08/09/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 18:51

Juntada de Ofício
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 11:18

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:14

Juntada de Informações prestadas
11/02/2025 09:41

Juntada de outras peças
10/02/2025 16:03

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2025.
10/02/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004834-79.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS REIS COSTA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: DHEICK SOUSA SILVA - MA11521 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 29/10/2024, DIP em 01/01/2025, DCB em 19/06/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA DOS REIS COSTA ARAUJO CPF *65.***.*79-15 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 29/10/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/01/2025 Data de cessação do benefício - DCB 19/06/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
06/02/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 14:36

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 14:36

Homologada a Transação
04/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
03/02/2025 14:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/01/2025 20:01

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 23:25

Juntada de laudo de perícia médica
03/12/2024 11:14

Juntada de manifestação
28/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:45

Perícia agendada
27/11/2024 14:10

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 14:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DOS REIS COSTA ARAUJO - CPF: *65.***.*79-15 (AUTOR)
27/11/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:34

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
06/11/2024 17:17

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 21:24

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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