TRF1 - 0038591-89.2016.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DA LUZ TAURINHO

CPF *53.***.*10-00

Advogados

RILDO GONCALVES DE LIMA

OAB: 141639/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir.

    Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0038591-89.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALEXANDRE DA LUZ TAURINHO Advogado do(a) REU: RILDO GONCALVES DE LIMA - MG141639 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Intime-se a defesa do sentenciado Alexandre da Luz Taurinho, via publicação, para que seu constituinte cumpra com a prestação pecuniária de 1 (um) salário mínimo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ter revogado o benefício da conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, nos termos do §4º, do art. 44, do CP.".

  • 01/04/2022 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/11/2018 16:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/11/2018 08:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/11/2018 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/10/2018 18:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2018 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2018 17:33

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL SEPREC -MG

  • 21/09/2018 10:54

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 05/09/2018 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1218

  • 31/08/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/08/2018 18:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2018 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2018 15:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/03/2018 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª

  • 21/03/2018 10:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/03/2018 18:33

    REDISTRIBUICAO MANUAL - (2ª) REDISTRIBUIÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA / REFIFICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL 226

  • 20/03/2018 18:31

    REDISTRIBUICAO MANUAL - PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO FL. 226

  • 20/03/2018 16:01

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12

  • 19/03/2018 15:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 54469-54.2016.4.01.3400)

  • 18/12/2017 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ALEXANDRE DA LUZ

  • 08/11/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/11/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/08/11

  • 07/11/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2017 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 1303/2017

  • 06/11/2017 18:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/11/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 27/10/2017 18:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 15:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/10/2017 18:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/08/2017 11:44

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/07/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°0701069 STM

  • 14/07/2017 13:42

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/07/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 06/07/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184

  • 06/07/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2017 14:48

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 1303/17-SEC.JUD.DE BELO HORIZONTE/MG.

  • 06/07/2017 14:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2017 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2017 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1303

  • 03/07/2017 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/07/2017 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 544/2017

  • 19/06/2017 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/05/2017 16:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2017 17:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/05/2017 11:03

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/04/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/08/04

  • 06/04/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/04/2017 17:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2017 19:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR

  • 30/03/2017 19:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2017 19:34

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 544/17-SEC.JUD.DE BH/MG.

  • 24/03/2017 18:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 544

  • 24/03/2017 17:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/03/2017 16:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/03/2017 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 19:11

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 304/2017-SEC.JUD.DE BAURU/SP.

  • 15/03/2017 15:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 304

  • 09/02/2017 17:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - absolvição sumaria indeferida

  • 15/12/2016 12:55

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1806/2016

  • 13/12/2016 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2016 19:51

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 1806/2016-S.J.DE BELO HORIZONTE/MG

  • 10/11/2016 19:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/11/2016 19:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2016 19:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2016 19:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2016 15:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 16:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2016 15:37

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 27/10/2016 15:36

    DENUNCIA AUTUADA

  • 27/10/2016 15:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Volume • Arquivo

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