TRF1 - 0033391-50.2011.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0033391-50.2011.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDILBERTO LUIS BRAGA SACRAMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA - PA009381 e DANIEL KONSTADINIDIS - PA009167 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE - BA16017 D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão (id 2149472385) proferida no Agravo de Instrumento (Proc. 1001722-47.2024.4.01.0000 – id 428344770) interposto pelo executado/INCRA contra a decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença (id 1907326194), poderão as partes requerer o que entender devido no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimem-se; ciência ao Ministério Público Federal.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal . -
06/12/2019 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
04/09/2018 13:02
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM REEXAME/RECURSO
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09/07/2018 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2018 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
-
11/04/2018 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 59 DE 06/04/2018
-
04/04/2018 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/04/2018
-
05/02/2018 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/02/2018 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/02/2018 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/01/2018 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/12/2017 16:27
Conclusos para despacho
-
21/12/2017 16:25
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA APELAÇÃO DO INCRA
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30/11/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2017 09:19
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - PROC.FEDERAL
-
14/11/2017 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/11/2017 14:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
-
07/12/2016 18:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
26/10/2016 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2016 16:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
17/08/2016 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 89876
-
12/08/2016 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/06/2016 13:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - N. 20861
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01/06/2016 14:40
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - N. 81378
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25/05/2016 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2016 09:47
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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10/05/2016 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/05/2016 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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10/05/2016 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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10/05/2016 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2016 15:20
Conclusos para despacho
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20/04/2016 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2016 12:41
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
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30/03/2016 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXPROPRIADO
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11/03/2016 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 47 DE 11/03/2016
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08/03/2016 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2016
-
01/03/2016 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/02/2016 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2016 09:42
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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25/01/2016 12:21
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CÓPIA AUTENTICADA DO ALVARÁ N. 63/2015
-
22/01/2016 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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17/12/2015 14:56
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ N. 63/2015
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16/12/2015 18:40
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
26/11/2015 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO PERITO LIVIO JONAS Nº 79569
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26/11/2015 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO LIVIO JONAS Nº 79313
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26/11/2015 10:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
13/11/2015 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO PARA RESPONDER AOS QUESITOS[..] RESPONDIDOS E APRESENTADA A ART, EXPEÇA-SE ALVARA DOS 50%[...] APOS, VISTA AS PARTES E AO MPF[...]
-
10/11/2015 18:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2015 13:02
PERICIA LAUDO APRESENTADO
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07/10/2015 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 315/2015
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05/06/2015 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 315/2015
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11/05/2015 14:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 315/2015
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05/05/2015 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/05/2015 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO, PROVIDENCIE A SECRETAIA A INTIMACAO DO PEITIO PELO MEIO MAIS CELERE..
-
17/04/2015 18:04
Conclusos para despacho
-
26/01/2015 16:19
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
14/01/2015 08:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO - MANDADO DE AVERBAÇÃO ENCAMINHADO AO JUIZO DEPRECADO ATRAVES DE OFICIO (AUTUADO COMO CP)
-
07/11/2014 12:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 715/2014
-
28/10/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2014 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
-
03/10/2014 08:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 191 DE 03/10/2014
-
29/09/2014 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2014
-
26/09/2014 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/09/2014 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/09/2014 14:27
PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - DATA DE INÍCIO: 20/10/2014 - CERTIDÃO FL. 406
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25/09/2014 14:23
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
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17/09/2014 17:12
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 37/2014 - PERITO
-
14/08/2014 14:25
HONORARIOS DEPOSITADOS - PETIÇÃO DO INCRA
-
12/08/2014 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2014 08:40
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAR REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
11/06/2014 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/06/2014 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DO INCRA....RETORNEM OS AUTOS AO INCRA PARA PROMOVER E COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS.
-
05/06/2014 17:16
Conclusos para despacho
-
14/04/2014 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2014 14:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/03/2014 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2014 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2013 10:09
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
09/12/2013 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
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06/12/2013 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 234 DE 03/12/2013
-
29/11/2013 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2013
-
14/11/2013 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/11/2013 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/11/2013 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/11/2013 15:19
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
25/06/2013 15:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/06/2013 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2013 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
-
06/05/2013 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
24/04/2013 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE EDILBERTO LUIS BRAGA SACRAMENTO
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16/04/2013 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 71 DE 15.04.2013
-
08/04/2013 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08 DE ABRIL DE 2013
-
19/03/2013 13:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
-
15/03/2013 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/03/2013 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2013 08:18
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
19/12/2012 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG. REMESSA AO INCRA
-
19/12/2012 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2012 16:33
Conclusos para despacho
-
02/10/2012 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF 190 DE 1º/10/2012
-
25/09/2012 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/09/2012 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/09/2012 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
-
31/08/2012 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/08/2012 09:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
-
28/08/2012 09:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 03/2012
-
28/08/2012 09:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/08/2012 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/08/2012 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2012 10:23
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - 2 VOLUMES
-
15/06/2012 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/06/2012 14:42
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
08/06/2012 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/06/2012 16:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO, NESTE MOMENTO, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS 80% DA OFERTA INICIAL, UMA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAM PREENCHIDOS EM SUA INTEGRALIDADE OS REQUISITOS LEGAIS. INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRA
-
31/05/2012 18:45
Conclusos para decisão
-
31/05/2012 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2012 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2012 17:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/05/2012 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2012 17:37
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
-
07/05/2012 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/05/2012 16:41
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
-
02/05/2012 08:08
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADA PETIÇÃO DE FLS. 202/2013, CONFORME DESPACHO
-
30/04/2012 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/04/2012 17:03
Conclusos para despacho
-
16/04/2012 17:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
03/04/2012 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
03/04/2012 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/04/2012 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/04/2012 11:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
02/04/2012 11:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
02/04/2012 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/03/2012 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/02/2012 11:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA O INCRA COM EDITAL NA CONTRA-CAPA PARA PUBLICAÇÃO
-
28/02/2012 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/02/2012 11:24
OFICIO DISTRIBUIDO
-
13/02/2012 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS (ESTADO DO MARANHÃO, PERITO E INCRA
-
07/02/2012 13:53
OFICIO EXPEDIDO
-
16/01/2012 14:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
16/01/2012 14:53
OFICIO EXPEDIDO
-
16/01/2012 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/01/2012 14:53
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE E AVERBAÇÃO.
-
14/12/2011 15:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/12/2011 15:19
CitaçãoORDENADA
-
14/12/2011 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/12/2011 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/12/2011 15:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/12/2011 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO EFETUADO O PAGAMENTO....
-
12/12/2011 16:38
Conclusos para decisão
-
09/12/2011 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2011 09:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/12/2011 09:17
INICIAL AUTUADA
-
07/12/2011 17:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2011
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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