01/07/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ALZANOR AFONSO DAS MERCES em 15/05/2025 23:59.
08/04/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:56

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:32

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 21:32

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 21:14

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 19:38

Decorrido prazo de ALZANOR AFONSO DAS MERCES em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 17:57

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 10:06

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 10:06

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 10:05

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 10:05

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 10:05

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002338-86.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALZANOR AFONSO DAS MERCES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A petição inicial não narra os fatos em sua historicidade, sendo complementamente incompreensível.

Começa alegando que tem direito a aposentadoria como segurado especial, sem dizer, quando, como e onde exerceuo trabablho no campo.

Em seguida, sem qualquer contaneação lógica e cronológica passa a narrar uma aparente revisão de benefício assistencial.

Parece pretender provar que tem direito a benefício assistencial, entretanto, não explicita os requisitos necessários para a fruição desse benefício.

Para completar a falta de coerência lógico-estrutural, formula pedido de restabelecimento de benefício assistencial.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, ELABORAR OUTRA PETIÇÃO INICIAL, na qual deverá: (a.01) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto à renda mensal pretendida; (a.02) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao valor das parcelas vencidas não prescritas.

Neste ponto a parte deve, além dos cálculos, formular pedido expresso de condenação contendo os valores que pretende receber; (a.03) formular pedido certo (CPC, artigo 322) de condenação ao pagamento das parcelas que se vencerem no curso da demanda até a implantação; (a.04) quantificar 12 parcelas vincendas; (a.05) atribuir à causa valor correspondente à soma das parcelas vencidas não prescritas, 12 vincendas e pretensão de invalidação de obrigação; (a.06) articular causa de pedir descrevendo os fatos em sua historicidade, de modo claro e inteligível, de modo a explicitar qual é o benefício pretendido e declinando os fatos e fundamentos que amparam a pretensão previdenciária ou assistencial; (a.07) manifestar sobre prescrição e decadência; (a.08) articular causa de pedir descrevendo quando, como e onde adquiriu a qualidade de segurado e até quando a manteve; (a.09) articular causa de pedir descrevendo como, quando e onde cumpriu o período de carência necessário para ter direito ao benefício pretendido; se pretender benefício assistencial, deverá identificar qual a espécie e descrever a composição de seu núcleo familiar (nome, idade, parentesco, renda, CPF, idade etc), o cumprimento do requisito etário ou descrevendo a deficiência; (a.10) apresentar causa de pedir declarando sobre a existência de ação judicial com o mesmo objeto, esclarecendo os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada; (a.11) instruir o processo com cópia do indeferimento do pedido administrativo ou descrever o ID onde foi juntado (artigo 129-A, II, "a", da Lei 8.213/91); (a.12) juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com poderes especiais (CPC, artigo 105); (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 24 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/02/2025 10:55

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
24/02/2025 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
24/02/2025 06:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 19:07

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 19:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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