TRF1 - 0021135-54.2001.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0021135-54.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE EXECUTADOS: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA E MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A DESPACHO Converta-se a indisponibilidade em penhora, com base no § 5.º do art. 854 do CPC.
Intime-se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ao Juízo dados bancários de sua titularidade, necessários à transferência dos créditos bloqueados.
Apresentadas as informações, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal — CEF, a fim de que essa proceda a transferência dos créditos depositados para a conta indicada pela parte exequente, com a devida comprovação nos autos.
Atribuo força de ofício a presente decisão.
Após, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem de direito (15 dias).
Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença extintiva.
Publicado e registrado eletronicamente.
Brasília/DF, 13 de maio de 2025.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
08/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0021135-54.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE POLO PASSIVO:GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME JUSTINO DANTAS - SP146724 Destinatários: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA GUILHERME JUSTINO DANTAS - (OAB: SP146724) MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A GUILHERME JUSTINO DANTAS - (OAB: SP146724) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 7 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF -
21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 17ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7.
CEP: 70.070-901 (61)3221-6570 - [email protected] INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA DJe PROCESSO: 0021135-54.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE EXECUTADO: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA, MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A INTIMAÇÃO DE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA, Endereço: Avenida Magalhães de Castro, 4800, - de 1287/1288 ao fim, Cidade Jardim, SãO PAULO - SP - CEP: 05676-120 FINALIDADE: Intimar o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do despacho proferido (id 2161784838) nos autos do processo em epígrafe: "Intime-se a General Electric do Brasil Ltda. para efetuar o pagamento, nos moldes do artigo 523 e ss. do CPC/2015, no prazo de 15 dias ." OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2025 Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal (assinado digitalmente) -
10/10/2020 07:50
Decorrido prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 07:50
Decorrido prazo de MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A em 09/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 07:50
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/10/2020 23:59:59.
-
03/08/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 14:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/07/2020 06:34
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 06:34
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 06:34
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 06:34
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 06:34
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 06:34
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 06:33
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 06:33
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 06:33
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 06:33
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 06:32
Juntada de Petição (outras)
-
06/12/2019 16:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/08/2019 14:10
Conclusos para despacho
-
17/08/2018 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/07/2018 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/07/2018 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2018 09:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA O CADE. PROCESSO COM 05 VOLUMES
-
29/01/2018 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/01/2018 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2016 10:09
Conclusos para despacho
-
18/04/2016 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/04/2016 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/01/2016 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/01/2016 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/01/2016 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2015 16:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/12/2015 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
16/12/2015 14:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/12/2015 18:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/12/2015 18:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 443/2015
-
03/08/2015 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CADE
-
03/08/2015 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/08/2015 13:31
TRANSITO EM JULGADO EM
-
30/07/2015 15:29
RECEBIDOS DO TRF
-
24/11/2003 14:44
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
21/11/2003 18:32
REMESSA ORDENADA: TRF
-
21/11/2003 18:26
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
-
18/11/2003 12:36
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
-
18/11/2003 09:30
REMESSA ORDENADA: TRF
-
30/10/2003 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/09/2003 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REU
-
05/09/2003 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/09/2003 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REU
-
05/09/2003 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/09/2003 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 160/03
-
31/07/2003 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONTRA RAZOES
-
31/07/2003 09:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2003 09:30
Conclusos para despacho
-
11/07/2003 17:30
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
08/07/2003 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR - APELAÇÃO
-
30/06/2003 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO RECURSO
-
25/06/2003 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 114
-
22/05/2003 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - J
-
22/05/2003 14:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT 515/2003 A
-
15/05/2003 18:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
15/05/2003 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR - EMB. DECL...
-
07/05/2003 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - APELACAO
-
30/04/2003 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 79
-
14/04/2003 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PARTES
-
14/04/2003 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTAR
-
03/04/2003 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - J
-
03/04/2003 11:35
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT 057/2003 B
-
24/03/2003 10:25
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/03/2003 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/03/2003 10:25
Conclusos para despacho
-
24/03/2003 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/02/2003 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REU
-
14/02/2003 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
-
14/02/2003 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/02/2003 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - bol 29/03
-
24/01/2003 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CIV NJ PROVAS
-
25/11/2002 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGRAVO JUNTADO
-
07/11/2002 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE AGRAVO
-
06/11/2002 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR - REPLICA
-
30/10/2002 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/10/2002 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/10/2002 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 157
-
22/10/2002 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIV NJ AUTOR
-
02/10/2002 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/08/2002 16:38
Conclusos para despacho
-
31/07/2002 13:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ
-
04/07/2002 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO
-
10/06/2002 16:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/05/2002 15:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/04/2002 13:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/04/2002 13:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/04/2002 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/04/2002 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/03/2002 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/03/2002 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/03/2002 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 46/2002
-
13/03/2002 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/03/2002 13:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/03/2002 17:26
Conclusos para decisão
-
12/03/2002 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/03/2002 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/03/2002 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/03/2002 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/02/2002 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/02/2002 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/02/2002 17:29
Conclusos para despacho
-
25/02/2002 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/02/2002 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/02/2002 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/02/2002 12:53
REPLICA APRESENTADA
-
18/02/2002 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
08/02/2002 18:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
07/02/2002 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO RECURSO
-
31/01/2002 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 17/2002
-
22/01/2002 16:48
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
-
19/12/2001 21:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE REPLICA
-
19/12/2001 21:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01
-
18/12/2001 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICA
-
22/11/2001 18:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTAR
-
22/11/2001 18:37
REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
04/10/2001 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ
-
28/09/2001 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIV - NJ
-
27/09/2001 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CIV NJ
-
14/09/2001 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - CONTESTACAO
-
10/08/2001 17:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/08/2001 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIV NJ AGUARDANDO RESPOSTA
-
30/07/2001 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIV/NJ
-
30/07/2001 17:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIV NJ
-
27/07/2001 17:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CIV/NJ
-
27/07/2001 17:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - NJ/ CIV
-
27/07/2001 17:03
Conclusos para decisão- CIV/NJ
-
26/07/2001 18:13
INICIAL AUTUADA
-
25/07/2001 13:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2001
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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