TRF1 - 0057363-23.2013.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2022 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.
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29/07/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 09:48
Juntada de Certidão
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29/07/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 09:48
Prejudicado o recurso
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18/07/2022 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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18/07/2022 14:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/07/2022 01:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.
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16/06/2022 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 15/06/2022 23:59.
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16/06/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA IZABEL PINHEIRO SOUSA em 15/06/2022 23:59.
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09/06/2022 17:13
Juntada de Certidão
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25/05/2022 00:27
Publicado Intimação em 25/05/2022.
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25/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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25/05/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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23/05/2022 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2022 18:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2022 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2022 12:52
Juntada de Certidão
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17/05/2022 09:30
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido em parte
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03/05/2022 16:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/05/2022 16:01
Juntada de Certidão de julgamento
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20/04/2022 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 19/04/2022 23:59.
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20/04/2022 00:57
Decorrido prazo de MARIA IZABEL PINHEIRO SOUSA em 19/04/2022 23:59.
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07/04/2022 00:21
Publicado Intimação de pauta em 07/04/2022.
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07/04/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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06/04/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 5 de abril de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO, MARIA IZABEL PINHEIRO SOUSA , .
O processo nº 0057363-23.2013.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02/05/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. -
05/04/2022 16:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/04/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 14:40
Incluído em pauta para 02/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
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19/01/2022 18:41
Juntada de Certidão
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01/05/2021 01:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:44
Decorrido prazo de MARIA IZABEL PINHEIRO SOUSA em 23/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO em 23/04/2021 23:59.
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09/03/2021 17:45
Conclusos para decisão
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09/03/2021 17:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/03/2021 03:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
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06/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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05/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0057363-23.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002180-90.2006.4.01.3305 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IZABEL PINHEIRO SOUSA ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/03/2021 18:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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04/03/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 17:12
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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13/07/2020 14:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/07/2020 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/07/2020 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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10/07/2020 09:14
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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09/07/2020 15:35
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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09/07/2020 10:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
09/07/2020 10:37
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
10/03/2020 18:01
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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10/03/2020 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/03/2020 17:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 20:24
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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08/02/2018 20:22
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/02/2018 20:21
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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19/10/2016 08:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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29/08/2016 11:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº188/2016 - FAZENDA NACIONAL.
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26/08/2016 12:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4005735 PETIÇÃO
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22/08/2016 14:22
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2016 - FAZENDA NACIONAL
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19/08/2016 11:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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09/08/2016 09:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/08/2016 09:05
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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27/07/2016 18:17
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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27/07/2016 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/07/2016 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/03/2016 18:27
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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15/02/2016 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/02/2016 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/02/2016 14:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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11/02/2016 10:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3835301 RECURSO ESPECIAL
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05/02/2016 18:48
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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01/02/2016 13:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 54/2016 - FAZENDA NACIONAL
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29/01/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 28/01/2016 , PARTE 4, PAGS. 3220/3288.
-
27/01/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2016 E DUVULGADO NO DIA 28/01/2016 -. Destino: DIGITAL
-
26/01/2016 20:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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26/01/2016 20:17
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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27/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/11/2015 13:04
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 27/11/2015 ÀS 09:00 HORAS
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17/03/2015 15:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/03/2015 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/03/2015 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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02/02/2015 08:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558768 EMBARGOS DE DECLARACAO
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22/01/2015 15:22
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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19/01/2015 14:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2015 - FAZENDA NACIONAL
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16/01/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 PAGS. 1025/1451.
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09/01/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 -. Destino: DIGITAL
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16/12/2014 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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16/12/2014 18:31
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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07/11/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo de instrumento
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31/10/2014 15:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 - PAGS. 1377/1386
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29/10/2014 08:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2014
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24/09/2013 18:57
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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24/09/2013 18:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/09/2013 18:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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24/09/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2013
Ultima Atualização
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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