21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 1064065-10.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO ROCHA BARRA - BA9048, RODRIGO TREZZA BORGES - MG78792 EXECUTADO: JAVIER ANTONIO GALINDO GIRBAU, MARIO GUIMARAES, AZTECA EVENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, nos termos do Provimento COGER 10126799/2020 e Portaria 20ª Vara SJBA 01/2024, diante do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte executada, acerca da referida indisponibilidade.

O executado deverá, no prazo de 5 dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou que (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(art. 854, § 3º do CPC).

Inexistindo arguição de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficará desde já convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), com transferência dos valores penhorados para conta à disposição do Juízo.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo de 15 dias.

Salvador-BA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Servidor
20/02/2025 10:14

Desentranhado o documento
20/02/2025 10:14

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 10:07

Desentranhado o documento
20/02/2025 10:07

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
27/12/2024 10:55

Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 06:09

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:01

Juntada de documentos diversos
03/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:13

Juntada de manifestação
27/01/2024 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
24/11/2023 08:08

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 08:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
06/07/2023 20:37

Conclusos para despacho
06/07/2023 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
06/07/2023 20:37

Juntada de Informação de Prevenção
06/07/2023 16:24

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001917-38.2009.4.01.3310

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Lopes Pereira

Advogado: Luiz Carlos Monfardini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2009 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1011795-39.2024.4.01.3311

Elza de Jesus Ataide

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aloisio Ribeiro Freire Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1010168-37.2024.4.01.4301

Celma de Sousa Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hellia Lorena Matos Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1009972-67.2024.4.01.4301

Geralda Magalhaes Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleiciane de Lima Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1011071-72.2024.4.01.4301

Elizane Soares Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jairo Santos de Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 13:40

Exibir Processo