18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1002724-19.2019.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HILDETE MATOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DO CARMO BARBOZA DOS SANTOS - BA54132 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA - SP360644 DECISÃO Acolho parcialmente a preliminar de incompetência do Juízo arguida pela Coelba e declino a competência para a Vara federal de Ilhéus não só em função do valor da causa, mas também cum fulcro no art. 3º, caput, da Lei 9099/95, pois não se trata de causa de menor complexidade.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA
17/11/2021 08:00

Juntada de réplica
15/07/2021 14:52

Juntada de contestação
10/07/2021 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2021 23:16

Juntada de diligência
06/07/2021 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2021 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2021 17:47

Expedição de Mandado.
05/07/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 15:13

Juntada de contestação
02/06/2021 16:22

Juntada de contestação
13/04/2021 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 16:19

Conclusos para despacho
12/08/2019 10:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
12/08/2019 10:53

Juntada de Informação de Prevenção.
20/06/2019 00:05

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2019 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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