TRF1 - 0051473-83.2016.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de trinta dias) PROCESSO: 0051473-83.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): PRG TELECOM LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-78 EXECUTADO(S): DAGMAR SAMPAIO BONFIM - CPF: *84.***.*82-87 CDA: FGDF201600412 e FGDF201600413 DATA DA INSCRIÇÃO: 07 JULHO 2016 NATUREZA: NÃO TRIBUTÁRIA VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.458,94, atualizado em 07/2016.
FINALIDADE: CITAR a parte executada para pagar a dívida, no prazo de cinco dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (Lei 6.830/80, arts. 7º e ss).
INTIMAR do ARRESTO realizado, via SISBAJUD, mediante bloqueio de ativos financeiros, no valor total de R$ 238,73.
CIENTIFICAR que, uma vez aperfeiçoada a citação, e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, §3º), quando então iniciará o prazo de trinta dias para oposição de embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente.
CIENTIFICAR, ainda, que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.
SEDE DO JUÍZO: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF - Justiça Federal, SAUS Quadra 4 Bloco D Lote 7, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70092-900.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF -
10/08/2021 15:38
Juntada de Certidão
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01/02/2021 17:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/01/2021 23:59.
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23/10/2020 11:56
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 11:55
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 08:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/08/2020 10:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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14/08/2020 10:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/08/2020 20:41
Conclusos para decisão
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24/01/2019 08:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/01/2019 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2018 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/11/2018 07:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/11/2018 07:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/11/2018 07:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2018 08:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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29/10/2018 09:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/10/2018 09:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.10.2018
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24/10/2018 12:59
Conclusos para decisão
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05/10/2018 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/10/2018 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2018 10:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/09/2018 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/09/2018 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 5.9.2018
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31/08/2018 11:40
Conclusos para decisão
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30/08/2018 13:52
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo.
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29/08/2018 17:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 27/08/2018.
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27/08/2018 15:32
Conclusos para decisão
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02/03/2017 15:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/10/2016 17:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/10/2016 16:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/10/2016 18:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/09/2016 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/09/2016 14:09
Conclusos para despacho
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27/09/2016 12:28
PROCESSO DIGITALIZADO
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27/09/2016 12:19
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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14/09/2016 13:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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14/09/2016 11:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2016
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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