25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004309-82.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DAMASCENO, RODRIGUES & RODRIGUES LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1004309-82.2020.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: DAMASCENO, RODRIGUES & RODRIGUES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2173482739).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004309-82.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DAMASCENO, RODRIGUES & RODRIGUES LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 17 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
03/03/2021 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
03/03/2021 21:48

Juntada de Informação
02/03/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 09:52

Conclusos para despacho
02/03/2021 09:52

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:41

Juntada de contrarrazões
10/02/2021 01:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2021 23:59.
04/02/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:47

Conclusos para despacho
27/01/2021 15:10

Juntada de apelação
14/12/2020 23:44

Juntada de manifestação
11/11/2020 13:41

Juntada de Petição intercorrente
07/11/2020 02:01

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 06/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.
02/11/2020 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.
02/11/2020 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 21:55

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2020 14:47

Conclusos para despacho
17/10/2020 08:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 19:47

Mandado devolvido cumprido
14/10/2020 19:47

Juntada de Certidão
30/09/2020 12:21

Decorrido prazo de DAMASCENO, RODRIGUES & RODRIGUES LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 15:14

Juntada de contrarrazões
15/09/2020 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/09/2020 00:36

Expedição de Mandado.
11/09/2020 00:23

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 00:18

Conclusos para decisão
04/09/2020 20:58

Juntada de embargos de declaração
29/08/2020 11:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 23:13

Conclusos para despacho
24/08/2020 17:29

Juntada de apelação
24/08/2020 16:25

Juntada de Petição (outras)
21/08/2020 17:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 10:53

Concedida a Segurança
12/08/2020 20:56

Conclusos para julgamento
05/08/2020 09:35

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 04/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 16:19

Juntada de Petição (outras)
27/07/2020 20:27

Juntada de manifestação
24/07/2020 20:40

Juntada de petição intercorrente
23/07/2020 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 20:42

Conclusos para despacho
22/07/2020 10:54

Juntada de Informações prestadas
21/07/2020 21:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 20:21

Conclusos para despacho
21/07/2020 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2020 16:34

Mandado devolvido cumprido
21/07/2020 16:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/07/2020 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/07/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 12:11

Conclusos para despacho
20/07/2020 12:10

Juntada de Certidão
19/07/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2020 11:58

Conclusos para despacho
04/07/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 17:59

Juntada de petição intercorrente
03/07/2020 10:27

Conclusos para despacho
03/07/2020 10:27

Expedição de Mandado.
03/07/2020 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/07/2020 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2020 13:58

Conclusos para despacho
02/07/2020 12:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
02/07/2020 12:46

Juntada de Informação de Prevenção.
02/07/2020 12:16

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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