TRF1 - 1011408-60.2020.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO JOSE GONCALVES DE SOUZA LIMA

CPF *79.***.*85-20

Advogados

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS

CPF *13.***.*83-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 18:43

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2025 18:43

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal

  • 12/06/2025 16:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/06/2025 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 16:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/06/2025 16:47

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/04/2025 23:14

    Juntada de outras peças

  • 07/04/2025 23:13

    Juntada de outras peças

  • 31/03/2025 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2025 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2025 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2025 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2025 22:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 11:24

    Juntada de procuração

  • 26/02/2025 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2025 20:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/02/2025 20:24

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 25/02/2025 20:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/02/2025 20:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/02/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2025 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 08:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 13:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/10/2024 11:54

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 19/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 20:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/05/2021 20:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 10:51

    Outras Decisões

  • 28/04/2021 04:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 10:20

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 13:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 04:13

    Decorrido prazo de JOAO JOSE GONCALVES DE SOUZA LIMA em 26/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1001549-54.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DENUNCIADO: JOAO JOSE GONCALVES DE SOUZA LIMA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): JOAO JOSE GONCALVES DE SOUZA LIMA, brasileiro, ex-prefeito municipal de Maracaçumé/MA, nascido aos 2/7/1965, filho de MARIA GONÇALVES GUERRA, CPF: *79.***.*85-20, constando nos autos residir no (a) Av.

    Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé/MA, CEP: 65.289-000, telefone: 3373-1096, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 188043874, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1011408-60.2020.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 1º, III e V, do Decreto-Lei n. 201/67 e art. 89, da Lei n. 8.666/93.

    Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

    O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

    Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

    Eu,___, Zuival Sousa Paé, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, em exercício, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto

  • 09/03/2021 18:52

    Expedição de Edital.

  • 09/03/2021 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/02/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 20:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 11:41

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 05/02/2021 09:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 22:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 18:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 09:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 18:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/05/2020 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 19:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 12:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/04/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 20:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2020 16:11

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2020 09:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 09:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 14:56

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA

  • 03/03/2020 14:56

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/03/2020 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2020 13:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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