19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1054093-82.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO BRASILEIRO MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174, IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722 e RICARDO GAMA PESTANA - MA5373 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros D E S P A C H O Trata-se de pedido de reconsideração do despacho (id 2149572816), que determinou a suspensão da tramitação processual até o julgamento do Agravo de Instrumento (Proc. 1010853-46.2024.4.01.0000) interposto pelo INCRA contra a decisão (id 1518410885, integrada pela decisão id 2093314656) que acolheu, em parte, a impugnação apresentada pelo agravante/INCRA e determinou a readequação da conta para dedução dos valores incontroversos já requisitados.

Alega a parte requerente ser desnecessária a suspensão total da tramitação processual, tendo em vista que o recurso interposto pelo INCRA insurge-se somente contra o pagamento de honorários de sucumbência fixados na fase de cumprimento de sentença; por essa razão, requer que a suspensão determinada, no despacho, restrinja-se somente a essa parte (honorários) do cumprimento de sentença (id 2153817427).

Sem razão a parte requerente. É que, nada obstante o recurso do INCRA tenha por objeto somente o não pagamento dos honorários de sucumbência, a decisão que determinou a requisição do pagamento da indenização, condicionou o seu cumprimento à ausência de impugnações ou recursos pendentes (id 2093314656).

Como se pode observar, tanto a parte exequente quanto a executada/INCRA recorreram da decisão, cujos recursos estão pendentes de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, até esta data (Processos 1010853-46.2024.4.01.0000 e 1012921-66.2024.4.01.0000); Além disso, a parte exequente discorda dos parâmetros utilizados pela Contadoria Judicial para elaboração da conta em execução (id 2120963657).

Porquanto, os parâmetros balizadores da conta em discussão serão definidos pela instância superior, quando do julgamento dos recursos interpostos.

Mantido, portanto, o despacho (id 2149572816); mantenha-se suspensa a tramitação processual.

Cumpra-se e intimem-se; sem interesse do Ministério Público Federal.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
31/01/2023 15:48

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:06

Juntada de petição intercorrente
19/01/2023 18:11

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 17:31

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:12

Juntada de termo
12/01/2023 09:03

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:24

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 08:23

Conclusos para despacho
02/01/2023 08:23

Juntada de Certidão
01/12/2022 13:30

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 08:17

Juntada de Certidão
17/09/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 08:29

Juntada de Certidão
05/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:49

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:10

Juntada de Certidão
21/07/2022 10:04

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:01

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:57

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:36

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:31

Conclusos para despacho
17/06/2022 11:30

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:43

Juntada de manifestação
13/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:21

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:20

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:43

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:10

Expedição de Carta precatória.
27/05/2022 08:08

Juntada de documentos diversos
26/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:59

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 09:25

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:10

Juntada de Certidão
19/04/2022 07:54

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:40

Conclusos para despacho
12/04/2022 21:12

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:22

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 11:07

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:05

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 13:13

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 17:18

Outras Decisões
24/02/2022 12:24

Conclusos para despacho
13/01/2022 17:37

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 14:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:09

Juntada de manifestação
22/06/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 22:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
22/06/2021 22:35

Expedição de Documento Precatório.
18/06/2021 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
18/06/2021 12:11

Juntada de Cálculos judiciais
17/06/2021 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2021 16:23

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
17/06/2021 14:18

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 14:18

Outras Decisões
17/06/2021 12:45

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
17/06/2021 12:24

Juntada de Cálculos judiciais
08/06/2021 19:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2021 19:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
08/06/2021 13:32

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 13:32

Outras Decisões
02/06/2021 11:12

Conclusos para decisão
28/05/2021 21:03

Juntada de parecer
11/05/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 18:10

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:15

Juntada de réplica
24/03/2021 10:12

Conclusos para despacho
23/03/2021 12:39

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 13:56

Juntada de impugnação
23/11/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 18:13

Conclusos para despacho
12/11/2020 18:11

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
11/11/2020 16:29

Juntada de Informação de Prevenção.
11/11/2020 15:30

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2020 15:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Réplica • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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