21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1017617-38.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: AGRO LATINA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CRISTINA SWAIZER - RS80064 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADEÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES, COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CGATI/DIPLAN/ICMBIO, UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARINA HERMETO CORREA - MG75173 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "À vista do exposto, diante da superveniente falta de interesse de agir, dou por extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC.

Custas recolhidas.

Honorários advocatícios incabíveis (Lei 12.016/2009, art. 25).

Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal.

Oficie-se à Corte Regional (AI 1018479-24.2021.4.01.0000)), quanto ao teor desta decisão."
30/01/2023 09:57

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:46

Juntada de Vistos em correição
04/10/2022 14:58

Conclusos para julgamento
29/09/2022 00:14

Decorrido prazo de CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 19:11

Juntada de contestação
06/09/2022 11:22

Juntada de aviso de recebimento
12/04/2022 19:56

Juntada de Certidão
21/01/2022 21:21

Juntada de Certidão
21/01/2022 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 16:54

Outras Decisões
21/10/2021 15:37

Conclusos para decisão
13/10/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 09:18

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 09:18

Juntada de Certidão
20/09/2021 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2021 14:54

Conclusos para julgamento
13/08/2021 16:31

Juntada de parecer
10/08/2021 13:03

Juntada de petição inicial
04/08/2021 21:43

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2021 21:43

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 16:34

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 13:57

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 18:54

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 18:54

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 18:54

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2021 15:06

Conclusos para decisão
28/04/2021 06:24

Decorrido prazo de Coordenador Geral de Administração e Tecnologia da Informação CGATI/DIPLAN/ICMBio em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:05

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Especial de Licitação de Conservação da Biodiversidadeão do Instituto Chico Mendes em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:04

Decorrido prazo de Coordenador Geral de Administração e Tecnologia da Informação CGATI/DIPLAN/ICMBio em 23/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:55

Juntada de resposta
08/04/2021 18:38

Mandado devolvido cumprido
08/04/2021 18:38

Juntada de diligência
06/04/2021 14:15

Mandado devolvido cumprido
06/04/2021 14:15

Juntada de diligência
06/04/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2021 09:37

Expedição de Mandado.
05/04/2021 09:37

Expedição de Mandado.
30/03/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:42

Conclusos para decisão
30/03/2021 12:42

Juntada de Certidão
30/03/2021 09:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF
30/03/2021 09:09

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2021 20:44

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2021 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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