26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:12

Juntada de manifestação
05/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 17:10

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 15:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/04/2025 12:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
06/03/2025 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2025 23:59.
01/03/2025 19:46

Decorrido prazo de JEFFESON SILVA CORREA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 22:36

Decorrido prazo de JEFFESON SILVA CORREA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 07:36

Juntada de cumprimento de sentença
21/02/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2025.
14/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020900-91.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JEFFESON SILVA CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO DAGOSTIM CAMARGO - AP1792 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo no valor de R$ 13.565,93 (treze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) .

Aceita em sua integralidade pela parte autora (id. 2169658552).

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
12/02/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 15:25

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:25

Homologada a Transação
03/02/2025 23:37

Conclusos para julgamento
03/02/2025 14:41

Juntada de manifestação
30/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:26

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:08

Juntada de manifestação
08/01/2025 19:01

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:24

Decorrido prazo de JEFFESON SILVA CORREA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JEFFESON SILVA CORREA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 21:31

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:25

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JEFFESON SILVA CORREA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:05

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
30/10/2024 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 09:28

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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