TRF1 - 1003216-02.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 03:31
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SOARES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
-
21/06/2025 00:49
Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
-
21/06/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
-
05/06/2025 09:21
Juntada de cumprimento de sentença
-
04/06/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 11:45
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
04/06/2025 11:45
Expedição de Documento RPV.
-
26/05/2025 11:01
Juntada de cumprimento de sentença
-
13/05/2025 13:00
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SOARES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 13:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 13:30
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SOARES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 10:59
Juntada de comprovante de implantação de benefício
-
22/04/2025 11:52
Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2025.
-
16/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
15/04/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003216-02.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE CRISTINA SOARES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 27/08/2024, DIP em 01/10/2024, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 2.141,93.
Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.
A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ELAINE CRISTINA SOARES DA SILVA CPF *35.***.*61-15 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 27/08/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/10/2024 Valor dos atrasados R$ 2.141,93 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT -
14/04/2025 18:36
Processo devolvido à Secretaria
-
14/04/2025 18:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/04/2025 18:36
Transitado em Julgado em 14/04/2025
-
14/04/2025 18:36
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2025 18:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/04/2025 18:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/04/2025 18:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/04/2025 18:36
Homologada a Transação
-
11/04/2025 11:41
Conclusos para julgamento
-
10/04/2025 18:14
Juntada de petição intercorrente
-
17/03/2025 13:39
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 13:50
Juntada de Informações prestadas
-
13/03/2025 00:54
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
-
02/03/2025 15:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 21:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 15:45
Juntada de réplica
-
21/02/2025 00:04
Publicado Decisão em 21/02/2025.
-
21/02/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003216-02.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE CRISTINA SOARES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante a alegação do autor acerca de erro material na DIB, contata-se que o benefício de auxílio por incapacidade está sendo pago desde 17/03/2023, hoje com data de cessação prevista para 15/05/2025.
O INSS ofertou proposta de acordo desde a cessação, em 26/08/2024, conforme demonstra extrato juntado no ID 2154609678.
Assim, intime-se a parte autora para manifestar-se, juntando, se for o caso, outro documento que justifique a alegação de erro material na DIB proposta.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
19/02/2025 16:01
Processo devolvido à Secretaria
-
19/02/2025 16:01
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/02/2025 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/02/2025 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/02/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 10:33
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 00:43
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SOARES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 11:56
Juntada de petição intercorrente
-
22/01/2025 21:00
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/01/2025 21:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:29
Juntada de petição intercorrente
-
25/09/2024 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/09/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 12:39
Juntada de laudo de perícia médica
-
30/08/2024 15:12
Juntada de apresentação de quesitos
-
15/08/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 10:48
Perícia agendada
-
13/08/2024 15:51
Processo devolvido à Secretaria
-
13/08/2024 15:51
Concedida a gratuidade da justiça a ELAINE CRISTINA SOARES DA SILVA - CPF: *35.***.*61-15 (AUTOR)
-
13/08/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
27/07/2024 06:30
Juntada de dossiê - prevjud
-
27/07/2024 06:30
Juntada de dossiê - prevjud
-
27/07/2024 06:30
Juntada de dossiê - prevjud
-
27/07/2024 06:30
Juntada de dossiê - prevjud
-
27/07/2024 06:30
Juntada de dossiê - prevjud
-
27/07/2024 06:30
Juntada de dossiê - prevjud
-
26/07/2024 18:37
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
-
26/07/2024 18:37
Juntada de Informação de Prevenção
-
26/07/2024 16:33
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2024 16:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/07/2024 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1055736-18.2024.4.01.3900
Luis Artur Viana Freitas
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Jonatas Thans de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/12/2024 12:03
Processo nº 1000356-94.2025.4.01.3311
Valdo Balbino de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/01/2025 11:20
Processo nº 1000356-94.2025.4.01.3311
Valdo Balbino de Oliveira
Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...
Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/08/2025 14:11
Processo nº 1001438-12.2024.4.01.3501
Francisco Felipe dos Santos Nascimento
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Claudyelle Teixeira Mota
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/11/2024 15:21
Processo nº 1010704-48.2024.4.01.4301
Crislaine Lopes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Julia Alexia Bezerra Assuncao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/12/2024 13:12