17/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:59

Juntada de resposta
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000623-63.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: ANEZITA EMILIANA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDRA GARCIA MARTINS - MT27212/O POLO PASSIVO: TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO - APS SINOP-MT SENTENÇA TIPO C Trata-se de mandado de segurança impetrado por Anezita Emiliana da Silva em face do Gerente da Agência de Previdência Social de Sinop/MT, alegando demora na análise de pedido de benefício assistencial ao idoso.

Assevera que formulou requerimento administrativo em 28/11/2024 e até o momento o pedido não foi apreciado.

Através da petição ID 2174866861, a parte impetrante requereu a desistência da ação, tendo pugnado pela extinção dos autos. É Relatório.

DECIDO O entendimento que prevalece na jurisprudência é o de que a parte pode desistir do mandado de segurança a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e ainda que já tenha decisão de mérito, mesmo que favorável (STF, RE 669367, Rel.

Min.

Luiz Fux, Rel. p/ acórdão Min.

Rosa Weber, Tribunal Pleno, julgado em 02/05/2013, DJe 29/10/2014).

Pelo exposto, homologo a desistência requerida pelo impetrado e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Custas pelo impetrante, que ficam suspensas em virtude da gratuidade deferida.

Sem honorários advocatícios, por força da Lei n.° 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT
16/05/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:28

Extinto o processo por desistência
07/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:36

Juntada de pedido de desistência da ação
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000623-63.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANEZITA EMILIANA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRA GARCIA MARTINS - MT27212/O POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO - APS SINOP-MT e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Anezita Emiliana da Silva em face do Gerente da Agência de Previdência Social de Sinop/MT, alegando demora na análise de pedido de benefício assistencial ao idoso.

Assevera que formulou requerimento administrativo em 28/11/2024 e até o momento o pedido não foi apreciado.

No ID 2171744982 foi acostada informação positiva de prevenção, com a indicação do processo n. 1005476-52.2024.4.01.3603.

Referido processo tem como objeto pedido de restabelecimento de benefício assistencial ao idoso, proposto pela impetrante no Juízo da 2ª Vara desta Subseção Judiciária.

Ao que parece, o objeto submetido no âmbito administrativo em 28/11/2024 já se encontra em análise no âmbito da ação proposta, inclusive com perícia socioeconômica agendada, de modo que tudo indica faltar interesse de agir à impetrante na presente demanda.

Com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto a eventual falta de interesse de agir.

Após o transcurso do prazo, façam-se os autos conclusos.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT
14/02/2025 16:04

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
13/02/2025 13:36

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 10:18

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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