08/2019 09:56
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA em 09/08/2019 23:59:59.
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12/08/2019 17:21
Juntada de contrarrazões
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16/07/2019 09:40
Juntada de diligência
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16/07/2019 09:40
Mandado devolvido cumprido
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15/07/2019 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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11/07/2019 15:33
Expedição de Mandado.
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11/07/2019 15:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/05/2019 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2019 17:54
Conclusos para despacho
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16/02/2019 06:34
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA em 15/02/2019 23:59:59.
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28/01/2019 10:07
Juntada de apelação
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12/12/2018 13:07
Juntada de manifestação
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12/12/2018 13:06
Juntada de manifestação
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07/12/2018 13:24
Juntada de Petição intercorrente
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05/12/2018 11:08
Juntada de diligência
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05/12/2018 11:08
Mandado devolvido cumprido
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04/12/2018 19:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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04/12/2018 18:44
Expedição de Mandado.
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04/12/2018 18:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/12/2018 18:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/12/2018 18:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/11/2018 22:24
Denegada a Segurança
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23/08/2018 14:51
Conclusos para julgamento
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25/07/2018 19:22
Juntada de parecer
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19/07/2018 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/06/2018 15:03
Juntada de Informações prestadas
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15/06/2018 14:51
Juntada de manifestação
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12/06/2018 16:42
Mandado devolvido cumprido
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12/06/2018 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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05/06/2018 13:34
Expedição de Mandado.
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05/06/2018 13:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/04/2018 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2018 16:36
Conclusos para despacho
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03/04/2018 16:36
Juntada de Certidão
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02/04/2018 16:48
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
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02/04/2018 16:48
Juntada de Informação de Prevenção.
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28/03/2018 14:54
Juntada de emenda à inicial
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28/03/2018 14:32
Recebido pelo Distribuidor
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28/03/2018 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2018
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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