TRF1 - 1003420-54.2022.4.01.4302
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1003420-54.2022.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ DESPACHO Diante dos termos da Resolução nº 547/2024 do CNJ, art. 1º que traz a determinação de extinção das execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, deixo de analisar, por ora, o requerimento de id. 2154691870.
Intime-se a parte EXEQUENTE para comprovar nos autos o interesse de agir, com o cumprimento das condições, conforme artigos 1º, §1º, do citado normativo: Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, autos conclusos.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
14/02/2023 03:01
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 13/02/2023 23:59.
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16/12/2022 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/12/2022 08:30
Juntada de Certidão
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14/12/2022 08:50
Juntada de Certidão
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03/11/2022 10:03
Juntada de manifestação
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24/10/2022 15:30
Juntada de Certidão
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23/09/2022 08:31
Juntada de Certidão
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22/09/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 09:07
Processo devolvido à Secretaria
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21/09/2022 09:07
Outras Decisões
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19/09/2022 15:26
Conclusos para despacho
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19/09/2022 15:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
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19/09/2022 15:26
Juntada de Informação de Prevenção
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19/09/2022 15:19
Juntada de Certidão
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16/09/2022 09:48
Recebido pelo Distribuidor
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16/09/2022 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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