30/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 20:23

Juntada de manifestação
25/08/2025 02:53

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 10:33

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 15:12

Juntada de manifestação
17/07/2025 04:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/05/2025 10:51

Juntada de cumprimento de sentença
16/05/2025 08:04

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2025.
16/05/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000060-69.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELAIDE SPINDOLA MENDES Advogados do(a) AUTOR: EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO - MT18159/O, ELLEN XIMENA BAPTISTA DE CARVALHO DIER - MT17232/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por idade - segurado especial), com DIB em 26/08/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 8.264,66.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ADELAIDE SPINDOLA MENDES CPF *35.***.*76-00 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 26/08/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Valor dos atrasados R$ 8.264,66 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
14/05/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 16:13

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 16:13

Homologada a Transação
13/05/2025 16:14

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:26

Juntada de manifestação
06/05/2025 11:43

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2025.
06/05/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1000060-69.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELAIDE SPINDOLA MENDES Advogados do(a) AUTOR: EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO - MT18159/O, ELLEN XIMENA BAPTISTA DE CARVALHO DIER - MT17232/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogados(s) constituído, para se manifestar quanto à PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ-INSS, requerendo o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
30/04/2025 12:20

Juntada de manifestação
30/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:21

Juntada de contestação
11/02/2025 15:31

Juntada de manifestação
10/02/2025 16:03

Publicado Despacho em 10/02/2025.
10/02/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 10:26

Juntada de manifestação
07/02/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000060-69.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADELAIDE SPINDOLA MENDES Advogados do(a) AUTOR: EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO - MT18159/O, ELLEN XIMENA BAPTISTA DE CARVALHO DIER - MT17232/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
06/02/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 14:37

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 14:37

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
06/02/2025 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a ADELAIDE SPINDOLA MENDES - CPF: *35.***.*76-00 (AUTOR)
06/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 10:53

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
09/01/2025 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 11:07

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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