18/06/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:32

Juntada de Ofício
10/06/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 14:32

Cancelada a conclusão
27/05/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:51

Juntada de Ofício
30/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:37

Decorrido prazo de OZELIA MADALENA MACHADO em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 15:40

Expedição de Documento RPV.
26/02/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:48

Decorrido prazo de OZELIA MADALENA MACHADO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:56

Juntada de Informações prestadas
10/02/2025 16:03

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2025.
10/02/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004771-54.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OZELIA MADALENA MACHADO Advogados do(a) AUTOR: ELEN CAROLINE GOLONI BOCATO - MT19711/O, LEONARDO MELO DE OLIVEIRA - MT13307/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por idade - segurado especial), com DIB em 19/01/2024, DIP em 01/12/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 14.777,73.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo OZELIA MADALENA MACHADO CPF *10.***.*91-84 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 19/01/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Valor dos atrasados R$ 14.777,73 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
06/02/2025 16:38

Juntada de manifestação
06/02/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 14:36

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 14:36

Homologada a Transação
03/02/2025 18:07

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:00

Juntada de manifestação
19/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
19/01/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:23

Juntada de contestação
26/11/2024 12:06

Juntada de manifestação
25/11/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a OZELIA MADALENA MACHADO - CPF: *10.***.*91-84 (AUTOR)
25/11/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 10:38

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
29/10/2024 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 15:02

Juntada de procuração
27/10/2024 16:47

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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