10/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2025 15:50

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 03:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:34

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:28

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/04/2025 17:46

Expedição de Documento RPV.
29/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:30

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 12/03/2025.
12/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009672-68.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MARLENE DOS SANTOS NOVAIS Advogado do(a) AUTOR: MARCIA LIMA SOUSA - BA56042 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2173610842.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
10/03/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 10:20

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE DOS SANTOS NOVAIS - CPF: *18.***.*00-16 (AUTOR)
10/03/2025 10:20

Homologada a Transação
07/03/2025 12:52

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:14

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 19:27

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2025.
27/02/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009672-68.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE DOS SANTOS NOVAIS Advogado do(a) AUTOR: MARCIA LIMA SOUSA - BA56042 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
25/02/2025 10:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:56

Juntada de contestação
04/12/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:45

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
09/11/2024 21:53

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 18:47

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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