TRF1 - 1001541-43.2020.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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03/07/2025 14:59
Juntada de Informação
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03/07/2025 14:58
Juntada de Certidão
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo de DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:13
Decorrido prazo de AMERICO LINS DA SILVA LEAL em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo de SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo de HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo de ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo de SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo de JOAO CAMILO RODRIGUES DE FRANCA em 12/05/2025 23:59.
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06/05/2025 12:01
Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2025.
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06/05/2025 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1001541-43.2020.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GEOVANI GOMES DE MORAIS Advogados do(a) REU: AMERICO LINS DA SILVA LEAL - PA1590, ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL - PA8283, DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL - PA25052, HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA - PA29944, JOAO CAMILO RODRIGUES DE FRANCA - PA35217, SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA - PA24782, SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO - PA32076 ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação da defesa (ID 2184424779), bem como que o recurso de apelação juntado no ID 2163535530 foi interposto pelo MPF, INTIMO novamente o(s) réu(s) GEOVANI GOMES DE MORAIS, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituídos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar em relação a devolução do mandado de intimação positivo (ID 2183830059), bem como para, no mesmo prazo, apresentar recurso de apelação, se o caso.
Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.
Datado e assinado eletronicamente.
SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT -
03/05/2025 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/05/2025 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/05/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2025 09:45
Juntada de petição intercorrente
-
30/04/2025 17:09
Publicado Ato ordinatório em 30/04/2025.
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30/04/2025 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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28/04/2025 20:31
Juntada de Certidão
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28/04/2025 20:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/04/2025 20:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/04/2025 20:31
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 16:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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28/04/2025 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/04/2025 16:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/04/2025 16:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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08/04/2025 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2025 16:42
Juntada de Certidão
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26/03/2025 14:20
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 14:19
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 17:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2025 23:59.
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04/03/2025 11:03
Juntada de contrarrazões
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25/02/2025 00:20
Decorrido prazo de GEOVANI GOMES DE MORAIS em 24/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:08
Publicado Decisão em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 13:09
Juntada de petição intercorrente
-
18/02/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1001541-43.2020.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GEOVANI GOMES DE MORAIS Advogados do(a) REU: AMERICO LINS DA SILVA LEAL - PA1590, ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL - PA8283, DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL - PA25052, HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA - PA29944, JOAO CAMILO RODRIGUES DE FRANCA - PA35217, SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA - PA24782, SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO - PA32076 DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (ID 2163535530), vez que tempestivo.
Intime-se o réu para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600 do CPP).
Ao final, recebida as contrarrazões, subam os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP -
17/02/2025 23:31
Processo devolvido à Secretaria
-
17/02/2025 23:31
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 23:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/02/2025 23:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2025 23:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2025 23:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/01/2025 14:13
Conclusos para despacho
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28/01/2025 02:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 02:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 01:34
Decorrido prazo de GEOVANI GOMES DE MORAIS em 21/01/2025 23:59.
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13/12/2024 13:14
Juntada de apelação
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12/12/2024 20:41
Processo devolvido à Secretaria
-
12/12/2024 20:41
Juntada de Certidão
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12/12/2024 20:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/12/2024 20:41
Julgado improcedente o pedido
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26/09/2024 15:28
Conclusos para julgamento
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26/09/2024 08:14
Juntada de alegações/razões finais
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24/09/2024 01:37
Decorrido prazo de GEOVANI GOMES DE MORAIS em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 15:45
Juntada de alegações/razões finais
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06/09/2024 00:16
Publicado Decisão em 06/09/2024.
-
06/09/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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04/09/2024 12:47
Processo devolvido à Secretaria
-
04/09/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/09/2024 12:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/09/2024 12:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/09/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 01:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 10:53
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 13:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
-
30/08/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 21:13
Juntada de Ata de audiência
-
27/08/2024 12:08
Juntada de manifestação
-
26/08/2024 18:23
Juntada de manifestação
-
26/08/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 19:21
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 16:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/08/2024 16:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2024 16:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
16/08/2024 16:33
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/08/2024 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2024 01:41
Decorrido prazo de GEOVANI GOMES DE MORAIS em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 01:34
Decorrido prazo de GEOVANI GOMES DE MORAIS em 05/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2024 17:51
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 13:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
-
18/07/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2024 15:32
Juntada de petição intercorrente
-
17/07/2024 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2024 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2024 23:43
Processo devolvido à Secretaria
-
16/07/2024 23:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 01:03
Decorrido prazo de GEOVANI GOMES DE MORAIS em 15/07/2024 23:59.
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09/07/2024 01:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 09:00
Juntada de petição intercorrente
-
03/07/2024 19:21
Juntada de manifestação
-
03/07/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 00:36
Decorrido prazo de GEOVANI GOMES DE MORAIS em 02/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 01:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2024 23:59.
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27/06/2024 08:44
Juntada de petição intercorrente
-
26/06/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2024 15:00
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 15:15, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
-
26/06/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 14:40
Juntada de Ata de audiência
-
15/06/2024 00:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2024 23:59.
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12/06/2024 17:21
Juntada de Certidão
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12/06/2024 16:45
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 15:15, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
-
12/06/2024 16:44
Audiência preliminar cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 15:15, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
-
12/06/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 21:59
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 11:46
Juntada de petição intercorrente
-
07/06/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 10:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/06/2024 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2024 10:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/06/2024 10:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/06/2024 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2024 22:28
Processo devolvido à Secretaria
-
03/06/2024 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 22:15
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 16:51
Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 15:15, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
-
03/06/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
25/05/2024 00:43
Decorrido prazo de GEOVANI GOMES DE MORAIS em 24/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:42
Expedição de Mandado.
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 01:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:18
Decorrido prazo de GEOVANI GOMES DE MORAIS em 10/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 19:38
Juntada de petição intercorrente
-
02/05/2024 01:16
Processo devolvido à Secretaria
-
02/05/2024 01:16
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 01:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2024 01:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 01:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 15:25
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2024 19:17
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2024 17:43
Juntada de petição intercorrente
-
19/04/2024 18:07
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2024 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2024 01:21
Decorrido prazo de SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 19:14
Juntada de parecer
-
13/03/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/03/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/03/2024 00:24
Decorrido prazo de GEOVANI GOMES DE MORAIS em 11/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 16:35
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 13:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
-
11/03/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:33
Juntada de manifestação
-
06/03/2024 17:24
Juntada de Ata de audiência
-
05/03/2024 06:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/03/2024 06:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 06:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/03/2024 06:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/03/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 17:00
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 13:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
-
04/03/2024 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/02/2024 11:56
Juntada de parecer
-
31/01/2024 17:25
Juntada de e-mail
-
29/01/2024 17:13
Juntada de e-mail
-
29/01/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 17:38
Expedição de Mandado.
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19/12/2023 16:21
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 18/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 07:18
Juntada de manifestação
-
11/12/2023 21:17
Processo devolvido à Secretaria
-
11/12/2023 21:17
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 21:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/12/2023 21:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2023 17:42
Conclusos para decisão
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04/11/2023 00:33
Decorrido prazo de GEOVANI GOMES DE MORAIS em 03/11/2023 23:59.
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30/10/2023 20:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/10/2023 20:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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27/10/2023 12:44
Juntada de resposta à acusação
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20/10/2023 00:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/09/2023 17:24
Expedição de Mandado.
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22/09/2023 16:15
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/06/2023 18:07
Processo devolvido à Secretaria
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15/06/2023 18:07
Recebida a denúncia contra GEOVANI GOMES DE MORAIS - CPF: *52.***.*90-68 (INVESTIGADO)
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14/06/2023 22:13
Conclusos para decisão
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08/03/2023 11:13
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2023 11:13
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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08/03/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 11:13
Juntada de denúncia
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07/11/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 11:59
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
29/09/2022 12:43
Juntada de outras peças
-
30/08/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 08:31
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
09/08/2022 09:41
Juntada de outras peças
-
08/08/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 08:48
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
04/08/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 12:43
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
26/04/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 15:17
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
26/04/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 11:24
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
24/01/2022 10:49
Juntada de manifestação
-
12/01/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 15:10
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
12/01/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 08:54
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
13/10/2021 12:04
Juntada de manifestação
-
22/09/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 15:31
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
22/09/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2021 12:11
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
11/06/2021 15:37
Juntada de outras peças
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10/06/2021 15:40
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 15:40
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
08/06/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 18:05
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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15/03/2021 16:01
Juntada de outras peças
-
18/02/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 16:21
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
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18/02/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 11:40
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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19/11/2020 10:38
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 10:38
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
-
17/11/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 10:04
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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10/09/2020 15:29
Juntada de Petição intercorrente
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09/09/2020 14:58
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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09/09/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2020 19:10
Ato ordinatório praticado
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17/07/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2020 19:37
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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17/07/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2020 17:07
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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16/04/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 16:52
Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
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15/04/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 11:43
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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15/04/2020 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2020
Ultima Atualização
03/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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