16/07/2025 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/07/2025 20:40

Juntada de Informação
14/07/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 21:28

Conclusos para despacho
09/07/2025 21:28

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/06/2025 22:04

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:14

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA AMORIM em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:23

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:19

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 17:14

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 11:35

Concedida a Segurança a DANIELLA DE SOUZA AMORIM - CPF: *35.***.*25-07 (IMPETRANTE)
15/04/2025 18:43

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA AMORIM em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:14

Decorrido prazo de DIRETORA-GERAL DA UNIVERSIDADE PAULISTA EM PALMAS em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:54

Juntada de contestação
28/03/2025 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2025 10:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2025 10:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 10:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2025 10:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2025 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 15:11

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 19:37

Expedição de Mandado.
13/03/2025 19:37

Expedição de Mandado.
13/03/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:32

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:22

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:19

Juntada de Certidão
08/03/2025 07:59

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
02/03/2025 02:48

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA AMORIM em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:57

Juntada de emenda à inicial
14/02/2025 15:19

Juntada de substabelecimento
14/02/2025 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:32

Decorrido prazo de SÓCIO-ADMINISTRADOR DA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:32

Decorrido prazo de DANIELLA DE SOUZA AMORIM em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:10

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001177-41.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANIELLA DE SOUZA AMORIM LITISCONSORTE: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO IMPETRADO: SÓCIO-ADMINISTRADOR DA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte continua confundindo título de estabelecimento com nome empresarial.

Título de estabelecimento não tem personalidade jurídica e, por isso, não pode ser parte ou ter agente que se qualifique como autoridade coatora.

A autoridade coaora deve ser vinculada à pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica.

Também inexiste vínculo funcional entre a entidade privada e a UNIÃO, sendo incompreensível informação nesse sentido lançada na emenda.

Para que não se alegue intransigência, concedo mais 05 dias para que a parte demandante cumpra integralmente o despacho anterior.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 10 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/02/2025 21:55

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 21:55

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 21:26

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:16

Juntada de emenda à inicial
04/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:29

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
31/01/2025 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 16:49

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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