08/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 03:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 21:25

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 16:27

Expedição de Documento RPV.
21/03/2025 12:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:33

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 16:02

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2025.
10/02/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003163-24.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: EDMIR DE JESUS ALVES Advogados do(a) AUTOR: JOILSON DE OLIVEIRA SANTOS - BA71091, TAILAN RIBEIRO DE SOUZA - BA45939 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2166045261.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
06/02/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 13:50

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 13:50

Homologada a Transação
06/02/2025 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a EDMIR DE JESUS ALVES - CPF: *45.***.*63-49 (AUTOR)
06/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
04/02/2025 20:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/02/2025 00:10

Publicado Ato ordinatório em 04/02/2025.
04/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
02/02/2025 08:44

Juntada de Certidão
02/02/2025 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2025 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:57

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 09:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:52

Juntada de laudo pericial
13/11/2024 20:59

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:19

Juntada de Certidão
16/10/2024 22:30

Juntada de petição intercorrente
15/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/09/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:20

Juntada de pedido de dilação de prazo
08/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:33

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/08/2024 09:57

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 09:57

Determinação de redistribuição por prevenção
07/06/2024 13:55

Conclusos para despacho
21/04/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 01:35

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/04/2024 13:01

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 12:01

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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