24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001399-13.2018.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARTA LEONOR DE ARAGAO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO - BA14421, JESSICA SANTIAGO DE SANTANA - BA45447, SAULO REIS PINTO - BA38231, FERNANDA REIS ABREU - BA29401, RAFAELA MENEZES COSTA ABOBOREIRA - BA38226 e MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA - BA44475 POLO PASSIVO:TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA MATOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS VIEIRA BARBOSA - BA51782 e EDUARDO ROMA DA SILVA - BA26235 SENTENÇA Trata-se de embargos declaratórios opostos pela autora (ID 2003109658), por meio dos quais alega contradição na sentença de ID 1945406164.

Argumenta que a sentença acertadamente reconheceu que a embargante era companheira e dependente do segurado falecido, nada obstante, seu teor fora contraditório ao alegar que ocorrera a perda da qualidade de segurado.

Intimado, o INSS deixou de se manifestar. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Os embargos são tempestivos.

Portanto, conheço-os.

O recurso manejado é instrumento idôneo a fim de atacar vícios contidos na sentença de mérito, em razão de obscuridade, contradição, omissão ou inexatidão material do julgado (art. 1.022, CPC).

Entretanto, não há qualquer circunstância acima na sentença embargada.

A sentença apontou expressamente as razões de seu convencimento, esclarecendo que restou demonstrado que a autora vivia em união estável junto ao falecido.

No entanto, em relação à qualidade de segurado do instituidor da pensão, este juízo entendeu que, na hipótese dos autos, o falecido, à época do óbito, havia perdido a sua qualidade de segurado (ID 1945406164).

Em suma, o que pretende a embargante é revalorar prova e rediscutir mérito, o que não é cabivel pela via eleita (Cf.

STJ, EDcl no AgInt no AREsp 742.567/SC, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 14/12/2016).

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura digital.

Documento assinado digitalmente Juíza Federal
30/11/2022 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2022 15:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 14:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
30/11/2022 13:35

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:29

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:52

Juntada de pedido de suspensão do processo
11/10/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 14:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/10/2022 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 12:15

Expedição de Mandado.
28/09/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 15:14

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:41

Conclusos para despacho
28/09/2022 10:43

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 08:09

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 08:09

Juntada de Certidão
27/09/2022 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:14

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 14:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
20/07/2022 01:05

Decorrido prazo de MARTA LEONOR DE ARAGAO MARTINS em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 20:01

Juntada de manifestação
05/07/2022 18:16

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:03

Conclusos para despacho
10/06/2022 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/09/2021 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/08/2021 23:15

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2021 23:15

Juntada de Certidão
11/08/2021 23:15

Expedição de Comunicação via sistema.
11/08/2021 23:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 14:53

Conclusos para despacho
20/04/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 18:47

Conclusos para despacho
10/10/2020 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 15:10

Juntada de manifestação
08/09/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 22:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:08

Conclusos para despacho
16/06/2020 12:46

Juntada de outras peças
15/05/2020 20:09

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA MATOS em 14/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 18:19

Juntada de manifestação
16/04/2020 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:22

Conclusos para decisão
27/11/2019 05:41

Decorrido prazo de MARTA LEONOR DE ARAGAO MARTINS em 26/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 13:55

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA MATOS em 13/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 11:05

Juntada de réplica
31/10/2019 10:59

Juntada de réplica
25/10/2019 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2019 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2019 15:19

Juntada de outras peças
04/06/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 19:24

Conclusos para despacho
04/03/2019 02:11

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA MATOS em 25/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 17:30

Juntada de contestação
14/02/2019 11:40

Juntada de contestação
13/02/2019 17:53

Decorrido prazo de MARTA LEONOR DE ARAGAO MARTINS em 11/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 12:10

Juntada de diligência
04/02/2019 12:10

Mandado devolvido cumprido
21/01/2019 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/01/2019 17:06

Expedição de Mandado.
07/01/2019 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2019 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2018 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/12/2018 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2018 21:15

Conclusos para decisão
14/12/2018 21:14

Juntada de Certidão
14/12/2018 19:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
14/12/2018 19:35

Juntada de Informação de Prevenção.
14/12/2018 17:14

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2018 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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