19/03/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 19:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/03/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:08

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 14/02/2025.
14/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1009805-03.2025.4.01.3400 IMPETRANTE: KLEVERSON DE SOUZA ASSUNCAO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL VALOR DA CAUSA: 16.944,00 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado com o escopo de questionar ato atribuído à autoridade impetrada.

Após a realização de alguns atos da marcha processual, a parte impetrante requereu a desistência da ação.

Era o que cabia relatar.

De forma direta, considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do pedido de desistência formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Após o trânsito em julgado, caso nada mais haja a prover, arquivem-se com baixa na distribuição.

Brasília, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara Federal da SJDF
12/02/2025 16:33

Juntada de resposta
12/02/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:39

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:54

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 09:54

Cancelada a conclusão
11/02/2025 18:21

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:24

Juntada de pedido de desistência da ação
07/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal Cível da SJDF
07/02/2025 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 13:20

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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