16/07/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 10:55

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 12:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:52

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SOARES PINHEIRO em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1008462-46.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS PAULO SOARES PINHEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação de anulatória proposta por MARCOS PAULO SOARES PINHEIRO em desfavor da Caixa Econômica Federal - CAIXA, objetivando provimento jurisdicional para anular procedimento de consolidação extrajudicial de propriedade do imóvel, objeto de financiamento com alienação fiduciária obtido junto à instituição financeira ré.

Em seguida, o Advogado do autor renunciou ao mandato no ID 2164024180, comprovando tentativas de notificação do cliente.

A CAIXA apresentou contestação - id 2169810880.

Restou infrutífera a tentativa de intimação para regularizar a representação processual do autor, apesar de tentada por publicação e por carta com aviso de recebimento (AR) ao endereço informado nos autos (ID 2186027057).

Decido.

Como visto, intimado para regularizar sua representação processual o requerente não o fez.

No caso, não obstante frustrada a intimação, importa mencionar que nos termos do artigo 77, V do Código de Processo Civil, é dever das partes manter o endereço atualizado.

Assim, impõe-se a extinção sem resolução do mérito em face da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, nos termos dos artigos 76, § 1º, I c/c 485, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.

Acolho o pedido de id 2187162206, referente a renúcia e exclusão do Advogado da CAIXA - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA.

Sem condenação em custas, em face do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §1º, I do CPC).

Pela parte autora, verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa - art. 85, §3º, CPC — porém suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Castanhal/PA.
12/06/2025 06:13

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2025 06:13

Juntada de Certidão
12/06/2025 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 06:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2025 19:43

Juntada de manifestação
12/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCOS PAULO SOARES PINHEIRO em 08/04/2025 23:59.
11/03/2025 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 00:01

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1008462-46.2024.4.01.3904 AUTOR: MARCOS PAULO SOARES PINHEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Considerando a renúncia de representação dos advogados, intime-se a parte autora, por publicação e por carta com aviso de recebimento (AR), para no prazo de 30 (trinta) dias regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção, nos termos do art. 76, § 1º, Inciso I.

Retifique-se a autuação retirando os causídicos da ação, como representantes da parte autora.
18/02/2025 09:55

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 09:55

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:31

Juntada de contestação
16/12/2024 18:27

Juntada de renúncia de mandato
13/12/2024 15:35

Juntada de manifestação
03/12/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2024 21:30

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:14

Juntada de emenda à inicial
29/10/2024 17:18

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 16:15

Juntada de Ofício enviando informações
09/10/2024 14:13

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS PAULO SOARES PINHEIRO - CPF: *77.***.*31-34 (AUTOR)
09/10/2024 14:13

Indeferido o pedido de MARCOS PAULO SOARES PINHEIRO - CPF: *77.***.*31-34 (AUTOR)
30/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
30/09/2024 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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