TRF1 - 0038216-97.2016.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEVERSON SANTOS PIRES

CPF *28.***.*66-91

CLEVERSON SANTOS PIRES - ME

CNPJ: 08.647.559/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 12:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/09/2021 13:27

    Juntada de Informação

  • 14/09/2021 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 20:32

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 05/03/2021 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0038216-97.2016.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: CLEVERSON SANTOS PIRES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEVERSON SANTOS PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 18:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2021 18:35

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 09:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2020 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2020 14:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2020 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2020 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 13:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/11/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2019 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 11:38

    Conclusos para despacho - BFR

  • 20/08/2019 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 02/08/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 30/07/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2019 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2019 08:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

  • 26/06/2019 08:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 822/2019

  • 17/06/2019 17:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 23/05/2019 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDID

  • 26/04/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 09:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/04/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 09/04/2019 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 08/04/2019 07:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista pgf 20d

  • 08/04/2019 07:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pgf

  • 08/04/2019 07:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à cef com extrato da conta correta

  • 05/04/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe apresentada

  • 05/04/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - proc. fl. 64

  • 14/03/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2019 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 13:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEF, POR E-MAIL

  • 13/03/2019 13:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 252/2019

  • 09/01/2019 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 09/10/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

  • 08/10/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2018 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 08:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEF

  • 26/07/2018 08:57

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1041/2018

  • 29/06/2018 13:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2018 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2018 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 17/04/2018 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 15

  • 17/04/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2018 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 08:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/04/2018 08:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/04/2018 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2018 17:29

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 20/02/2018 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2017 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 13/10/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 11/10/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

  • 09/10/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/10/2017 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2017 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2017 07:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO - PZO 22/09

  • 08/08/2017 07:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/08/2017 13:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/08/2017 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO PZO 30D

  • 05/07/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/07/2017 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/07/2017 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/07/2017 14:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/06/2017 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 15:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/06/2017 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 13:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/03/2017 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2017 10:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2017 10:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2017 10:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2016 15:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/12/2016 16:01

    CitaçãoORDENADA

  • 07/12/2016 15:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/12/2016 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2016 10:23

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 13:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 25/11/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

  • 14/11/2016 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

  • 14/11/2016 14:18

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2016 15:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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