TRF1 - 0034803-61.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL 3ª VARA FEDERAL/CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 Fone: (91) 3299-6119 - E-mail: [email protected] Processo: 0034803-61.2012.4.01.3900 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS D E C I S Ã O 1.Finda a instrução processual com o trânsito em julgado do decreto condenatório, tem-se a informação da apreensão de bens apreendidos, no caso, 02 celulares antigos. sendo um Samsung Preto e um Sony Ericsson branco e laranja, além de um envelope pardo com documentos, os quais encontram-se acautelados na direção da secretaria, conforme relatório de ID 2068148657. 2.Sobre o assunto, o Ministério Público Federal manifestou-se " (...) favorável à destinação dos aparelhos celulares à Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis - CONCAVES - para fins de possível aproveitamento ou descarte adequado." 3.Com efeito, importa anotar que releva mencionar que passados quase 13 (treze) anos desde a apreensão dos objetos descritos no AUTO DE APREENSÃO constante do ID 1910226650 (fls. 33), revela-se evidente que não possuem qualquer utilidade e/ou valor econômico, sendo, pois, inservíveis. 4.
Posto isto, acolho o requerimento ministerial e, em consequência, DETERMINO à Secretaria do juízo, sob os cuidados do servidor responsável, o seguinte: a) inutilize todos os documentos relacionados no AUTO DE APREENSÃO constante do ID 1910226650 (fls. 33), certificando-se nos autos; e b) estabeleça contato telefônico com a CONCAVES para fins de coleta dos equipamentos eletrônicos, celulares, placas eletrônicas, CD, etc., devendo juntar aos autos o respectivo termo de doação. 5.
Tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.
Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA -
03/10/2020 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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12/09/2017 08:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOL
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23/08/2017 11:51
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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16/08/2017 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2017 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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31/07/2017 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 48198 - RAZÕES DE APELAÇÃO - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
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25/07/2017 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2017 08:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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23/05/2017 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 234/V, OS AUTOS DERAM ENTRADA NO MPF NO DIA 05/12/2016 PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. POSTO ISTO, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 13/12/2016 PARA O MPF. ANOTE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL. 2.
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08/02/2017 14:33
Conclusos para despacho
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07/02/2017 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3357 - DPU - APELAÇÃO - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
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20/01/2017 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2017 09:07
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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15/12/2016 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2016 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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07/12/2016 18:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2.POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO PARA AUTORIZAR O RÉU LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS A AUSENTAR-SE DA JURISDIÇÃO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, EM RAZÃO DE VIAGEM A TRABALHO, FICANDO OBRIGADO A INFORMAR AO JUÍZO, TÃO LOGO SAIBA
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07/12/2016 18:01
Conclusos para decisão
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07/12/2016 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 87550 - PARECER MPF - FAVORÁVEL
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07/12/2016 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2016 09:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL - URGENTE
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02/12/2016 08:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM FORMULADO PELA DPU A FL. 212 EM FAVOR DO REU
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02/12/2016 08:38
Conclusos para despacho
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29/11/2016 17:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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09/11/2016 19:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 158 DO CP. DENÚNCIA RECEBIDA EM 14/12/2012
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09/11/2016 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO DE VIAGEM
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14/10/2015 09:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 09/11/2016 por PA3403 -
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08/10/2015 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 75698 - DPU - MEMORIAIS DE LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
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25/09/2015 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/08/2015 14:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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12/08/2015 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 45357 - MPF - MEMORIAIS
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30/06/2015 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2015 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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03/06/2015 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Considerando que o réu não compareceu para ser interrogado, embora já revel desde a audiência anterior, determino o prosseguimento do feito. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 3. Vista às p
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03/06/2015 14:59
Conclusos para despacho
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19/05/2015 16:23
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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23/03/2015 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2015 11:36
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
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13/03/2015 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2015 11:29
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUMES
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06/03/2015 17:20
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU/PA
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06/03/2015 17:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
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13/02/2015 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia do réu LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS, por não haver comparecido a esta audiência, apesar de devidamente intimado na ata de fl. 177. 2. Solicitem-se informações à Subseção Judiciária de Mossoró/RN acerca do cumpri
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13/02/2015 17:43
Conclusos para despacho
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13/02/2015 17:42
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/02/2015 14:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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23/01/2015 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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01/12/2014 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
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25/11/2014 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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13/11/2014 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2014 09:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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05/11/2014 16:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU / PA
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05/11/2014 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO (PETIÇÃO N. 80898)
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05/11/2014 16:26
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO REQUISITANDO TESTEMUNHA EXPEDIDO
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05/11/2014 16:26
OFICIO EXPEDIDO
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05/11/2014 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS E TESTEMUNHAS EXPEDIDOS NESTA DATA
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05/11/2014 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/10/2014 13:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4767
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15/10/2014 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Indefiro o pedido formulado pela DPU em fls. 162/163 porque o réu não trouxe nenhuma prova concreta de que será empregado no RJ. Além do que uma ausência por 06 (seis) meses protelará o processo além de tumultuá-lo, visto que
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15/10/2014 17:50
Conclusos para despacho
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15/10/2014 17:49
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/10/2014 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/10/2014 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/09/2014 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2014 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/09/2014 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ
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09/09/2014 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2014 11:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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05/09/2014 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2014 10:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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01/09/2014 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2014 15:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME
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22/08/2014 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 57936
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22/08/2014 13:09
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 3762/2014 - SR/DPF/PA
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22/08/2014 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO RÉU, DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
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22/08/2014 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/06/2014 17:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/05/2014 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO EM INSPEÇÃO: DESIGNAR AUDIÊNCIA
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28/03/2014 18:57
Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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28/03/2014 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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24/02/2014 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2013 14:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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29/11/2013 11:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU P/RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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29/11/2013 11:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 156
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29/11/2013 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA DA DPU
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29/11/2013 11:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/10/2013 17:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/10/2013 18:18
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/05/2013 19:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO
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05/03/2013 15:48
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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05/03/2013 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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05/03/2013 11:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/03/2013 14:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA CLASSIFICAÇÃO.
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04/03/2013 10:29
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA MUDANÇA DE CLASSE
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04/03/2013 09:51
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - JUNTADA DO ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO
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08/01/2013 15:55
CitaçãoORDENADA
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07/01/2013 14:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/12/2012 13:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2012
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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