TRF1 - 0007475-43.2009.4.01.4101

1ª instância - 1ª Ji-Parana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMENIO JOSE ROMAO RAMOS DA SILVA

CPF *76.***.*66-00

Advogados

ROMULO JOSE DE BARROS LINS

OAB: 3919/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 23:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 23:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:23

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:51

    Juntada de outras peças

  • 29/03/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 10:06

    Juntada de diligência

  • 15/03/2022 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2022 13:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 13:04

    Juntada de resposta

  • 01/09/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 16:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/07/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 20:17

    Juntada de outras peças

  • 04/06/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 14:43

    Juntada de documentos diversos

  • 27/05/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 09:02

    Decorrido prazo de ARMENIO JOSE ROMAO RAMOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 21:08

    Decorrido prazo de ARMENIO JOSE ROMAO RAMOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 02:07

    Decorrido prazo de ARMENIO JOSE ROMAO RAMOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 23:14

    Decorrido prazo de ARMENIO JOSE ROMAO RAMOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:00

    Decorrido prazo de ARMENIO JOSE ROMAO RAMOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:38

    Decorrido prazo de ARMENIO JOSE ROMAO RAMOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:40

    Decorrido prazo de ARMENIO JOSE ROMAO RAMOS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:21

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0007475-43.2009.4.01.4101 EDITAL DE LEILÃO N. 01 DE 08 DE MARÇO DE 2021 (INTIMAÇÃO E CIENTIFICAÇÃO) O Excelentíssimo Senhor Doutor SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente EDITAL e a quem possa interessar que a 1ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO levará à venda em hasta pública na modalidade eletrônica, nas datas, local, horários e sob as condições adiante descritas, o bem apreendido no bojo dos autos n. 7475-43.2009.4.01.4101.

    I) DATAS DA HASTA PÚBLICA 1ª HASTA PÚBLICA: dia 05/05/2021, entre as 09 (nove) e 17h (dezessete) horas, tendo como critério o valor do maior lance ofertado, que não poderá ser inferior ao valor da avaliação.

    Se o bem não for arrematado nesta oportunidade, será incluído na 2ª Hasta Pública. 2ª HASTA PÚBLICA: dia 17/05/2021, entre as 09 (nove) 17h (dezessete) horas.

    Nessa ocasião, não será aceito lance com preço inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação dos bens penhorados (Art. 144-A, §2º, do CPP).

    II) MODALIDADE ELETRÔNICA: Os interessados na arrematação do bem objeto deste certame deverão ofertar lances pela internet, através do site www.rondonialeiloes.com.br, mediante prévio cadastramento, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do leilão, confirmarem o lance e recolher a quantia respectiva, para lavratura do termo próprio, ficando ciente de que o arrematante deverá depositar a disposição do juízo o valor da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24hs, seguindo as demais regras da forma de pagamento (Vista/Parcelado) escolhida para arrematação.

    III) IDENTIFICAÇÃO DA LEILOEIRA: Atuará como leiloeira a senhora Evanilde Aquino Pimentel, com escritório na Rua Rio Negro, nº 451-B, Bairro Jardins dos Migrantes, Ji-Paraná/RO, CEP 76.900-720, telefones (69) 98133-1688 ou (69) 3421-1869.

    IV) INTIMAÇÃO/CIENTIFICAÇÃO: Pelo presente Edital, ficam cientificados da realização do respectivo leilão o(s) advogado(s) do(s) executado(s) e o(s) próprio(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como os demais sujeitos indicados no artigo 889 do Código de Processo Civil.

    V) CONDIÇÕES DOS BENS: O veículo pode ser encontrado no pátio da Base da Polícia Federal Operação Roosevelt em Pimenta Bueno/RO, e será alienado no estado de conservação em que se encontra, não cabendo à Justiça Federal ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte em caso de arrematação.

    VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus incidentes até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega (Art. 144-A, §5º, do CPP), excetuando-se as obrigações Propter Rem (v.g. cotas condominiais).

    Fica sob responsabilidade do arrematante a diligência para obtenção de informações acerca de eventuais ônus não constantes neste edital, incidentes sobre o bem apreendido.

    VII) ENCARGOS DA ARREMATAÇÃO: o arrematante, no ato da arrematação, responderá pelo pagamento dos seguintes encargos: 1) de comissão à leiloeira, em quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação de (art. 24 do Decreto nº 21.981/1932). 2) das custas judiciais, a serem calculadas no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, nos termos da Lei nº 9.289/96 e da Portaria PRESI nº 5620348/2018 do TRF – 1ª Região, Tabela III.

    VIII) PESSOAS QUE PODEM LICITAR: É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção das pessoas relacionados no art. 890 do Código de Processo Civil.

    IX) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO 1) A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Penal, com aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Civil. 2)O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil). 3) No caso da alienação do veículo o juiz ordenará à autoridade de trânsito a expedição de certificado de registro e licenciamento em favor do arrematante, ficando este livre do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário (art. 144-A, §5º, do CPP). 4) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade prevista em lei, serão aceitas a desistência do arrematante ou a alegação de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximir das obrigações geradas, inclusive daquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal. 5) O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados, obrigando-se, ainda, a providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, os registros necessários à transferência de propriedade dos mesmos, a contar da entrega dos bens.

    X) DOS BENS: PROCESSO: 7475-43.2009.4.01.4101 (1ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná) CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717).

    AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JI-PARANÁ/RO.

    RÉU(S): JUSTIÇA PÚBLICA Descrição do bem: 01 veículo FORD/RANGER, placas JWZ 1187-Manaus/AM, ano/modelo 2004/2004, chassi 9BFZF20BX58382071, o qual se encontra depositado no pátio da Base da Polícia Federal Operação Roosevelt em Pimenta Bueno/RO.

    O bem foi avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais) no dia 16 de dezembro de 2020.

    O bem encontra-se apreendido nos autos 7475-43.2009.4.01.4101 (IPL n. 199/2004/DPF/VLA/RO), da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná e em depósito no pátio da Base da Polícia Federal Operação Roosevelt em Pimenta Bueno/RO.

    Ji-Paraná/RO, 08 de março de 2021.

    SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto

  • 09/03/2021 19:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2021 19:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 20:54

    Expedição de Edital.

  • 02/03/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 01:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/01/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 14:57

    Juntada de parecer

  • 25/01/2021 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 17:06

    Decorrido prazo de ROMULO JOSE DE BARROS LINS em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 17:06

    Decorrido prazo de ARMENIO JOSE ROMAO RAMOS DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 23:16

    Juntada de Certidão.

  • 30/10/2020 10:37

    Decorrido prazo de ARMENIO JOSE ROMAO RAMOS DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:00

    Publicado Intimação em 10/08/2020.

  • 26/10/2020 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 10:41

    Juntada de Certidão.

  • 19/10/2020 17:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2020 21:23

    Juntada de Certidão.

  • 08/08/2020 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 22:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/08/2020 22:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/07/2020 14:12

    Decorrido prazo de ROMULO JOSE DE BARROS LINS em 24/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 20:14

    Decorrido prazo de ROMULO JOSE DE BARROS LINS em 20/07/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 11:26

    Expedição de Edital.

  • 10/07/2020 15:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/07/2020 10:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 10:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 14:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/07/2020 10:09

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 09:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 09:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 01:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/07/2020 19:25

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2020 04:33

    Decorrido prazo de ARMENIO JOSE ROMAO RAMOS DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 18:50

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 10:28

    Juntada de Parecer

  • 26/03/2020 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 12:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2020 12:26

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 10:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/01/2020 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 11:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 16/04/2019 08:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FL. 758

  • 16/04/2019 08:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/02/2019 17:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/12/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2018 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 22/10/2018 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/10/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 15/08/2018 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2018 13:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MPF

  • 26/07/2018 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/07/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/06/2018 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 12:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/06/2018 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2018 09:22

    OFICIO EXPEDIDO - oficio 662 enviado a dpf/ro para que seja feita avaliação de minerais

  • 08/06/2018 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/06/2018 15:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE FL. 709

  • 08/06/2018 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 15:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE FL. 707.

  • 08/06/2018 10:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 29/09/2017 09:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2017 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 15:29

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - RÉU INTIMADO POR EDITAL NÃO COMPARECEU

  • 27/09/2017 15:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 25/08/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/07/2017 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 27/07/2017 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 17:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/06/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2017 11:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 17/08/2016 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2016 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/08/2016 07:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/08/2016 07:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/07/2016 07:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PUB.DJF1, ANO VIII, N.119, 29/6/2016.

  • 20/07/2016 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2016 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2016 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 02/06/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2016 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/03/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VIII. N.49, 14/3/2016.

  • 11/03/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2016 14:09

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/03/2016 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 17:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicitação de antecedentes criminais

  • 02/02/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2016 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 15:17

    REVELIA: DECLARADA

  • 18/01/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 15:16

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 15:11

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 20/11/2015 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 10/11/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2015 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2015 09:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2015 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VII, N.199, PÁG,102, 22/10/2015.

  • 23/10/2015 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB.DJF1, ANO VII, N.199, PÁG,106, 22/10/2015.

  • 21/10/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2015 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2015 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/10/2015 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 09:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/09/2015 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 10/09/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2015 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2015 09:09

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 09:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQURIÇÃO DE TESTEMUNHA DE EVANDRO MENDES

  • 04/09/2015 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/09/2015 15:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/09/2015 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 06/08/2015 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2015 08:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1014

  • 06/08/2015 08:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/07/2015 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2015 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 15:10

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 15/06/2015 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 31/03/2015 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2015 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 11/03/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2015 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.e-DJF1, ANO VII, N.48, PÁG.115, 11/3/2015.

  • 10/03/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2015 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2015 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 14:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE SANDRO MENDES FIGUEIREDO

  • 10/02/2015 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/02/2015 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - email

  • 27/01/2015 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, ANO VI, N.17, PÁG.776, 26/1/2015.

  • 18/12/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2014 06:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2009

  • 11/12/2014 13:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2014 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2008

  • 11/12/2014 12:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2014 10:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2003

  • 11/12/2014 10:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2014 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada a epedição de precatórias para inquirição das testemunhas DANIEL LINS RAMOS, EVANDRO MENDES DE FIQUIREDO e ROBSON RIBEIRO ALEIXO, bem como a intimação do advogado do réu para informar o endereço atualizado do acusado,

  • 14/11/2014 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 15:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/10/2014 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - Carga MPF

  • 21/08/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2014 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2014 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 09:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2014 09:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/06/2014 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2014 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2014 07:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 367/2014 FL. 517

  • 09/05/2014 07:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2014 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 12:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA

  • 14/10/2013 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N° 330 DEVOLVIDA

  • 05/09/2013 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 328 DEVOLVIDA

  • 05/09/2013 11:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/08/2013 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 2657/2012- INFORMAÇÃO REF. AUDIÊNCIAS.

  • 01/08/2013 08:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 17/07/2013 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2013 13:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 330

  • 16/07/2013 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 329

  • 16/07/2013 10:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 328

  • 21/06/2013 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP E VISTA AO MPF

  • 21/06/2013 12:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2012 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2012 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2012 14:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2012 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2012 15:29

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2012 09:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 0250/2012 - CUMP. E FISCALIZAR MED. CAUTELARES IMPOSTAS AO RÉU ARMÊNIO JOSÉ - SJAM

  • 27/04/2012 09:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº. 474/2012 - SOL. RECOLHIMENTO DE MAND. PRISÃO PREVENTIVA DE ARMÊNIO JOSÉ - SRPF/RO

  • 26/04/2012 09:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2012 09:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/04/2012 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Ante o exposto, presentes os requisitos legais, revogo a prisão preventiva decretada em desfavor de ARMÊNIO JOSÉ ROMÃO RAMOS DA SILVA... Fixo como medidas cautelares a obrigação de o réu comparecer, no prazo

  • 20/04/2012 16:11

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2012 16:06

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/04/2012 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2012 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2012 10:25

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2012 14:05

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ARMÊNIO JOSÉ ROMÃO RAMOS DA SILVA

  • 27/03/2012 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/03/2012 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2010 16:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDO

  • 24/06/2010 11:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/04/2010 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2010 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2010 11:46

    OFICIO EXPEDIDO - Nº. 0718/SEPOD/2010 - PARA SUP REG DPF/RO

  • 23/03/2010 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 025/2010, ARQUIVADA NO LIVRO Nº 06/A-II

  • 15/03/2010 16:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2010 10:21

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2010 16:56

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/02/2010 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2010 07:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2010 07:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.

  • 25/01/2010 13:17

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2010 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/01/2010 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2009 11:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2009

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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