10/06/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 18:32

Juntada de Ofício
28/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/04/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ELIENE XAVIER DE MOURA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 11:14

Expedição de Documento RPV.
23/03/2025 17:00

Juntada de Informações prestadas
19/03/2025 11:12

Juntada de petição intercorrente
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ELIENE XAVIER DE MOURA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:49

Decorrido prazo de ELIENE XAVIER DE MOURA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 19/02/2025.
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002973-58.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIENE XAVIER DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: POLIANA PETRI - MT14317 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (Aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 19/05/2023, DIP em 01/11/2024, bem como pagamento de 100% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 26.924,68.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ELIENE XAVIER DE MOURA CPF *43.***.*79-20 Benefício Concedido Aposentadoria por incapacidade permanente Renda Mensal Inicial – RMI A calcular Data de início do benefício – DIB 19/05/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/11/2024 Data de cessação do benefício - DCB Não se aplica Valor dos atrasados R$ 26.924,68 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
17/02/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 13:48

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 13:48

Homologada a Transação
13/02/2025 18:03

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:38

Juntada de manifestação
02/12/2024 09:11

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:22

Juntada de laudo pericial
05/10/2024 00:54

Decorrido prazo de ELIENE XAVIER DE MOURA em 04/10/2024 23:59.
05/09/2024 12:32

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:34

Juntada de manifestação
26/08/2024 13:51

Juntada de laudo pericial
13/08/2024 16:27

Juntada de manifestação
06/08/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:43

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:43

Perícia agendada
05/08/2024 19:20

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a ELIENE XAVIER DE MOURA - CPF: *43.***.*79-20 (AUTOR)
05/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
13/07/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 03:03

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
12/07/2024 15:35

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2024 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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