26/06/2025 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ATAIDE JOSE DA CONCEICAO em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 16:26

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
20/06/2025 11:22

Juntada de cumprimento de sentença
04/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 17:00

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001225-57.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ATAIDE JOSE DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: RENILDO SANTOS - BA54894 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2187884507.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
27/05/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 16:09

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:09

Homologada a Transação
23/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento
22/05/2025 21:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 12:49

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:20

Juntada de laudo de perícia médica
19/03/2025 18:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001225-57.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ATAIDE JOSE DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: RENILDO SANTOS - BA54894 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13/02/2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou de seus genitores/cônjuge (não superior a três meses).

Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
17/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
13/02/2025 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2025 11:09

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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