11/04/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/02/2025 10:37

Juntada de manifestação
19/02/2025 00:05

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009855-39.2024.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELISANGELA DE JESUS ROCHA Advogado(s) do reclamante: JERUSA BONFIM DANTAS - OAB/BA 35670 IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE POÇÕES-BA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista que já foi proferida sentença nos presentes autos (ID 2163337959), e, portanto, entregue a prestação jurisdicional de acordo com a petição inicial, não pode mais este Juízo apreciar novo pedido de mérito, razão pela qual indefiro o pedido formulado pela parte impetrante na petição de ID 2168474092.

Aguarde-se o decurso de prazo para recurso contra a referida sentença, haja vista o prazo em curso para o INSS.

Intime-se a parte impetrante.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
17/02/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:58

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE POÇÕES-BA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:39

Juntada de manifestação
09/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
02/01/2025 12:26

Juntada de petição intercorrente
24/12/2024 10:09

Juntada de Informações prestadas
20/12/2024 13:10

Juntada de Informações prestadas
17/12/2024 19:14

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 13:20

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 13:20

Concedida a Segurança a ELISANGELA DE JESUS ROCHA - CPF: *74.***.*01-45 (IMPETRANTE)
05/12/2024 08:37

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:34

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:40

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 14:35

Juntada de Informações prestadas
18/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 11:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 11:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 11:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 15:32

Juntada de manifestação
05/11/2024 14:02

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:24

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a ELISANGELA DE JESUS ROCHA - CPF: *74.***.*01-45 (IMPETRANTE)
04/11/2024 18:29

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
01/11/2024 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:16

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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