TRF1 - 1004375-77.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:56
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 02:26
Decorrido prazo de LOIANE POGIAN LACERRA em 26/08/2025 23:59.
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12/08/2025 00:37
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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09/08/2025 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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07/08/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 06:19
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 06:10
Processo Desarquivado
-
05/08/2025 06:07
Juntada de Ofício
-
01/08/2025 12:18
Juntada de petição intercorrente
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31/07/2025 14:42
Juntada de Certidão
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31/07/2025 14:40
Arquivado Provisoramente
-
31/07/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
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21/05/2025 08:54
Juntada de manifestação
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20/05/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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20/05/2025 15:10
Expedição de Documento RPV.
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25/04/2025 05:20
Juntada de petição intercorrente
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11/04/2025 15:26
Juntada de Certidão
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11/04/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 00:30
Decorrido prazo de LOIANE POGIAN LACERRA em 03/04/2025 23:59.
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12/03/2025 15:59
Juntada de petição intercorrente
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12/03/2025 09:37
Publicado Ato ordinatório em 12/03/2025.
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12/03/2025 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1004375-77.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LOIANE POGIAN LACERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TORTORELLI DE PAIVA - PR59925 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência da certidão de trânsito em julgado, bem como para promover o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo apresentar o cálculo de liquidação da sentença nos termos dos parâmetros estabelecidos na sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.
Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.
Datado e assinado eletronicamente.
SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT -
10/03/2025 10:51
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/03/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 16:52
Decorrido prazo de LOIANE POGIAN LACERRA em 05/03/2025 23:59.
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25/02/2025 01:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:48
Decorrido prazo de LOIANE POGIAN LACERRA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
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24/02/2025 08:06
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 16:03
Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2025.
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10/02/2025 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004375-77.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LOIANE POGIAN LACERRA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO TORTORELLI DE PAIVA - PR59925 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 01/07/2024, DIP em 01/01/2025, DCB em 07/11/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.
Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.
A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LOIANE POGIAN LACERRA CPF *84.***.*53-36 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 01/07/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/01/2025 Data de cessação do benefício - DCB 07/11/2025 - Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
06/02/2025 14:36
Processo devolvido à Secretaria
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06/02/2025 14:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2025 14:36
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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06/02/2025 14:36
Juntada de Certidão
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06/02/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 14:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/02/2025 14:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/02/2025 14:36
Homologada a Transação
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04/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 08:51
Juntada de manifestação
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28/01/2025 16:37
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2025 18:56
Juntada de Certidão
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16/01/2025 17:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/01/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 11:02
Juntada de manifestação
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14/01/2025 12:13
Juntada de laudo pericial
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22/10/2024 09:38
Juntada de manifestação
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21/10/2024 13:52
Juntada de manifestação
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14/10/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 10:11
Perícia agendada
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10/10/2024 12:00
Processo devolvido à Secretaria
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10/10/2024 12:00
Concedida a gratuidade da justiça a LOIANE POGIAN LACERRA - CPF: *84.***.*53-36 (AUTOR)
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10/10/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 15:46
Conclusos para despacho
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02/10/2024 15:47
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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02/10/2024 15:47
Juntada de Informação de Prevenção
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02/10/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/10/2024 15:41
Juntada de Certidão de Redistribuição
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02/10/2024 15:39
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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02/10/2024 13:38
Recebido pelo Distribuidor
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02/10/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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