TRF1 - 1000820-21.2025.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 13:58
Juntada de petição intercorrente
-
04/09/2025 00:11
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/09/2025 23:59.
-
06/08/2025 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 00:02
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
-
30/07/2025 00:28
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 06:20
Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
-
05/07/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
-
03/07/2025 15:28
Processo devolvido à Secretaria
-
03/07/2025 15:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
03/07/2025 15:28
Transitado em Julgado em 03/07/2025
-
03/07/2025 15:27
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/07/2025 15:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/07/2025 15:27
Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS - CPF: *32.***.*45-05 (AUTOR)
-
03/07/2025 15:27
Homologada a Transação
-
03/07/2025 13:15
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 03:12
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 01:52
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
-
23/06/2025 20:52
Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
-
23/06/2025 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
20/06/2025 13:25
Juntada de manifestação
-
11/06/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2025 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/06/2025 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/06/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 23:50
Juntada de contestação
-
24/04/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 17:03
Juntada de laudo pericial
-
14/03/2025 00:24
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 00:03
Publicado Ato ordinatório em 17/02/2025.
-
15/02/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000820-21.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MIRRAILLY JORDAN SANTOS COSTA - BA56448 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) LEANDRO KRUSCHEWSKY ALMEIDA VASCONCELOS, na Clinica Viver Clin, localizada na Av.
Duque de Caxias, nº 233, Centro, Itabuna/BA, no dia 26/03/2025, às 14:00 horas.
Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo.
Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0.
A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada.
Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade.
Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito.
Os honorários periciais restam fixados em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.
CJFRES-575/2019.
Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.
Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.
Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.
Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.
Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Itabuna, data da assinatura.
Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023. -
13/02/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 15:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2025 15:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/02/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 15:49
Juntada de manifestação
-
06/02/2025 00:06
Publicado Ato ordinatório em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 02:15
Juntada de dossiê - prevjud
-
04/02/2025 17:20
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2025 17:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/02/2025 17:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/02/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 11:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
-
04/02/2025 11:15
Juntada de Informação de Prevenção
-
31/01/2025 16:05
Recebido pelo Distribuidor
-
31/01/2025 16:05
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/01/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006343-33.2024.4.01.3704
Maria da Paixao Brito Pimental
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Layane Dayara Martins Leal
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/09/2024 15:24
Processo nº 0022720-63.2009.4.01.3400
Municipio de Barao de Melgaco
Secretario do Tesouro Nacional
Advogado: Simone Maria Nader Campos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/07/2009 13:40
Processo nº 0022720-63.2009.4.01.3400
Municipio de Barao de Melgaco - Mt
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Maria Tereza Calil Nader
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 18:53
Processo nº 1002676-88.2023.4.01.3311
Priscila Felipe dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Debora Caroline de Souza Quinto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/04/2023 23:04
Processo nº 1000663-48.2025.4.01.3311
Cleonice Madalena de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniela Vasconcelos Lisboa Cabral
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/01/2025 20:22