05/07/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 15:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:52

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:26

Decorrido prazo de DEMERVAL PEREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:52

Decorrido prazo de DEMERVAL PEREIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:36

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1001356-72.2025.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEMERVAL PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

Assim, a parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; a petição deverá indicar separadamente o montante principal e os valores correspondentes aos juros e correção monetária; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 05.

Palmas, 14 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/04/2025 23:12

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2025 23:12

Juntada de Certidão
21/04/2025 23:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/04/2025 23:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/04/2025 23:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
02/04/2025 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 16:41

Homologada a Transação
31/03/2025 15:03

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:01

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
31/03/2025 15:01

Homologada a Transação
31/03/2025 10:58

Juntada de Ata de audiência
27/03/2025 15:04

Juntada de informação
08/03/2025 00:56

Decorrido prazo de DEMERVAL PEREIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 18:41

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 16:05

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
17/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:14

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/02/2025 11:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
17/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2025 09:24

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:38

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
11/02/2025 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/02/2025 15:03

Juntada de manifestação
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001356-72.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEMERVAL PEREIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Foi atribuído à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 02.

A regra geral de delimitação da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais é o valor da causa, sendo que este não pode ser superior a 60 salários mínimos (art. 3º da Lei 10.259/01). 03.

O caso em exame não pertence ao rol das ações excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, § 1º). 04.

Conclui-se que a competência para o processo e julgamento da causa é do Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal.

CONCLUSÃO 05.

Ante o exposto, decido: (a) reconhecer a incompetência desta Vara Federal para processar e julgar a presente demanda; (b) ordenar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante acerca desta decisão; (c) redistribuir imediatamente o processo ao Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal. 07.

Palmas, 8 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/02/2025 18:52

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 18:52

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 18:52

Declarada incompetência
06/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/02/2025 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 15:53

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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