26/06/2025 03:50

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:33

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/04/2025 10:41

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:18

Decorrido prazo de INAJARA NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:25

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
13/03/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 20:02

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001007-29.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: INAJARA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO ROSA DOS SANTOS - BA29280, NAYDE MERCIA BATISTA ROSA - BA66423 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2173540852.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
11/03/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 14:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 14:22

Homologada a Transação
11/03/2025 12:48

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/02/2025 19:26

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2025.
27/02/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001007-29.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INAJARA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO ROSA DOS SANTOS - BA29280, NAYDE MERCIA BATISTA ROSA - BA66423 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
25/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 06:08

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 16:34

Juntada de procuração/habilitação
08/02/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
07/02/2025 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 11:10

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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