08/05/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:50

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 00:50

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA SILVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 06:58

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 06:58

Juntada de Certidão
01/04/2025 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 06:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/03/2025 18:39

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:56

Juntada de manifestação
10/02/2025 16:04

Publicado Despacho em 10/02/2025.
10/02/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1100518-58.2024.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR : RAYANE DA SILVA SILVEIRA e outros RÉU : COORDENADOR DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e outros DESPACHO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por RAYANE DA SILVA SILVEIRA em face de ato praticado pelo PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO ENARE e OUTROS, em que requer a concessão de liminar para "INCLUSÃO DO NOME DA IMPETRANTE NA LISTA DE CANDIDATOS APTOS À BONIFICAÇÃO DE 10% da nota EM TODAS AS ETAPAS DOS PROCESSOS SELETIVOS DE RESIDÊNCIA MÉDICA".

Ocorre que, em consulta ao sítio eletrônico do Ministério da Educação - MEC, realizada nesta data (07/01/2025), verifico que o nome da impetrante consta da “Lista de candidatos aptos à bonificação em processos seletivos de Residência Médica"[1], atualizada em 06/01/2025, razão pela qual, antes da análise do pedido liminar, reputo necessária a intimação da impetrante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprida a determinação acima ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão com prioridade, haja vista o pedido de liminar pendente de apreciação, ocasião em que, inclusive, será analisada a possível litispendência em relação ao MS 1083968-85.2024.4.01.3400.

Brasília/DF, assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF [1] https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional/orgaos-especificos-singulares/secretaria-de-educacao-superior/candidato-aptos-a-bonificacao-em-processos-seletivos, acesso em 07/01/2025.
06/02/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:35

Juntada de aditamento à inicial
12/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:26

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/12/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:01

Declarada incompetência
11/12/2024 13:07

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
11/12/2024 05:46

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 13:59

Juntada de manifestação
10/12/2024 13:53

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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