14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 0029211-38.1999.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIANE DA ROSA e outros (6) Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO BARRETO ZARANZA - DF19052, JOSUE GUEDES - DF11164, LUIZ PHELIPE CHANG BANGOIM - DF26251, OSVALDO GOMES - DF02083 Advogados do(a) EXEQUENTE: ADAO FERREIRA LOPES - DF9248, OSVALDO GOMES - DF02083 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSUE GUEDES - DF11164, OSVALDO GOMES - DF02083 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO - DF32148 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADAO FERREIRA LOPES - DF9248 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO EDUARDO AHNERT, JOSE DE CAMPOS NASCENTES, JOSÉ LEÃO DE MELO, VIVIANE DA ROSA, SEBASTIAO FELIPE CAMARA, MARIA ANGELICA RIBEIRO DE RESENDE, DALMO PAIXAO, ANTONIO AUGUSTO VIEIRA ZARANZA, IDALINA YABU NAKAYAMA e ARTHUR CARBONE FILHO promoveram o cumprimento da sentença que condenou a UNIÃO a implantar o reajuste de 28,86% em sua remuneração e a pagar as diferenças daí decorrentes (id 111283353 - Pág. 79/84 e 111/127).

Certificado o trânsito em julgado em 30/03/1998 (id 111283353 - Pág. 228), em 24/08/2000, os exequentes apresentaram sua conta de liquidação (id 111283359 - Pág. 4/5).

Foi extinta a execução em relação a EDUARDO AHNERT, JOSE DE CAMPOS NASCENTES e JOSÉ LEÃO DE MELO (id 111283359 - Pág. 59/60).

A UNIÃO informou o cumprimento da obrigação de fazer (id 111283359 - Pág. 76).

Foram juntados cópias da sentença proferida nos Embargos à Execução n. 1999.34.00.029254-0 (id 111283359 – Pág. 193/111283360 - Pág. 16) e dos cálculos ali homologados (id 111283359 - Pág. 178/192).

A SECAJ apresentou cálculos atualizados (id 111283360 - Pág. 52/58), contra os quais se opôs a UNIÃO (id 111283361 - Pág. 3/7).

Foi rejeitada a impugnação da UNIÃO e determinada a expedição das requisições de pagamento com bloqueio para levantamento com alvará (id 111283361 - Pág. 95 e 96/105).

Os exequentes impugnaram os valores requisitados (id 111283361 - Pág. 116/117), o que levou a SECAJ a retificar seus cálculos (id 111283361 - Pág. 134/145).

A UNIÃO opôs embargos declaratórios alegando obscuridade na decisão que rejeitou sua impugnação (id 111283361 - Pág. 147/150).

Foram rejeitados os embargos declaratórios e determinada a expedição de novas requisições, com base nos novos cálculos da SECAJ (id 111283361 - Pág. 151/152), as quais foram novamente com incidente de bloqueio (id 111283361 - Pág. 188 e 189/196).

A UNIÃO comunicou a interposição de agravo de instrumento (id 111283361 - Pág. 155) e impugnou as novas requisições de pagamento (id 111283361 - Pág. 205).

Os sucessores de SEBASTIAO FELIPE CAMARA requereram habilitação (id 111283361 - Pág. 220/221).

Foi indeferida a cessão de crédito relativa aos honorários de sucumbência e determinada a liberação do bloqueio das requisições expedidas em favor de ANTONIO AUGUSTO VIEIRA ZARANZA, IDALINA YABU NAKAYAMA e VIVIANE DA ROSA (id 111283363 - Pág. 11/12) – o que foi atendido (id 111283363 - Pág. 19).

A UNIÃO opôs novos embargos declaratórios questionando a liberação das requisições antes do julgamento do agravo de instrumento (id 111283363 - Pág. 67/68), Foi determinada a reativação do bloqueio das requisições de pagamento e certificado o levantamento das requisições expedidas em favor de ARTHUR CARBONE FILHO, DALMO PAIXAO e MARIA ANGELICA RIBEIRO DE RESENDE, bem como declarada a perda do objeto dos embargos declaratórios (id 111283363 - Pág. 122/123).

Foi liberado o levantamento das requisições expedidas em favor de MARIA ANGÉLICA RIBEIRO DE RESENDE, JOSUÉ GUEDES e DALMO PAIXÃO (id 111283363 - Pág. 137 e 138).

Foi determinado aos herdeiros de SEBASTIAO FELIPE CAMARA juntassem formal de sobrepartilha (id 111283363 - Pág. 152/154).

A SEACAJ se manifestou sobre a impugnação da UNIÃO (id 111283363 - Pág. 159) Foi certificada a devolução da requisição expedida em favor de SEBASTIAO FELIPE CAMARA ao Tesouro Nacional (id 111283364 - Pág. 2) e a situação das demais requisições (id 111283364 - Pág. 10/11).

Foi extinta a execução em relação a ARTHUR CARBONE FILHO e determinada a restituição dos valores percebidos, bem como a redução dos honorários de sucumbência correspondentes, acolhida a impugnação ao valor do PSS retido na requisição de IDALINA YABU NAKAYAMA, mas remetida sua repetição à via administrativa, indeferida a habilitação dos sucessores de SEBASTIAO FELIPE CAMARA e suspensa a análise da impugnação da UNIÃO quanto à correção monetária (id 111283364 - Pág. 21/22).

A UNIÃO opôs exceção de pré-executividade alegando prescrição da obrigação de fazer e excesso de execução (id 111283365 - Pág. 3/13).

Foi concedido prazo para manifestação dos exequentes (id 111283365 - Pág. 197).

A UNIÃO opôs embargos de declaração alegando omissão na decisão que considerou indevida a retenção do PSS de uma das executadas (id 111283365 - Pág. 190).

Os exequentes se insurgiram contra a exceção de pré-executividade (id 111283365 - Pág. 202), além de juntarem cópia do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 0030819-27.2015.4.01.0000, determinando a inclusão da VPNI no cálculo do reajuste (id 111283365 - Pág. 206/207), e do extrato de movimentação indicando seu trânsito em julgado (id 111283365 - Pág. 208).

ARTHUR CARBONE FILHO comunicou a interposição de agravo de instrumento, (id 111283366 - Pág. 3).

IDALINA YABU NAKAYAMA apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (id 111283366 - Pág. 54).

A exequente MARIA ANGÉLICA RIBEIRO DE RESENDE e o advogado Josué Guedes requerem o levantamento dos valores depositados em seu favor (id 204150846).

Foram rejeitados a exceção de pré-executividade e os embargos declaratórios pendentes, deferido o levantamento de valores devidos a MARIA ÂNGELA RIBEIRO DE RESENDE e DALMO PAIXAO e determinado à SECAJ que esclarecesse se foi cumprida a obrigação de fazer em relação a DALMO PAIXÃO, IDALINA YABU KAKAYAMA, MARIA ANGÉLICA RIBEIRO DE RESENDE e VIVIANE DA ROSA, BEM como retificasse o valor devido a título de honorários de sucumbência (id 128826346).

Foi requerida a habilitação dos sucessores de DALMO PAIXÃO (id 296763401) e indicados os dados bancários dos herdeiros (id 306710994).

Foi determinado o levantamento dos valores devidos aos sucessores de DALMO PAIXÃO e registrado que o levantamento de MARIA ANGELICA RIBEIRO DE RESENDE estava pendente de cumprimento por parte da instituição financeira (id 336567940).

UNIÃO comunicou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que afastou a prescrição da obrigação de fazer (id 347234347) O ESPÓLIO DE DALMO PAIXÃO impugnaram a retenção do PSS (id 485723414).

Os herdeiros de SEBASTIÃO FELIPE CÂMARA habilitação e a reexpedição da requisição de pagamento (id 695886035).

UNIÃO concordou com a habilitação e requereu a manutenção da retenção do PSS no crédito de DALMO PAIXÃO, sob a alegação de que o fato gerador seria o pagamento do precatório (id 912678691).

Foi comunicada a prolação de acórdão nos autos do Agravo de Instrumento n. 1006229-27.2019.4.01.0000 (id 2125167041), ainda pendente do julgamento de recurso especial interposto por ARTHUR CABONE FILHO.

Permanece também pendente de julgamento o Agravo de Instrumento n. 1032819-07.2020.4.01.0000, interposto pela UNIÃO.

Decido. 1.

Defiro a habilitação do ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FELIPE CÂMARA, representado por sua inventariante MARISTELA BARBOSA CÂMARA, a quem caberá receber os valores devidos ao de cujos em vida e reparti-los com os demais herdeiros, nos termos da escritura de sobrepartilha id 695943949. 2.

Retifique-se a autuação para que: a) conste o nome de MARISTELA BARBOSA CÂMARA, CPF *13.***.*36-87, como representante do ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FELIPE CÂMARA, mantido o nome do exequente originário para controle de prevenção. b) deixe de constar o nome do Dr.

Osvaldo Gomes, OAB/DF 2.083, do cadastro processual, conforme requerido (id 2137475693). 3.

Quando ao pedido de restituição das contribuições sociais retidas quando do levantamento das requisições expedidas em favor de DALMO PAIXÃO (id 485723414), a UNIÃO admite que o exequente estava aposentado desde fevereiro de 1994 (id 912678691), enquanto a planilha id 111283361 - Pág. 137 comprova que as diferenças cobradas nestes autos contemplam apenas competências posteriores (de 06/1996 a 08/1998).

Está também comprovado pelo ofício requisitório n. 799/2015 (id 111283361 - Pág. 191/192) e pelo ofício de levantamento de levantamento o destaque de R$ 21.211,34 em 22/12/2015 a título de PSS (id 111283363 - Pág. 147).

Partindo destas premissas fáticas, afasto a alegação da UNIÃO no sentido de que o fato gerador do tributo seria o levantamento das diferenças remuneratórias cobradas nestes auto, pois a contribuição social para custeio da Plano de Previdência dos Servidores Civis da União incide sobre cada remuneração paga ou creditada ao servidor, sendo irrelevante parte destes valores venha a ser pago com atraso.

Nesse sentido orienta o Tribunal Regional Federal da 1ª Região: ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO INATIVO.

PRECATÓRIO.

DESCONTO DO PSS.

PARCELAS ANTERIORES A MAIO/2004.

RETENÇÃO INDEVIDA.

PARCELAS DEVIDAS A PARTIR DE MAIO/2004.

DESCONTO COM BASE NO ART. 6º DA LEI Nº 10.887/2004. 1.

Com a edição da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, foi instituída a contribuição para o PSS - Plano de Seguridade do Servidor Público sobre os proventos dos inativos, de acordo com a redação do 'caput' do art. 40 da CF/88. 2.

A exigibilidade de tal contribuição se dá pelo regime de competência, por isso os efeitos financeiros das transações são reconhecidos na data do fato gerador, não importando o momento do pagamento. 3.

Considera-se inexigível, para todos os efeitos, a contribuição previdenciária (PSS) incidente sobre os proventos dos servidores públicos inativos no período compreendido antes da edição da EC 41 /2003.

Apenas a partir desta emenda constitucional, o aludido tributo pode incidir regularmente sobre os proventos de aposentadoria e pensões, cujo valor exceda o limite definido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Precedente desta Corte: ACORDAO 00000454320094014100, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, TRF1 - SÉTIMA TURMA, e-DJF1 DATA: 23/09/2011 PAGINA: 327. 4.

Considera-se, como data do fato gerador, a data em que deveria ter sido paga a verba pleiteada e não o momento da expedição do Precatório. 5.

Agravo provido para reconhecer a ausência de incidência da contribuição social do PSS/inativos no período entre janeiro/02 e abril/04. (TRF-1, AG 00481257720134010000, e-DJF1 07/08/2018) Está igualmente pacificado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da instituição da chamada “contribuição dos inativos” antes da edição da Emenda Constitucional n. 41/2003 (cf.

ADI 2010, DJe 12/04/2002).

No entanto, além de ter a parte deixado precluir a oportunidade de impugnar os cálculos de liquidação e o conteúdo da requisição de pagamento, não é possível falar em retificação da requisição de pagamento após seu depósito, tampouco desfazer a retenção e repasse dos valores aos cofres do ente tributante.

Neste cenário, indefiro o pedido de retificação da requisição de pagamento formulado pelo ESPÓLIO DE DALMO PAIXÃO, porém, atribuo força de declaração a esta decisão para que o contribuinte instrua eventual pedido de repetição de indébito tributário perante a autoridade fazendária. 4.

Considerando que as requisições de pagamento id 111283361 - Pág. 189/192 foram expedidas com bloqueio por conta da pendência do Agravo de Instrumento n. 0030819-27.2015.4.01.0000, não há razão para impedir seu levantamento, exceto em relação ao exequente ARTHUR CABONE FILHO, tampouco a (re)expedição de requisição em favor do ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FELIPE CÂMARA. 5.

Todavia, considerando que estes autos já possuem praticamente 2.000 páginas, que não há informação atualizada a respeito da situação das requisições já expedidas (id id 111283364 - Pág. 10/11) e que seu manuseio tende a ser tornar ainda mais complexo com os possíveis incidentes individuais relativos ao levantamento/reexpedição de requisições de pagamento, determino seu desmembramento em relação aos exequentes VIVIANE DA ROSA, SEBASTIAO FELIPE CAMARA, MARIA ANGELICA RIBEIRO DE RESENDE, DALMO PAIXAO, ANTONIO AUGUSTO VIEIRA ZARANZA, IDALINA YABU NAKAYAMA.

Cada um dos exequentes (ou seus herdeiros) deverá dar continuidade ao cumprimento de sentença distribuindo nova ação, por dependência a este processo, com referência ao processo de conhecimento e instruído cópia das peças principais destes autos, como esta decisão, o título executivo, os cálculos, as impugnações, as requisições porventura expedidas, bem como seus documentos pessoais e procuração.

Caso o pedido se limite ao desbloqueio de requisições de pagamento, deverão juntar cópia dos respectivos ofícios requisitório e de depósito, enquanto o pedido de reexpedição de requisição cujos valores foram devolvidos ao Tesouro Nacional deverão ser instruídos também com o ofício de devolução. 6.

Prosseguirá nestes autos apenas a execução relativa a ARTHUR CABONE FILHO, permanecendo suspenso o processo até o julgamento do AI n. 1006229-27.2019.4.01.0000. 7.

Desnecessário intimar cada um dos exequentes, pois representados pelos mesmos advogados.

Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

JUIZ FEDERAL
07/06/2022 19:02

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:51

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 15:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:19

Conclusos para despacho
13/03/2022 22:40

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 14:08

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 19:23

Decorrido prazo de MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO em 01/09/2021 23:59.
14/12/2021 19:23

Decorrido prazo de VIVIANE DA ROSA em 24/09/2021 23:59.
14/12/2021 19:23

Decorrido prazo de IDALINA YABU NAKAYAMA em 24/09/2021 23:59.
14/12/2021 19:23

Decorrido prazo de ARTHUR CARBONE FILHO em 24/09/2021 23:59.
14/12/2021 19:23

Decorrido prazo de ADAO FERREIRA LOPES em 01/09/2021 23:59.
14/12/2021 19:23

Decorrido prazo de CRISTIANO BARRETO ZARANZA em 01/09/2021 23:59.
12/12/2021 19:25

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2021 19:25

Juntada de Certidão
12/12/2021 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 15:21

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 15:21

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 16:34

Juntada de petição intercorrente
28/03/2021 12:06

Juntada de petição intercorrente
05/10/2020 23:21

Juntada de Petição intercorrente
28/09/2020 10:53

Juntada de Certidão
24/09/2020 22:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:28

Proferida decisão interlocutória
22/09/2020 15:30

Conclusos para decisão
21/09/2020 11:55

Juntada de Certidão
21/09/2020 11:22

Decorrido prazo de JOSUE GUEDES em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:22

Decorrido prazo de LUIZ PHELIPE CHANG BANGOIM em 18/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 19:45

Juntada de Certidão
17/09/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 19:33

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES em 09/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 18:21

Juntada de petição intercorrente
14/08/2020 18:56

Juntada de petição intercorrente
10/08/2020 14:41

Juntada de procuração/habilitação
10/08/2020 14:26

Juntada de petição intercorrente
10/08/2020 06:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/08/2020 06:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/08/2020 06:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/08/2020 06:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/08/2020 06:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/08/2020 06:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/08/2020 06:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/08/2020 06:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/08/2020 06:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/08/2020 06:07

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 06:07

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 06:07

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 06:07

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 06:07

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 20:54

Proferida decisão interlocutória
28/04/2020 18:49

Juntada de petição intercorrente
28/04/2020 18:06

Juntada de petição intercorrente
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de DALMO PAIXAO em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA RIBEIRO DE RESENDE em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIPE CAMARA em 23/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO VIEIRA ZARANZA em 18/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 10:38

Juntada de petição intercorrente
04/11/2019 22:50

Juntada de Petição intercorrente
30/10/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)
03/09/2019 07:29

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
20/08/2019 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/07/2019 12:26

Conclusos para decisão
30/07/2019 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE EXEQUENTE CONTRAPÕE-SE AOS EMBARGOS DECLARATÓTIOS OPOSTOS
04/06/2019 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/05/2019 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COM 06 VOLUMES
16/05/2019 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COM 06 VOLUMES
16/04/2019 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2019 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2019 15:55

Conclusos para despacho
14/03/2019 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE A.I.
14/03/2019 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE VEM MANIFESTAR-SE.
14/03/2019 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
15/02/2019 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 05 VOLUMES
13/02/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CONFORME O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 1.386 DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE EM 29 / 01 / 2019
13/02/2019 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2019 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE EXECUTADA ( AGU ) REQUER A JUNTADA AOS AUTOS A ÚLTIMA PÁGINA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
08/02/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/02/2019 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALE, CARGA COM 05 VOLUMES
29/01/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/01/2019 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2019 12:50

Conclusos para despacho
25/01/2019 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF RESPONDE AO OFÍCIO
25/01/2019 17:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EXECUTADO
25/01/2019 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO OPÕE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
25/01/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 04 VOLUMES
03/12/2018 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXECUTADO (AGU) CONFORME O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 1192 - 1197 ASSINADO ELETRONICAMENTE EM 23 / 11 / 2018
30/11/2018 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
29/11/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COM 04 VOLUMES
27/11/2018 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/11/2018 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2018 13:14

Conclusos para despacho
07/11/2018 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL ENVIADO À AGENCIA 2301
07/11/2018 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2018 13:47

Conclusos para despacho
06/11/2018 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) EXQTES. (ARTHUR CARBONE E MARIA ANGELICA RIBEIRO) REQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A CEF.
25/09/2018 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) EXEQUENTE - MOISÉS PIMENTEL GUEDES - SUBSTABELECIMENTO
09/08/2018 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ADVOGADA MARIA INEZ SOARES ABDALA REQUER A EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS CADASTROS DO PRESENTE FEITO, ANTE A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO.
09/05/2018 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JOSÚE GUEDES REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.
03/03/2018 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXQTE - REQUER JUNTADA DA NOVA PLANILHA E A REJEICAO DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA UNIAO
26/02/2018 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
05/02/2018 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO AUTORIZADO SR. JOSUE GUEDES RG. 061915 SSP/DF, CARGA COM 04 VOLUMES
09/01/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AOS EXEQUENTES PARA MANIFSTAÇÃO SOBRE A COTA DA CONTADORIA E MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
09/01/2018 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO DISCORDA DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA
18/12/2017 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/12/2017 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 04 VOLUMES
05/12/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A AGU PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1121/1123 E DA MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 1126
05/12/2017 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
05/12/2017 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CONTADORIA
17/11/2017 16:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 4 VOLUMES
18/09/2017 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2017 15:59

REMETIDOS CONTADORIA - REMESSA COM 04 VOLUMES
15/09/2017 14:19

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/09/2017 14:18

OFICIO EXPEDIDO - RELATOR DO AI 003081927.2015
15/09/2017 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/09/2017 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2017 11:33

Conclusos para despacho
28/06/2017 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
19/06/2017 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO PEDRO ALEX, CARGA COM 04 VOLUMES
16/06/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/05/2017 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BRUNO JOSÉ TRAZ DOCUMENTOS EM ANEXO.
10/03/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
09/03/2017 11:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. JOAO PAULO MARQUES, RG 2997162
09/03/2017 08:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/03/2017 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/03/2017 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 09/03/17
24/02/2017 11:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (3ª) AO SR. DALMO PAIXÃO RG. 88966 SSP/DF CPF *02.***.*74-49 ALVARÁ Nº 69/2017 EM 24/02/2017
23/02/2017 15:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) A AUTORA MARIA ANGÉLICA RIBEIRO DE RESENDE, RG NR 197132 SSP/DF, RETIROU O ALVARÁ DE NR 68/2017, EM 23/ FEV 17.
23/02/2017 15:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO ADV. JOSUE GUEDES, OAB/DF 11164, RETIROU O ALVARÁ DE NR 67/2017 EM 23 FEV 17.
23/02/2017 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/02/2017 09:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
23/02/2017 09:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
23/02/2017 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2017 09:34

Conclusos para despacho
14/02/2017 10:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
14/02/2017 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2017 15:59

Conclusos para despacho
13/02/2017 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DO AUTOR - VEM REQUERER JUNTADA DE ESCRITURA PUBLICA DE INVENTARIO.
13/02/2017 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO - VEM INFORMAR QUE NAO SE OPÕE AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA.
13/02/2017 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/02/2017 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 04 VOLUMES
01/02/2017 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/02/2017 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2017 15:32

Conclusos para despacho
30/01/2017 15:22

Conclusos para despacho
27/01/2017 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO - EXQTE - VEM EXPOR E AO FINAL REQUERER
27/01/2017 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXQTE - VEM EXPOR E AO FINAL REQUERER
10/01/2017 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/01/2017 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2016 15:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
15/12/2016 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2016 18:33

Conclusos para despacho
09/12/2016 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO - EXQTE - CONSIDERANDO NAO HAVER PENDENCIA IMPEDITIVA DE RECEBIMENTO ( ... )
09/12/2016 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXQTE - RATIFICA, INTEGRALMENTE, A RESPOSTA CONSTANTE DE FLS. 961
09/12/2016 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/12/2016 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOL. RETIRADOS PELO ESTAG. MOISES PIMENTEL GUEDES - RG 1.764.690 SSP/DF
05/12/2016 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXQTE - REQUERER A EXPEDICAO DO RESPECTIVO ( ... )
24/11/2016 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/11/2016 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2016 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 24/11/16
18/11/2016 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2016 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2016 14:56

Conclusos para despacho
09/11/2016 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
19/10/2016 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 04 VOL. RETIRADOS PELO ESTAG. JOAO PAULO MARQUES - RG 2.997.162 SSP/DF
10/10/2016 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DECLARAÇÃO DE APOSENTADORIA
24/08/2016 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) NECY BARBOSA CÂMARA VEM REQUER SUBSTABELECIMENTO.
15/08/2016 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
12/08/2016 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/08/2016 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - VEM INFORMAR E REQUERER...
01/08/2016 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
20/07/2016 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO PRÓPRIO - CARGA COM 04 VOLUMES
20/07/2016 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/07/2016 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/06/2016 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 20/07/16
07/04/2016 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/04/2016 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A EXEQUENTE (IDALINA) TRAZ DOCUMENTOS EM ANEXO
07/04/2016 16:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO EXECUTADO
22/01/2016 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.985
22/01/2016 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2016 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETICAO - AGU - EXCDO - REQUER A JUNTADA DE COPIA DA PETICAO INICIAL
22/01/2016 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO - EXQTE - VEM INFORMAR E REQUERER O QUE SEGUE ( ... )
22/01/2016 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO - CEF - INFORMA QUE A DEMANDA FOI ATENDIDA ( ... )
22/01/2016 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
11/01/2016 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX, CARGA COM 04 VOLUMES
15/12/2015 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/12/2015 18:23

OFICIO EXPEDIDO - Liberação de valores SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ
10/12/2015 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/12/2015 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ
10/12/2015 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2015 17:34

Conclusos para despacho
03/12/2015 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) A ADVOGADA MARIA INEZ VEM SUBSTITUIR O SUBS DA FL.733
26/11/2015 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/11/2015 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA - VEM REQUERER ANALISE DAS FLS 939/959.
25/11/2015 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
12/11/2015 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REITRADO PELO ESTAG. RENATA PISSOLATTI TAUMATURGO - CARGA COM 03 (TRES) VOLUMES
10/11/2015 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - AUTOR - VEM EXPOR E REQUERER ( ... )
10/11/2015 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
08/09/2015 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 03 VOL. RETIRADOS PELA MESMA
31/08/2015 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS EXEQUENTES CONFORME NOTA DE FL. 917
31/08/2015 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2015 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2015 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/07/2015 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX
30/06/2015 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/06/2015 10:56

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
23/06/2015 18:31

PRECATORIO FORMADO
23/06/2015 18:31

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
23/06/2015 11:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
23/06/2015 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2015 13:26

Conclusos para despacho
19/06/2015 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXQTE - VEM REQUERER A EXPEDICAO DO RESPECTIVO PRECATORIO
19/06/2015 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
16/06/2015 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA MESMA.
09/06/2015 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL 876 E 877.
09/06/2015 15:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
09/06/2015 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
18/05/2015 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX
15/05/2015 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2015 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
15/05/2015 15:10

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
15/05/2015 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2015 16:27

Conclusos para despacho
13/05/2015 15:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
13/05/2015 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA.
11/05/2015 15:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 03 VOLUMES
09/02/2015 13:11

REMETIDOS CONTADORIA
06/02/2015 14:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
06/02/2015 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2015 15:32

Conclusos para despacho
29/10/2014 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2014 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
03/10/2014 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA MESMA.
26/09/2014 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/10/14
28/07/2014 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/07/2014 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2014 16:49

Conclusos para despacho
23/07/2014 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/07/2014 16:39

Conclusos para despacho
23/07/2014 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2014 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
27/06/2014 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO FUNC. PEDRO ALEX
20/06/2014 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/06/2014 16:13

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
18/06/2014 14:22

PRECATORIO FORMADO - AG MIGRAÇÃO PELO JUIZ
17/06/2014 12:07

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
17/06/2014 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO
16/06/2014 13:28

Conclusos para decisão
10/06/2014 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
10/06/2014 13:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/06/2014 15:22

REMETIDOS CONTADORIA
09/06/2014 14:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
09/06/2014 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2014 17:58

Conclusos para despacho
05/06/2014 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2014 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
22/05/2014 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO FUNC. PEDRO ALEX
22/05/2014 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/05/2014 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2014 14:05

Conclusos para despacho
15/05/2014 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/05/2014 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA MESMA
14/05/2014 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
05/05/2014 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
02/05/2014 13:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
06/02/2014 14:59

REMETIDOS CONTADORIA
04/02/2014 17:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
04/02/2014 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2014 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2014 17:52

Conclusos para despacho
17/12/2013 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/09/2013 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2013 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/08/2013 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO JOSUE GUEDES RG. 061915 SSP/DF
16/11/2004 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
16/11/2004 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMA QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA
19/08/2004 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
02/08/2004 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO JOÃO SILVA
13/07/2004 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/07/2004 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2004 16:00

Conclusos para despacho
05/06/2003 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
02/12/2002 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2002 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU
24/10/2002 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/10/2002 13:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
18/10/2002 08:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/10/2002 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.34.00.041416-6
08/11/2000 08:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. JULG. NOS EMBARGOS
07/11/2000 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2000 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2000 12:46

Conclusos para despacho
13/10/2000 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU
02/10/2000 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU
02/10/2000 14:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/09/2000 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/09/2000 13:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/09/2000 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2000 10:55

Conclusos para despacho
28/08/2000 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO AUTOR
30/06/2000 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JOSUE GUEDES
31/05/2000 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04.07.2000
18/05/2000 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICACAO
18/05/2000 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2000 16:52

Conclusos para despacho
16/03/2000 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/03/2000 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13.03.2000
15/02/2000 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICACAO
15/02/2000 18:00

Conclusos para despacho
27/01/2000 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/11/1999 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/11/1999 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/11/99
05/11/1999 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICACAO
04/11/1999 14:02

Conclusos para despacho
15/10/1999 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DO REU
01/10/1999 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU
24/09/1999 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/09/1999 15:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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