TRF1 - 1008176-08.2023.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008176-08.2023.4.01.4000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: IPL 884/2017 - SR/PF/PI O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : Trata-se de requerimento do Ministério Público Federal (MPF) para revogação da autorização de uso de veículo apreendido, CRUZE LTZ NB AT, da marca Chevrolet, transmissão automática, cor prata, ano 2017, placa PIT-1950 – Piripiri/PI, deferido por este Juízo em id. 1535577880 (id. 1524397880,) Decido.
Observo que, após a decisão, em 21.06.2024, o MPF peticionou e requerer a intimação do órgão policial para prestação de contas quanto à condição do bem sob afetação provisória (id. 2133704530).
Deferido o pedido, a Polícia Federal foi intimada, por sua Superintendência (id. 2135085950 e 2153854433), inclusive na pessoa da Superintendente (id. 2164000805).
Decido.
No caso em apreço, mesmo diante de três intimações, a última em caráter pessoal da autoridade máxima no Estado da Policia Federa, esta não cumpriu a determinação e nem mesmo justificou tal omissão.
Nestas condições, acolho o requerimento do MPF e revogo a autorização de uso do veículo Chevrolet/Cruze LTZ NB AT, placa PIT-1950, ano 2017, concedida à Superintendência da PF/PI.
Determino que a PF devolva o veículo à disposição da Justiça Federal, mormente para que permaneça no pátio pertinente.
Oficie-se o DETRAN-PI para que restaure a documentação do bem à pessoa constante em seus sistemas como o proprietário.
Comunique-se a PF e o MPF.
Publique-se.
Intimem-se. -
10/03/2023 12:44
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2023 12:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008472-63.2024.4.01.4301
Sandra Maria Batista Colares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tainara Sousa de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/10/2024 16:38
Processo nº 1000041-72.2025.4.01.3503
Nayra Carolyna Oliveira de Souza Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Paulo Pieroni
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/01/2025 10:22
Processo nº 1000041-72.2025.4.01.3503
Nayra Carolyna Oliveira de Souza Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Flavio Henrique de Moraes Dellazari
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/05/2025 12:54
Processo nº 1000939-79.2025.4.01.3311
Joanes Souza de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pedro Henrique Sampaio Falcao da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/02/2025 16:22
Processo nº 1000122-09.2025.4.01.3507
Vinicius Alves Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Osman Goncalves de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/01/2025 16:46