29/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/07/2025 13:37

Juntada de Informação
29/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:26

Juntada de contrarrazões
15/07/2025 07:51

Decorrido prazo de ONEIR DA SILVA SOUZA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:30

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:28

Juntada de recurso inominado
01/07/2025 02:45

Publicado Sentença Tipo A em 30/06/2025.
26/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 12:48

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:38

Decorrido prazo de ONEIR DA SILVA SOUZA em 19/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ONEIR DA SILVA SOUZA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:31

Decorrido prazo de ONEIR DA SILVA SOUZA em 28/04/2025 23:59.
21/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
21/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 10:22

Juntada de contestação
11/03/2025 00:03

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000263-28.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ONEIR DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO MIQUEIAS DOS PASSOS RAMOS - GO30150 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 2.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 3.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: a) contestação ou proposta de acordo; 4.

No mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
07/03/2025 15:08

Decorrido prazo de ONEIR DA SILVA SOUZA em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 07:56

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 07:56

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 00:03

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000263-28.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ONEIR DA SILVA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO MIQUEIAS DOS PASSOS RAMOS - GO30150 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outras demandas (1215-39.2016.4.01.3507 - 1002292-56.2022.4.01.3507).

Todavia a presente ação trata de objeto diverso 2.

A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais.

Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: a) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; b) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; c) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; d) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2. 3.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) termo de renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima. b) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 4.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
12/02/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
08/02/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
07/02/2025 16:45

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 15:16

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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